A Câmara Municipal de São Luís poderá se manifestar, ainda este ano, sobre o Projeto de Lei do vereador Pavão Filho (PDT) que dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel denominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.

Segundo a proposição de Pavão de Filho, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a instalar o aplicativo de uso gratuito e disponibilizar em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

Para Pavão, trata-se de uma iniciativa pioneira e que vai vir de exemplo para o país.
“A nossa intenção é contribuir para melhoria da qualidade do atendimento aos usuários da rede pública de saúde”, diz o vereador.

Conforme o projeto que está sendo analisado nas comissões, antes de ser levado à deliberação do plenário, o Poder Executivo Municipal deve providenciar as alterações necessárias nos softwares e/ou hardwares da rede pública municipal de saúde para que haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos da Lei.

O aplicativo proposto pelo pedetista disponibilizará os seguintes serviços: marcação de consultas, marcação de exames, retorno para avaliação dos exames, avaliação de atendimento e denúncias.