A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou a entrega de cerca 153 títulos de regularização fundiária a moradores de diversas regiões da cidade, que esperavam ansiosos para garantir plenos direitos sobre suas propriedades, terrenos e imóveis.

O objetivo destes processos de regularização é garantir o direito de propriedade, obedecendo todas as regras da Lei e função social do município em favor dos residentes dentro dos limites da cidade. Desta vez, foram beneficiados moradores de bairros como Trizidela da Maioba, Vila Tamer, Vila Kiola, Pindaí, Cohabiano, Vila Flamengo, Cohatrac V e muitos outros.

Os processos são analisados e desempenhados através de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar assentamentos irregulares.

O secretário de Regularização Fundiária, Daniel Souza, destacou que a regularização de propriedades já habitadas no município garante a segurança jurídica das pessoas que investem no desenvolvimento e expansão de suas moradias, visando ter um legado para ser passado às próximas gerações.  “Esse documento comprova que esses bens são de vocês. É a garantia do pleno direito sobre suas propriedades e, agora, podem realizar o que quiserem, alugar, vender, remodelar, os donos são vocês.”

A intenção é continuar reduzindo o índice de munícipes que não possuem o título de suas propriedades. Para isto, ao longo dos últimos anos, a Prefeitura tem realizado as ações que fazem parte do Plano de Regularização Fundiária. Foram concluídos mais de dois mil processos de regularização, garantindo a milhares de pessoas a realização e concretização de sonhos com a validação de suas moradias.

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