MP acompanha CPI da Saúde em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão está acompanhando os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde instalada em 12 de junho na Câmara Municipal de Imperatriz, que investiga supostas irregularidades nos serviços públicos. O alvo são as medidas adotadas na Secretaria Municipal de Saúde por meio da empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços LTDA.

O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto foi à sede do Legislativo municipal, na última terça-feira, 18, para esclarecer os parlamentares sobre o papel ministerial no acompanhamento dos trabalhos. Ele destacou que o relatório final da comissão deverá ser remetido para as Promotorias de Justiça e para a Procuradoria da República em Imperatriz.

“Cada ramo do Ministério Público deve examinar a documentação e adotar as medidas cabíveis, conforme as suas esferas de atribuições. A prática de atos investigatórios na condução da Comissão Parlamentar de Inquérito é privativa dos membros do Poder Legislativo municipal, cabendo ao MP, nesse momento, acompanhar os trabalhos de investigação quanto aos fatos determinados”, afirmou Bello Neto.

O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde informou que instaurou, em 10 de junho, Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar, de forma global e organizada, os desdobramentos de todas as medidas já tomadas pelo MPMA diante da crise que atinge a rede de saúde de Imperatriz no ano de 2019, monitorando a tramitação das Ações Civis Públicas já propostas.

O MPMA já ajuizou sete ações que tramitam na Justiça Federal sobre os seguintes problemas: órteses e próteses; medicamentos e insumos; aneurismas intracranianos; neurologia e neurocirurgia; cirurgias eletivas; pediatria; e Hospital Infantil.

Antes disso, em 15 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou audiência pública e expôs o andamento dessas ações, além de detalhar as medidas extrajudiciais para tentar garantir o direito à saúde no município de Imperatriz.

Foto: Divulgação / MP

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Andrea defende que CPI apure desde 2004

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Deputada estadual, Andrea Murad (PMDB)

A líder do bloco de oposição da Assembleia Legislativa, deputada Andrea, argumentou na Assembleia Legislativa que a CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso deve abranger desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares, quando iniciou a contratação de OS e OSCIPS, passando pelos governos de Jackson Lago, Roseana Sarney e agora Flávio Dino.

“Em relação à CPI proposta pelo Deputado Wellington, eu como oposição, como uma deputada que também quer as coisas esclarecidas, pedi ao Deputado Wellington que a CPI fosse desde a gestão de Ricardo Murad, que tanto vocês incriminam e até hoje não encontraram nada contra ele. E vou além, vou pedir ao Deputado Wellington que vá desde o Governo José Reinaldo, quando foi implantado esse modelo de terceirização, passando pelo de Jackson Lago, Roseana Sarney, chegando finalmente ao governo Flávio Dino. Por que se quiser investigar profundamente tem que ser assim, do início até o fim” discursou hoje.

Andrea Murad criticou ainda o anúncio do governo sobre a realização de concurso para a saúde como medida de abafar os escândalos na área e o fato de muitos aprovados em seletivos do Estado em 2015 não serem chamados.

“Só após os escândalos na Saúde, ele anuncia o concurso público. E ano véspera das eleições. E cadê as pessoas que passaram no seletivo em 2015 que até hoje não foram chamadas? Depois de muita pressão inaugurou alguns hospitais – destacando que todos foram deixados prontos pelo ex-secretário Ricardo Murad somente para Flávio Dino inaugurar ou concluir – que todos nós sabemos que as vagas são preenchidas por indicações políticas. Se V. Ex.ªs quiserem, eu cito alguns deputados e prefeitos, muitos inclusive mandam e desmandam nas unidades, por isso que não chamam quem passou no seletivo e por isso que a Saúde está como está. Aí vem este secretário dizer que nunca se investiu tanto na saúde como agora. Ora, tenha paciência! Está de brincadeira? De fato, com esse tipo de declaração ele só demonstra que não sabe o que acontece na gestão dele, que sequer ouve a população. Eu denuncio quase que diariamente as filas nas unidades, sem médicos e sem atendimento para a população, médicos reclamando sem receber, hospitais abandonados ou sendo sucateados, em Upas chega a faltar buscopan e até gaze, a saúde está um um caos, a EMSERH quarteirizando serviço para INVISA e a BIOSAÚDE acusadas judicialmente de desvios de recursos em outros estados, mas a Saúde para o secretário está muito bem”, disse.

Foto: Agência Assembleia

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Bira declara apoio à criação da CPI da Saúde

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Deputado estadual Bira do Pindaré (PSB)

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para declarar apoio à proposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as situações relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde, desde o ano de 2008.

“Estou inteiramente à disposição, deputado Wellington, embora eu tenha muitas dúvidas de que essa CPI tenha capacidade de produzir mais resultados do que a Polícia Federal, que está empenhada em enfrentar as questões referentes ao desvio de dinheiro público”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Polícia Federal está na ponta de lança e isso é reconhecido nacionalmente. Ele lembrou que a Assembleia já havia tentando investigar a questão por meio de uma CPI anterior, onde vinte e nove deputados subscreveram a proposta, à época as investigações não chegaram a produzir resultados. Segundo pontuou, mais um motivo que gera dúvidas em relação à eficácia da Comissão.

“O que nos interessa é que seja apurado, é que seja investigado, que a gente chegue aos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e que eles sejam punidos. É isso o que nós desejamos e é por isso que eu subscrevo a CPI. Não podemos ter medo disso. Agora, por outro lado, é preciso que a gente possa lançar luz nas origens de toda essa problemática e certamente, se houver a CPI, talvez tenha até a oportunidade de conhecer quem é quem no jogo do bicho”, declarou.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington busca assinaturas para CPI

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Deputado estadual Wellington do Curso (PP)

Apurar desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão.

É com esse objetivo que o deputado Wellington do Curso (PP) anunciou que começará a coletar, nesta quarta-feira (21) assinaturas para instaurar a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa.

Sobre o assunto, Wellington disse acreditar não encontrar dificuldades para conseguir as 14 assinaturas, até porque em 2015, além de Wellington, outros 28 deputados apoiaram a abertura da CPI da Saúde.

“Em 2015, houve a proposta de uma CPI nessa Casa. Além de mim, outros 28 deputados também assinaram. É questão de coerência: se os 28 deputados assinaram em 2015, é coerência assinarem novamente. Nosso objetivo aqui é, tão somente, apurar desvios. De acordo com a Polícia Federal, fizeram vários saques de R$ 200 mil reais, totalizando R$18 milhões. Isso apenas identificado na última operação denominada Rêmora, que é o 4º desdobramento da Operação intitulada Sermão dos Peixes. O total dos desvios passa de R$ 1 bilhão, dinheiro que deveria ser aplicado na saúde. Se há recurso, por que nossa população padece tanto? Recebemos hoje, inclusive, uma denúncia de que, há vários dias, falta medicamento para pressão alta na UPA do Araçagy. Há algo de errado: falta médico, falta remédio, falta o básico. E isso tem que ser apurado”, disse Wellington.

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Improbidade de Levi

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LeviPOntes

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD). A decisão é do dia 4 de fevereiro deste ano.

Levi Pontes é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada no Legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa Saúde é Vida. Curiosamente, o parlamentar responde a processo na Justiça por desvios de recursos federais no mesmo setor em que pretende atuar. Ele foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, em Chapadinha.

Além de Levi Pontes, figuram como réus na Ação Civil Pública movida pelo MPF o ex-prefeito de Chapadinha e os ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras. Além de desvios de recursos da Saúde, que haviam sido destinados ao município pelo Governo Federal, o MPF também aponta irregularidades na Educação.

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está, sim, legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “Ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destacou trecho da decisão.

O juiz também desqualificou a alegação de prescrição do processo, sustentada por Levi. “Embora os fatos articulados na inicial tenham ocorrido nos anos de 2004 e 2005, vê-se que um dos pleitos deduzidos busca do ressarcimento do dano sofrido pelo erário federal. E se assim é, conforme modernos posicionamentos jurisprudenciais, tal direito é imprescritível, nos termos da norma constitucional aplicável”, afirmou o juiz e completou em seguida:

“Os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas preliminares não são suficientes para afastar desde logo a ocorrência de ato de improbidade, sendo necessário o avanço da causa para a fase instrutória”.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos finalizou a argumentação decidindo pelo recebimento da petição inicial e determinando a regular citação dos quatro requeridos, entre eles o deputado Levi Pontes.

Defesa – O deputado Levi Pontes (SD) ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

Levi sustentou no recurso que a decisão judicial era omissa e contraditória por não ter analisado de forma individualizada as argumentações dos réus, bem como por não ter apreciado a ocorrência de prescrição separadamente para cada um dos quatro requeridos. Para ele, foi insuficiente a tese utilizada pelo magistrado de imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, quando, segundo ele, existe ação própria para a busca da reparação pecuniária.

O magistrado, no entanto, não aceitou as argumentações. “Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. No presente caso, sem razão, o embargante, eis que a decisão hostilizada não tem os vícios apontados. Diferentemente das alegações, as preliminares arguidas nas defesas prévias foram apreciadas e afastadas, assim como a prejudicial de mérito”, disse.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar a respeito do tipo de recurso utilizado. “Se existente eventual equívoco na fundamentação, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo-se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou

O Estado

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CPI da Saúde

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LeviPOntes

Se para muitos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia nesta quinta-feira (06), já não daria em nada, imagina agora que definiram que o deputado estadual Levi Pontes (SD) será o presidente da CPI.

Seria cômico, se não fosse trágico a escolha de Levi Pontes para presidir uma CPI que vai investigar supostos desvios na gestão do ex-deputado estadual Ricardo Murad na Secretaria de Saúde do Maranhão.

O presidente da CPI da Saúde, deputado Levi Pontes, simplesmente responde ou respondeu a uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde.

Levi Pontes foi secretário de Saúde de Chapadinha, na gestão do então prefeito Magno Bacelar. Naquela oportunidade, segundo o Ministério Público Federal, através de uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, foi constatada a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde, Levi Pontes, segundo aponta o MPF, usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Na ação, O MPF-MA requer a condenação de Magno Bacelar, Levi Pontes de Aguiar e outros envolvidos. Clique aqui e veja mais detalhes.

Definitivamente não foi o melhor nome para presidir a Comissão e pode ter sido a pá de cal na CPI da Saúde.

Em tempo: além de Levi Pontes como presidente, a CPI da Saúde terá Rogério Cafeteira como vice-presidente e Fernando Furtado como relator.

Blog do Jorge Aragão

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