O Governo do Estado prorrogou pela quinta vez, em um período de dois anos e meio, a intervenção na Serviporto, mais antiga empresa que opera o serviço de transporte aquaviário por ferryboat entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, interligando a Grande Ilha e o continente, dando acesso à Baixada Maranhense. O ato é fundamentado em novo relatório produzido pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que recomenda a continuidade do controle estatal sobre as operações até a completa recuperação das embarcações, a fim de garantir a continuidade de concessão, e com isto a plena prestação do serviço de transporte aquaviário intermunicipal.

O novo decreto, de nº 38.326, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio, foi assinado pelo próprio governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. De acordo com o instrumento, a nova prorrogação, assim como as anteriores, também se dará por 180 dias e poderá ser renovada por igual período, por outro decreto, ou até uma nova contratação para operação do serviço, o que ocorrer primeiro.

Para prorrogar a intervenção, o governo estadual também se valeu de lei federal que prevê que o poder concedente poderá intervir na concessão e permissão de serviços públicos, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

O novo decreto prevê, ainda, que nas aquisições e contratações necessárias à execução da intervenção serão realizadas, previamente, pesquisas de valores dos itens, ficando vedadas contratações acima dos preços praticados no mercado.

Em tempo: na madrugada dessa sexta-feira, dia 9 de junho, caminhoneiros interditaram o acesso à plataforma de embarque do Terminal da Ponta da Espera depois que dois ferryboats apresentaram problemas mecânicos e não puderam cumprir viagens nos horários previamente agendados.

Abaixo, o novo decreto de intervenção, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio: