O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, afirmou que as manifestações que ocorrerem na cidade devem ser espontâneas e não estimuladas, como, de acordo com o parlamentar, vem acontecendo na cidade de São Luís. Costa afirma que o Secretário Municipal de Comunicação, Marcio Jerry, tem utilizado da estrutura da Prefeitura de São Luís para financiar as manifestações.

“O secretário Márcio Jerry tem financiado, com recursos da Prefeitura, uma mobilização no sentindo de criar uma instabilidade aqui na cidade de São Luís. Ele financia uma mobilização no sentido de pedir a cassação da governadora Roseana. As mobilizações, nós já dissemos que somos contra, desde que elas sejam espontâneas. Inclusive como esta aqui hoje, que não se tem interesse político, mas sim de resolver o problema da população. E o Márcio Jerry tenta de todas as formas, através da estrutura pública da Prefeitura de São Luís, criar uma situação de instabilidade. Ele já foi responsabilizado pela invasão da Câmara Municipal de São Luís, inclusive foi convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos”, disse o parlamentar.

Costa garantiu que irá acionar a Justiça para responsabilizar o Secretário de Comunicação, caso haja danos ao patrimônio público. “Mas já estamos acionando a Justiça contra o Márcio Jerry. Porque segundo as informações ele tem contratado vândalos para, mais uma vez, tentar atingir o patrimônio público. E dessa vez se houver qualquer agressão ao patrimônio público o responsável será o senhor Márcio Jerry”, afirmou.

Roberto Costa disse que as manifestações são legítimas e fazem parte da democracia, mas que elas não devem ser financiadas com recursos públicos. “Nós não temos medo de mobilização, as manifestações fazem parte da democracia, mas usando recursos públicos para essa finalidade, não vamos admitir. E ele sabe por que estou falando isso, sabe as provas que temos em relação ao seu nome envolvido nessa mobilização. Nós sabemos os nomes dos empresários, inclusive que foram procurados por ele para conseguir os ônibus. Ele sabe as pessoas que ele contratou, que nós sabemos quem foram, inclusive com pagamento de almoço, que está sendo feito uma estrutura, trazendo gente do interior com as passagens pagas. o responsável por tudo que venha acontecer”, finalizou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe” concluiu que, tanto o ex-prefeito João Castelo (PSDB), quanto os ex-secretários municipais de Agricultura Pesca e Abastecimento, Júlio César Silva França, Edmilson de Sousa Pereira Lindoso e Eliana Bezerra; e o ex-coordenador de Mercados Municipais, Aurélio Ribeiro Oliveira, cometeram crime de improbidade administrativa.

O relatório final, apresentado e aprovado na terça-feira (13), será enviado ao Ministério Público, com mais preparo técnico e em razão da especialidade de suas funções institucionais, para que possa aprofundar investigações a respeito das irregularidades do programa. Constitucionalmente, cabe ao MP o indiciamento, acusação e pedido de condenação dos envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas está a entrega do pescado sem fiscalização; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto não previstas no projeto. A comissão detectou ainda defasagem no retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís e pagamentos irregulares, sem a devida comprovação.

“Durante quase quatro meses colhemos depoimentos, verificamos documentos e concluímos um trabalho que engrandece a Câmara Municipal. Há décadas esta Casa não realizava uma CPI, instrumento legal de investigação do Legislativo”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pediu e presidiu a CPI na Câmara.

“A comissão não se deixou levar por holofotes midiáticos nem se deixou usar como instrumento político. Desde o começo nosso trabalho foi pautado no compromisso social de esclarecer os tais ‘vícios e irregularidades’ a bem do contribuinte”, completou.

A íntegra do relatório final poderá ser acessado em breve no endereço www.pedrolucasfernandes.com.br

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