A impugnação proposta pelo Ministério Público ocorreu porque o pai do prefeito Marcos Robert (foto), Raimundo Silva Costa, o “Pixuta”, candidatou-se ao cargo para o período 2000-2004, tendo ficado em segundo lugar. Em seguida, o candidato derrotado entrou com ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do candidato vencedor, Aristóteles Passos Araújo. A Justiça acolheu o pedido de Raimundo Silva Costa, determinando a diplomação dele.

Entretanto, ele permaneceu no poder por apenas 19 dias, quando o candidato vencedor, Aristóteles Passos Araújo, voltou ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em 9 de março de 2004. Na avaliação do promotor eleitoral, permitir que o atual prefeito, Marcos Robert Silva Costa, concorra ao cargo na eleição de 2008 contraria a Constituição Federal.

“Mesmo que o exercício do mandato de Raimundo Silva Costa, no ano de 2004, tenha durado menos de um mês, entende-se que o acesso de seu filho para o exercício do cargo de prefeito de Matinha no período 2008-2012 configuraria a existência do terceiro mandato para o mesmo cargo, hipótese expressamente vedada pela Constituição Federal”, argumentou o promotor eleitoral.

Fonte: Ministério Público Estadual.

O Instituto Cidadania e Natureza (ICN), contratado pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Dr. José Carlos Macieira e outras seis unidades de saúde em São Luís, mantém total silêncio sobre a greve dos médicos daquela casa de saúde. Há três dias, o atendimento está restrito aos casos de urgência e emergência porque os profissionais se negam a trabalhar enquanto não forem pagos quatro meses de salários atrasados.

Com uma extensa lista de obrigações contratuiais a cumprir, a organização, que se auto-intitula sem fins lucrativos, ainda não veio a público dar uma satisfação sobre a paralisação, que vem deixando centenas de servidores públicos e dependentes sem tratamento. 

No final da manhã de hoje, este blog tentou manter contato com a direção do instituto, por telefone, mas o presidente Benedito Silva Carvalho, que é médico ginecologista, mandou dizer por uma funcionária que procurássemos o próprio hospital.  

Diante do silêncio do ICN, é oportuno publicar, na íntegra, o contrato de gestão do “Carlos Macieira”, firmado entre a organização e o governo, a fim de conscientizar os leitores sobre os prejuízos causados pela greve à população. A fonte é o próprio site do ICN na internet:

COMPLEXO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DR. CARLOS MACIEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

CNPJ: 02.973.240/0001-06
End.: Av. Carlos Cunha, S/Nº, Calhau em São Luís-MA.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
1. Serviços médicos prestados aos servidores públicos estaduais com internação hospitalar em quarto coletivo (enfermaria) de até três leitos, apartamento com dois leitos e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, básico, média e alta complexidade;

2. Pronto Atendimento 24 (vinte e quatro) horas;

3. Consultas médicas e atendimento nas Clínicas Básicas e Clínicas Especializadas;

4. Serviços de Diagnóstico e Tratamento;

5. Assistência Odontológica: Radiologia, Prevenção, Odontopediatria, Endodontia, Periondontia, Cirurgia Simples, Cirurgia (Buço-Maxilo-Facial);

6. Assistência Médica Hospitalar:
• Internações;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Comum /Básico: Laboratório e radiologia convencional;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Complexo I: Laboratório Análises Clínicas e demais exames, ultra-som, eletrocardiograma, eletroencefalograma;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Complexo II: Radiologia contrastada, endoscopia, fisioterapia, fonoaudiologia, teste ergométrico, ecocardiograma, holter, audiometria, hemoterapia, anatomia patológica e biópsia, colposcopia, mamografia, provas de função pulmunar, angiografia, videolaparoscopia, videolaringoscapia, ureterolitotripsia, litotripsia, extracorpórea, hemodiálise e diálise éritonial, densitimetria óssea, ressonância magnética, cintilografia, cateterismo cardíaco, arteriografia e videoartroscopia.

7. Programas de Prevenção à Saúde
• Tabagismo
• Hipertensão Arterial
• Câncer de Mama
• Câncer de Colo de Útero
• Câncer da Próstata
• Diabetes
• DST/AIDS
• Saúde Bucal
• Vacinação Infantil
• Stress
• Obesidade
• Saúde do Idoso

A Assembléia Legislativa suspendeu a licitação para a compra de um painel de votação eletrônica para a nova sede, no Cohafuma, cujas obras iniciaram há cinco anos e já estão na fase conclusiva. 

Pelo edital de concorrência, publicado em 19 de junho no Diário do Poder Legislativo, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ter ocorrido no último dia 2.

Ainda em junho, a AL abriu licitação para a compra de tapetes e material e equipamentos médicos e odontológicos para o novo prédio.  

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) não faz licitação há mais de três meses, como atesta a própria página do órgão na internet (www.detran.ma.gov.br). No campo “Licitação” do site, foi publicado, em 19 de março, aviso de concorrência pública para aquisição de acessórios de informática. 

A referida licitação foi feita na modalidade tomada de preço (nº 003/2008), em 9 de abril. Nota-se que aquele era apenas o  terceiro processo licitatório aberto pelo Detran em 2008.

Desde então, o órgão passou a contratar fornecedores e prestadores de serviço ao seu bel prazer ou obedecendo a conveniências. Foi utilizando esse artifício que o Detran beneficiou com um contrato milionário a gráfica paulista Thomas Greg, atualmente responsável pelos exames teóricos e práticos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Da mesma forma, um grupo seleto de empresas deve estar sendo favorecido com contratos para fins diversos. Seria oportundo ao Detran divulgar a lista de contratos firmados sem licitação desde a última concorrência. 

Na esteira da Lei Seca, a diretoria do Detran já se movimenta – tardiamente, diga-se de passagem – para dar início a uma licitação para a compra de bafômetros. Os aparelhos, cujo valor unitário é de cerca de R$ 7,5 mil, serão usados pelas equipes de fiscalização de trânsito nas ruas.

A informação inicial é de que o Detran aguarda manifestação da Polícia Militar sobre o número de equipamentos a serem adquiridos. Espera-se que desta vez, o processo transcorra com transparência e sem favorecimentos.   

A Polícia Civil desconhece o suposto atentado cometido contra o candidato a prefeito de Santa Quitéria, Júnior Bastos (PSB), como informou um ouvinte, agora há pouco, ao programa Ponto Final, da rádio Mirante AM. De acordo com o ouvinte, ontem à noite, durante um ato público de campanha, Bastos teria sido alvejado por três tiros, desferidos por um homem que estava em uma moto.

Em contato com a Delegacia de Santa Quitéria, no telefone 98 xx 3476-1247, este blog foi informado de que nenhuma ocorrência dessa natureza fora registrada até o momento no município. A fonte foi o próprio escrivão, que garantiu que se tivesse havido o suposto atentado os policiais seriam os primeiros a saber.

Ele afirmou que a campanha eleitoral no município transcorre com tranqüilidade e que nenhum episódio de violência ligado ao pleito foi registrado na cidade até o momento.

Apenas dois candidatos disputam a eleição em Santa Quitéria. O adversário do pessebista Júnior Bastos é o prefeito Osmar Leal, o Manim (DEM), que tenta o segundo mandato.   

O pastor Carlos Roberto Faiola, preso na noite do último domingo por uma patrulha da Polícia Rodoviária Federal, em Itapecuru-Mirim, é natural de Minas Gerais e, de acordo com informações preliminares, teve a prisão decretada pela Justiça por não ter saldado uma dívida com um agiota, em 2002.

Ele está recolhido há dois dias em uma cela da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim para averiguação. A polícia está buscando informações sobre o caso no banco de dados do sistema Infoseg, que reúne informações sobre pessoas envolvidas com o crime no país.

Até o momento, Faiola nega a dívida com o agiota.    

O inspetor chefe do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, José Henriques, lamentou a libertação da quadrilha acusada de assaltar bancos e roubar veículos em quatro estados presa, domingo à noite, em uma barreira montada na BR-135, em Itapecuru-Mirim. Ele criticou duramente a atitude da polícia local e chegou a declarar que episódio como esse “só poderia ter acontecido no Maranhão”. 

José Raimundo Vieira de Oliveira (suposto chefe da quadrilha, com seis mandados de prisão em aberto), Vandilson Rodrigues, Vagner Azevedo e Ulisses Pinheiro Melo, presos por policiais rodoviários lotados no posto do povoado São Francisco, foram soltos ontem mesmo, horas depois de terem sido conduzidos por uma patrulha da PRF à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Beira-mar. Contra o quarteto pesam acusações de assaltos a agências bancárias no Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins. 

A Polícia Civil alegou que nenhuma vítima apresentou-se para reconhecer os acusados e que os mandados de prisão contra José Raimundo Vieira de Oliveira já foram revogados.

Sem esconder sua insatisfação, José Henriques observou que somente os objetos encontrados em poder dos acusados (nove celulares, ferramentas usadas para arrombar veículos, dois CD players, além de R$ 1 mil em espécie) eram fortes indícios do envolvimento dos mesmos com o crime e justificariam uma apuração mais criteriosa.       

O pastor evangélico Carlos Roberto Faiola está preso na Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim desde o último domingo, à noite, quando o veículo que ele dirigia foi interceptado em uma barreira montada pela Polícia Rodoviária Federal.

Contra o pastor, existe um mandado de prisão em aberto por crime contra o patrimônio. A pendência judicial foi descoberta por uma patrulha da PRF, após consulta ao sistema Infoseg, que reúne dados de todos os motoristas e veículos em circulação no país.

Um agente da Polícia Civil lotado na Regional de Itapecuru, para onde Faiola foi conduzido, informou que o pastor continua detido naquela delegacia, mas não quis dar detalhes sobre a situação do preso. O mesmo agente recomendou que este blog busque informações com o delegado titular, que até aquele momento não havia chegado.

Daqui a pouco, trarei mais informações sobre o caso.  

O Maranhão é o terceiro pior estado do Nordeste em acompanhamento da saúde dos beneficiários do programa Bolsa-Família, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social referente ao primeiro semestre deste ano. O estado monitora apenas 60,71% das famílias que recebem o auxílio e nesse quesito está à frente apenas de Sergipe (53,65%) e Alagoas (52,21%).

Um total de 685.545 famílias maranhenses recebem o Bolsa-Família. Dessas, 416.191 têm a saúde monitorada. As demais não têm qualquer acompanhamento. Cobertura vacinal e realização do exame pré-natal são alguns dos itens observados. Caso deixem de cumprir ou não comprovem esse acompanhamento, as famílias podem ser excluídas do programa. 

Pelas normas do Bolsa-amília, essa assistência deve ser prestada pelas prefeituras, que têm também a obrigação de verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, a saúde das mulheres beneficiárias com idade entre 10 e 50 anos.

O Governo do Estado deu mais um calote nos professores. Desta vez, as vítimas são os docentes que trabalham no regime de dobra de carga horária, artifício adotado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para suprir o déficit de docentes no Maranhão.

Os professores cobram o pagamento das gratificações referentes à dupla jornada, cujos valores variam de acordo com os diferentes níveis salariais da categoria. 

Desde fevereiro, centenas de profissionais em todo o Maranhão cumprem carga horária dobrada, sob a promessa de receber compensação financeira por isso. Todos os professores pertencem ao quadro efetivo da Seduc.

O governo havia se comprometido a saldar toda a dívida com os docentes até o quinto dia útil deste mês, mas, até o momento, foram pagas apenas as gratificações referentes ao mês de fevereiro.