O Diário da Assembleia Legislativa publicou hoje a resolução administrativa nº 991/2011 determinando o arquivamento do processo referente à perda do mandato do deputado estadual Hemetério Weba, com base na decisão da desembargadora Raimunda Santos Bezerra.

Leia a mensagem na íntegra:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 991/2011.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em vista… do inciso XIX do art. 12 do Regimento Interno e,

Considerando a decisão monocrática exarada pela Desembargadora Raimunda Santos Bezerra nos autos da Ação Cautelar Inominada n.º 28.066/2011, …

RESOLVE:

Art. 1- Determinar o arquivamento do processo n.º 5192/2011 – ALEMA, que trata da declaração da perda do mandato do Deputado Dep Hemeterio Weba, em vista de ter sido suspensa a sentença a quo motivadora do citado procedimento.

Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Dep. Arnaldo Melo – Presidente.
Dep. Marcos Caldas – 1º Vice-Presidente
Dep. Helio Soares – 1º Secretario