O deputado Zé Inácio ( PT ) participou, na manhã desta terça-feira ( 29), da sanção da Lei nº 285/2015, que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros no Maranhão. A cerimônia contou com a presença do secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, e de líderes de entidades representativas de movimentos negros do estado.

Antes de iniciar o recesso na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, que teve o deputado Zé Inácio (PT) como relator.

Durante o evento, Zé Inácio destacou a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, por meio da Seir para a aprovação do projeto. “Obrigado pelo reconhecimento do governador Flávio Dino e do secretário Gerson Pinheiro pelo acolhimento da nosso nosso projeto em sua integridade”, agradeceu o parlamentar.

O deputado destacou ainda que o projeto de lei é uma reparação histórica ao povo negro do Maranhão, que tanto lutou pela formação deste estado. “Este é num ato histórico em nosso estado e mais uma vez o governador Flávio Dino acertou no tema e fez um reparo em nossa sociedade, em especial à população negra”, exaltou.

A lei é resultado de uma série de audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir).

O projeto de lei de cotas, após sancionado pelo governador Flávio Dino, valerá para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.

Zé Inácio ainda tem em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que prevê que a lei seja aplicada no âmbito daquele parlamento e uma indicação ao Poder Judiciário para que também faça a aplicabilidade da lei.