A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (a 363 km de São Luís) ajuizou, em 2 de outubro, Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar contra o Município de Caxias, requerendo a suspensão da licitação realizada para contratar serviços de publicidade e propaganda institucional no valor de R$ 5 milhões.
A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), subscrita pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, refere-se à Concorrência nº 05/2013, que teve como vencedora a empresa Enter Propaganda e Marketing EPP, supostamente única participante da licitação.
Na Ação, a promotora também solicita que a Prefeitura de Caxias apresente imediatamente ao MPMA os autos da Concorrência para que sejam averiguados todos os possíveis vícios ocorridos na elaboração da licitação.
Outro pedido é a suspensão do edital da concorrência e do contrato firmado com a Enter Propaganda e Marketing EPP, invalidando o processo licitatório.
