Cinco deputados estaduais do Maranhão estão abrindo mão de 50% dos próprios salários para ajudar no combate a pandemia do novo coronavírus.

O anúncio foi feito neste sábado pelos deputados estaduais Duarte Júnior, Felipe dos Pneus, Fábio Macedo, Daniella Tema e Mical Damasceno nas redes sociais.

“Neste momento, todos nós temos que fazer sacrifícios, para ajudar no enfrentamento da pandemia e suas consequências. Por isso, propomos a redução de 50% dos nossos salários para colaborar no financiamento das ações de combate ao COVID19 e no auxílio aos que perderam sua renda”, escreveu Duarte Júnior.

“Fazer Juntos – não só nos bons momentos, também em situações difíceis como essa que o Maranhão enfrenta. Junto com quatro colegas deputados, vamos reduzir nossos salários em 50%, pelos próximos meses, para ajudarmos aqueles que perderam sua renda e para o combate ao Covid-19″, disse Felipe dos Pneus.

“Nesse momento precisamos unir forças e tentar fazer a nossa parte para salvar o máximo de vidas em nosso país e estado. Para garantir segurança, serviços de saúde e a dignidade do nosso povo é necessário ter o aporte de recursos financeiros. Por isso eu e alguns deputados estaduais decidimos disponibilizar 50% dos nossos salários para somar as ações de combate ao Coronavírus”, afirmou Fábio Macedo.

Que o exemplo seja seguido pelos demais parlamentares maranhenses.

Foto: Reprodução

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste sábado (28) a necessidade de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus no país durante entrevista coletiva em Brasília.

O ministro reforçou a importância das pessoas ficarem em casa até que o pode público consiga colocar os equipamentos na mão dos profissionais da saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez vai faltar pro rico, pro pobre, para o dono da empresa, para o dono do botequim, para o dono de todo mundo”, disse.

“Nós precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso neste momento. Vamos nos mover, como eu disse desde o princípio, pela ciência e pela parte técnica, com planejamento. Pensando em todos os cenários quando a gente fala de colapso, de sobrecarga, ou de sobreuso no sistema”, acrescentou.

“Agora vai ter que poupar o sistema de saúde. Agora não é hora de sobrecarregar o sistema de saúde, seja em nome do que for. Agora é hora de aguardar, vamos ver como essa semana vai se comportar, e nós vamos ter nessa semana a discussão dentro da Saúde para achar os parâmetros”, finalizou.

Desde o início da pandemia no Brasil, foram registradas 114 mortes e 3.904 casos no país.

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%.

Com base nesta decisão proferida nos autos do Processo nº 1015835-03.2020.4.01.3700, com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o Estado foi autorizado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Desse modo, foi editada Medida Provisória que será encaminhada a Assembleia Legislativa que isenta do ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com álcool em gel (NCM 2207.20.1) e seus respectivos insumos, luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90) do pagamento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).

O esforço do Estado vem sendo adotado por uma série de medidas tanto de proteção e de fortalecimento da rede estadual de saúde quanto de estímulo ao setor econômico, sendo que o principal objetivo é que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível.

Os produtos isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus e tem validade até o dia 31 de julho.

Inicialmente, o Estado do Maranhão já havia reduzido a tributação incidente sobre os produtos de 18% para 12%, por meio de Medida Provisória. Agora, com autorização para isenção do imposto sobre esses produtos, a expectativa é reduzir os preços e incentivar a produção e aquisição do produto que está em falta em muitos estabelecimentos comerciais.

Foto: Divulgação

Por Adriano Sarney

Caros empreendedores e empreendedoras do Maranhão: pequenos, médios, grandes, familiares, individuais, feirantes, agricultores, comerciantes, autônomos. Como todos sabemos, passamos por um momento de transformações sociais e econômicas. Não há como negar que a prioridade número um é a nossa saúde. Mas também estamos muito preocupados com o futuro daqueles que dependem de seus salários. O fato é que os negócios são como andar de bicicleta, se parar de pedalar, uma hora perde o equilíbrio.

O isolamento vertical, se feito de maneira responsável, seria o ideal para seguirmos produzindo e mantendo empregos e renda. Mas para que isso aconteça, os governos federal, estadual e municipal em conjunto com as entidades representativas devem apresentar um planejamento técnico-estratégico para introduzir a força de trabalho novamente no mercado. Devem mapear as localidades (regiões, bairros) de maior risco de contaminação, isolar os grupos de risco e assim, dar segurança para que as atividades voltem a funcionar. Tudo em consonância com as Autoridades de Saúde, até porque os clientes e os colaboradores tem que sentir segurança para aceitarem tal medida.

Enquanto isso não acontece, o poder público tem a obrigação de apresentar soluções alternativas. Como cidadão, economista, deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, desde o início do ano, ao ver este cenário se desenhando, me senti na obrigação de buscar algumas respostas imediatas. Apresentei ao governo do estado duas indicações que traduzem a importância do fato. A primeira é referente ao adiamento do prazo de recolhimento dos impostos devidos pelas micro e pequenas empresas, bem como o envio das declarações acessórias, DIEF e outros. Já a segunda é o adiamento do vencimento do IPVA sem o pagamento de juros e multas.

No entanto, entendo que essas medidas, por si só não conseguem sanar o problema estrutural de nossa economia maranhense, e mesmo havendo agora por parte do governo federal um esforço para auxiliar os profissionais autônomos – haja vista a proposta enviada ao Congresso esta semana para pagamento por três meses no valor de R$ 600,00 – se faz necessário um plano mais ousado e amplo de recuperação para que possamos dar fôlego aos nossos empreendedores. O governo do estado e prefeitura precisam atuar de forma conjunta,  apresentando um plano estratégico de retomada gradual em parceria com as entidades para que sejam adotadas medidas que envolvam desde a abertura de linhas de crédito ao custeio da folha salarial, conciliando as vertentes do convívio social, da preservação da vida das pessoas e da atividade econômica.

O momento pede cautela, serenidade, e principalmente união. A sociedade como um todo não anseia por disputas políticas, e sim ‘’disputas’’ por melhores ideias, projetos e ações práticas. Nossa missão é lutar, acolher com coragem e atitude os maranhenses. O que não podemos, sobretudo, é cruzar os braços, algo que não estamos fazendo. Podem contar comigo!

Foto: Divulgação

Com o objetivo de conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) na capital, a Prefeitura de São Luís tem realizado frentes de limpeza em vários espaços públicos, além de outras medidas essenciais, seguindo as recomendações de órgãos de saúde nacional e internacional. Mercados, ônibus e pontos de embarque e desembarque de transporte urbano – ambientes por onde há circulação de pessoas mesmo com a suspensão do funcionamento de diversos setores pela cidade – estão sendo higienizados diariamente para evitar mais pessoas contaminadas pelo vírus em São Luís. 

Outra atividade primordial neste momento é a coleta de resíduos sólidos, que segue normalmente o cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana, além dos serviços de capina que estão sendo realizados. O pacote de serviços envolvendo saúde e limpeza é uma iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Junior a fim de garantir o bem-estar da população.

De acordo com o prefeito Edivaldo, as medidas que vêm sendo tomadas em relação ao novo coronavírus na capital são, agora, prioridades neste momento, por entender que o combate preventivo à doença é a melhor forma de passar por essa pandemia sem maiores consequências. “Manter a cidade e outros espaços limpos, como o transporte urbano, é uma media importante contra o coronavírus. As medidas que temos tomado são para reduzir o risco de contaminação, principalmente de quem continua circulando pela cidade por causa do trabalho que é considerado essencial. Aos outros, a orientação é para que permaneçam em casa neste momento”, destacou o prefeito.

Seguindo determinação da Prefeitura de São Luís, as empresas que prestam serviço de transporte na capital intensificaram a limpeza dos ônibus. O Decreto Municipal Nº 54.890 recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte urbano mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc., tarefa a ser realizada desde a primeira viagem da manhã.

A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70% para preservar a saúde das mais de 550 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em São Luís. O serviço passou a ser realizado no último dia 18 e está a cargo das equipes profissionais das empresas que detêm a concessão do transporte público.

Foto: Agência São Luís

Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de liminar) assinado conjuntamente, em 27 de março, pelo Ministério Público do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública foi acolhido, na mesma data, pela Justiça que proibiu a realização da “Carreata Geral de São Luís”, noticiada pelas mídias sociais para ocorrer na segunda-feira, 30, às 10h, na Avenida Litorânea, em São Luís. O pedido teve como base a proteção da saúde e incolumidade pública.

Na decisão, foi determinado também que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem as medidas necessárias para impedir a realização do movimento, com a identificação dos responsáveis pela organização, acionamento dos órgãos de segurança, apreensão de veículos e materiais utilizados, entre outras ações que coíbam o risco de proliferação do coronavírus (Covid-19).

Outra determinação é a proibição imediata da realização de eventos que resultem na formação de aglomerações em espaços públicos, enquanto durarem as medidas de isolamento em todo o Estado do Maranhão, de modo a preservar a saúde pública.

Os anúncios da carreata circularam pelas redes sociais, principalmente na forma de cards, sendo direcionados especialmente a empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, entre outros, com o objetivo de pedir o fim do isolamento social e a volta das atividades “normais” no país, incluindo o trabalho no setor do comércio.

No requerimento, foi ressaltado que “movimentos de natureza idêntica estão sendo convocados por todo o Estado do Maranhão”.

“Sucede que a realização desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus, que já se faz também presente no Maranhão, onde já tinham sido identificados até sexta-feira, 27, 14 casos da nova doença”, ressaltaram os autores na manifestação.

Também foi destacado que o direito à reunião encontra amparo constitucional, sendo livre a reunião pacífica em espaços públicos, independente de autorização, contanto que se observe o aviso prévio da autoridade competente. No entanto, o referido direito não tem caráter absoluto, pois é sujeito a limitações interventivas quando em confronto com outros direitos também com base constitucional, após juízo de ponderação pautado na razoabilidade e na proporcionalidade. 

“Vive-se uma situação de enfrentamento a um patógeno recém-descoberto de características ainda não completamente definidas pelas autoridades científicas, sendo já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como sobredito, que se observa no momento um estado de pandemia”.

Pelo MPMA assinaram o requerimento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Glória Silva Mafra (de Defesa da Saúde de São Luís) e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís).

Também subscreveram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Morais Diaz.

Proferiu a decisão o juiz Douglas de Melo Martins.

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Para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus) nos terminais de ferry boat da Ponta da Espera e Cujupe, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) vem tomando uma série de medidas, que incluem o reforço da higienização do espaço e orientação, tanto das equipes de colaboradores quanto dos usuários do sistema. A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) também empreendeu ações para evitar aglomeração, com a redução no número de viagens.

Foi criado um Comitê Preventivo para Covid-19 e outras infecções respiratórias, formado por membros da diretoria e representantes de diversas áreas da EMAP, com o objetivo de planejar ações, cuidando da saúde e da segurança das pessoas, compartilhando informação e boas práticas com a comunidade. Também é papel deste grupo de trabalho a instituição de medidas de reforço à segurança e regularidade das operações portuárias – no caso do Porto do Itaqui – e das condições de prevenção nos terminais de transporte aquaviário, principal ligação entre a capital e a Baixada Maranhense.

As medidas atendem as determinações dos órgãos internacional, federal, estadual e municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica e as medidas oficiais do Governo do Estado para prevenção e combate à doença. “O mais seguro, de acordo com as diretrizes científicas que vêm norteando as ações em todo o mundo, é o isolamento social, ou seja, que as pessoas fiquem em casa. Mas para os casos de emergência, de extrema necessidade de viagem, preparamos nossas equipes e estabelecemos um fluxo seguro dentro dos terminais”, afirma o presidente da EMAP, Ted Lago.

Os serviços de limpeza foram intensificados, com atenção à desinfecção de superfícies, cadeiras e corrimãos. Os funcionários estão usando equipamentos de proteção individual (máscara e luvas) e as informações sobre fluxo estão sendo repassadas ao usuários pelas equipes e distribuídas em material informativo. As orientações são para sentar em cadeiras alternadas, manter distância segura do outro na fila de passagem e aos que estiverem de carro, que permaneçam dentro do veículo.

O mais importante, no entanto, é não esquecer de lavar as mãos com água e sabão regularmente. “Estamos tomando as medidas sanitárias determinadas pelos órgãos de saúde, mas este é um trabalho conjunto, cujo resultado depende da colaboração de cada um”, afirma o gerente de Terminais Externos, Glauco Vaz.

O Comitê está acompanhando a evolução do tema e segue atualizando as medidas conforme as determinações das autoridades.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente na última quinta-feira (26), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6340/18, que criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo, altera a Lei já existente, modernizando o processo de concessão de benefícios assistenciais fornecidos pelo Município, situação que beneficiará milhares de famílias carentes que estão vivendo o atual cenário de atenção redobrada e prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19).

“A alteração permite que o Município tenha mais autonomia e mais criatividade no que se refere a execução dos benefícios eventuais. Parabenizo o vereador Raimundo Penha pela iniciativa e a Câmara por ter aprovado a proposta”, disse a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.

Aluguel social, doação de urna funerária, entrega de cesta básica, auxílio viagem e entrega de kits de enxoval são alguns dos benefícios eventuais disponibilizados pelo Município.

A proposta de Raimundo Penha autoriza a Prefeitura a criar o chamado cartão de proteção social.

A medida, além de reduzir a cobrança de tarifas bancárias, também permite que a Prefeitura transfira o valor equivalente ao benefício para o cartão de proteção, que terá mais autonomia para, por exemplo, adquirir os itens do enxoval ou cesta básica. A medida também evita descontinuidade da concessão de benefícios. Assim, por exemplo, se a licitação de cestas básicas demorar, as pessoas não serão prejudicadas, bastando o Município creditar o valor referente à cesta no cartão.

O projeto poderá aquecer aquecer a economia local, uma vez que o usuário poderá adquirir produtos do pequeno comércio de seu bairro.

“Trata-se de uma excelente iniciativa do vereador Penha que, mais uma vez, ratifica o seu compromisso com os mais carentes neste momento de dificuldades pelo qual passam diversas famílias de São Luís”, pontuou o vereador Ricardo Diniz (sem partido).

Raimundo Penha agradeceu o apoio dos demais parlamentares. De acordo com ele, agilizar o processo de concessão dos benefícios assistenciais é uma ação que se faz urgente devido ao momento delicado pelo qual passa a sociedade.

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