Andrea entra com representação contra Levi

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A deputada estadual Andrea Murad (MDB) confirmou em Sessão Plenária, nesta segunda-feira (05), sua representação na Comissão de Ética contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), flagrado em áudio, mais uma vez, usando estrutura pública do governo em troca de votos em Chapadinha (MA).

“O mais monstruoso nisso tudo é que o deputado Levi é médico. Um profissional da saúde que, antes de qualquer outro, deveria zelar, pelo que? Pela saúde de seus conterrâneos, dos maranhenses. E agora foi flagrado fazendo o que? Ameaçando o funcionamento de uma unidade de saúde. Onde entra os chapadinhenses nos interesses de Levi Pontes? Não é com a saúde, mas com os votos, único e exclusivamente, com os votos, com o apoio para sua reeleição”, discursou Andrea.

Ao tratar do caso Levi Pontes, Andrea Murad também cobrou posicionamento do governador Flávio Dino sobre o escândalo envolvendo o colega de partido e espera que, diferente do caso de desvio de peixes comprados com recursos públicos, a Comissão de Ética penalize o parlamentar em mais uma conduta ilícita que denigre a imagem do Poder Legislativo.

“E eu acho impressionante como o governador não deu um piu sequer no twitter sobre seu colega de partido. Acho que nessas horas o governador esquece a senha do twitter. Não dá uma satisfação do seu aliado deputado Levi, reincidente, flagrado mais uma vez negociando sua eleição com uso de recurso e bem público, um hospital, vejam só, deputado Levi não queria só tirar os peixes das famílias carentes de Chapadinha. O médico e deputado Levi quer tirar também o pronto atendimento, quer tirar o medicamento dos pacientes, quer tirar as consultas, quer tirar uma upa inteira dos seus chapadinhenses, quer tirar a vida do cidadão que depende de um hospital, tudo em troca de votos. E o governador calado ficou. Mas esta casa não pode se calar, tem que dar uma resposta aos chapadinhenses, ao povo do maranhão. É necessário que se apure essa conduta do deputado Levi”, disse Andrea.

A primeira representação contra o deputado Levi, de autoria de Andrea Murad, arquivado no ano passado, tratava do desvio de peixes comprados com recursos públicos da Prefeitura de Chapadinha e que seriam entregues para aliados políticos e não a famílias carentes. Hoje, a nova representação foi protocolada na Mesa Diretora e deverá ser encaminhada para a Comissão de Ética assim que analisada.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Seletivos na saúde são uma farsa, diz Andrea

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A deputada Andrea Murad (MDB) destacou mais uma grave denúncia confirmada em áudio do deputado Levi Pontes (PCdoB), publicado na última quarta-feira pelo blog Luis Pablo. O deputado comunista, 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, foi flagrado negociando funcionamento da UPA de Chapadinha em troca de apoio do prefeito Magno Bacelar. Ainda no mesmo áudio, quando indagado sobre os funcionários, caso a UPA fosse entregue ao prefeito, Levi enfatiza que os “nossos” teriam que sair para ocupar o Hospital Regional de Chapadinha.

“Veja bem, isso aí teria se a gente fosse entregar pra ele (Prefeito), pra ele botar os deles, a gente tinha que tirar os nossos e levar pra lá (Hospital Regional), seria até óbvio. Mas como eu não quero que mexa”, diz Levi no áudio.

“Levi Pontes confirma que os processos seletivos para a saúde são uma farsa. Percebam que o deputado afirma o loteamento de cargos nas unidades de saúde do estado. Que todos são indicações políticas. E age com a conivência do governador Flávio Dino. Ou seja, um deputado do próprio partido do governador, enfatiza isso claramente no áudio. Como tudo nesse governo midiático, é uma grande farsa”, disse Andrea.

Já é a segunda vez que o parlamentar se envolve em escândalo, outro áudio revelou Levi Pontes desviando peixes adquiridos com recursos públicos para suas lideranças políticas. Para a deputada Andrea, a impunidade gerou a prática reincidente do deputado Levi, com total conivência do governador Flávio Dino.

“No esquema dos peixes saiu impune, não teme a justiça, não teme ninguém, não respeita o cargo que ocupa. A Comissão de Ética arquivou o primeiro escândalo e agora espero uma postura diferente da Assembleia, que ao invés de presenteá-lo, depois daquele escândalo dos peixes, com a 4ª Vice-Presidência da Casa, tome outro tipo de postura, porque não é possível um deputado ficar achando que pode obter vantagem por força de seu cargo e não acontecer nada”, destacou a parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea fará nova representação contra Levi

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A deputada Andrea Murad (MDB) vai acionar as autoridades competentes contra a postura imoral e ato criminoso praticados pelo deputado estadual Levi Pontes (PCdoB). O parlamentar comunista foi flagrado fazendo chantagem com estrutura do governo em troca de apoio político do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Depois do caso dos peixes, Andrea Murad vai acionar novamente a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.

“Uma vergonha que precisa parar. É preciso ação urgente da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Assembleia Legislativa para conter os crimes dessa quadrilha. No caso do peixe, a Comissão de Ética decidiu fechar os olhos. Quero ver como irão decidir agora em relação a essa chantagem imoral. Darei entrada em outra representação para apurar a conduta do deputado Levi”, disparou Andrea nas redes sociais ao comentar sobre o escândalo.

Andrea também alerta para o fato de que o deputado Levi está agindo com total conivência do governador Flávio Dino, conforme as próprias declarações do parlamentar no áudio. E acredita que, além das medidas judiciais, a resposta para combater os crimes praticados por “essa quadrilha”, disse Andrea, será nas urnas, este ano.

“Ouçam bem que ele age com total conivência do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula. Deu um ultimato ao prefeito Magno Bacelar: ou vota nele ou a SES devolve a UPA para a prefeitura. Além da ameaça, o áudio revela uma série de crimes praticado por eles que, como se constata, montaram uma organização criminosa na saúde do Estado. Ouçam com atenção e tirem suas conclusões. Estamos em um ano decisivo que não se tolerará mais que o povo seja enganado com um falso discurso de honestidade. Na tribuna, o deputado Levi Ponte prega uma coisa, mas nos bastidores representa a verdadeira escória da política. Por combater essa prática criminosa e imoral é que milhares de maranhenses confiaram em mim para representá-los aqui na Assembleia, e eu confio que a resposta a essa desonestidade será dada nas urnas”, ressaltou a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

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Levi Pontes é flagrado em esquema eleitoreiro

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Errar é humano, mas repetir o erro, além de burrice é sem-vergonhice. O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) foi, mais uma vez, flagrado em esquema eleitoreiro que remetem a suposta prática de crime eleitoral.

Em abril de 2017, às vésperas da Semana Santa, Levi Pontes foi flagrado, através de um áudio vezado nas redes sociais, negociando peixes, adquirido com dinheiro público da Prefeitura de Chapadinha. O deputado afirmava que possuía uma “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral (reveja).

A deputada Andrea Murad (MDB) chegou a fazer uma representação junto à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, à época presidida pela deputada Francisca Primo (PT), mas prevaleceu o corporativismo e o caso foi arquivado.

Só que nesta semana, acabou vazando um novo áudio de Levi Pontes. O deputado comunista aparece novamente em suposta prática de crime eleitoral, mas desta vez afirmando que condicionou a manutenção da UPA pelo Governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ao próprio deputado.

“Me pediu para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco mais um ano. Resposta minha: ‘depende prefeito, se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele” afirmou Levi.

O parlamentar comunista, que recentemente foi eleito para a Mesa Diretora da Assembleia, ainda afirmou que o prefeito Magno Bacelar já foi comunicado que a UPA será entregue a Prefeitura de Chapadinha pelo fato do Governo estar prestes a inaugurar um hospital na cidade. Levi Pontes assegura que já até conversou com o governador e o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

“Ele já foi chamado e oficializado que vão entregar, mas eu já falei com o governador e liguei para o secretário hoje: “Lula, não é para devolver até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe”, declarou o deputado.

O parlamentar chega a demonstrar toda sua subserviência ao governador, dizendo que trocou a foto da esposa pela foto de Flávio Dino. Só que no mesmo instante, incrivelmente, ofende o governador com palavras de baixo calão.

“Botar retrato de macho dentro de casa, até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele. Não é possível que esse filho da puta [Flávio Dino] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu to ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça” disse Levi Pontes. Clique aqui para ouvir o áudio publicado no Blog do Luis Pablo.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento, diante desse triste e grave episódio, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Eleitoral e do próprio governador Flávio Dino, que teve seu nome envolvido na situação pelo deputado Levi Pontes.

Blog do Jorge Aragão

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Andrea Murad recorre no caso Levi Pontes

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Deputada Andrea Murad recorre de decisão da Comissão de Ética sobre caso Levi Pontes

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (13) recurso contra a decisão da Comissão de Ética, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). A deputada Andrea criticou as alegações do relator do processo, deputado Rogério Cafeteira, líder do governo, de que faltaram “provas robustas” e de que o áudio do deputado Levi é considerado “prova ilícita”.

“A questão do Deputado Levi não se trata apenas da gravação em si. Ela vai da mentira em tribuna dizendo que os peixes eram comprados com recursos próprios, assim que ele sai da tribuna, dá uma declaração a nível nacional de que a prefeitura de Chapadinha fez uma licitação. A comissão de Ética não precisa julgar a forma com que o conteúdo foi divulgado, a questão da gravação clandestina ou não, quem julga é a justiça. Mas, o deputado faltou com o decoro parlamentar, o deputado faltou com a ética. E simplesmente a Comissão de Ética arquiva minha Representação alegando ‘falta de provas robustas’. O que faltou foi ética por parte dos membros da comissão”, disse a parlamentar.

Trecho da defesa do deputado Levi Pontes diz que “quanto ao áudio que serviu de base e apresentado como principal prova da representação, sustenta o representado, o sr. Deputado Levi Pontes, que o mesmo não emite qualquer juízo que denote a prática de ato indecoroso”. Mas a parlamentar explicou na tribuna que o ato praticado pelo deputado Levi Pontes, o de “pleitear favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recurso público” configura ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, conforme o inciso III do Artigo 12 da Resolução Legislativa nº 448/2004.

“Então o que é o decoro parlamentar? Vou ler pra V.Exas. o que é o decoro parlamentar. ‘É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade’, ou seja, conduta individual exemplar. Nós precisamos ter clareza nos nossos atos, decência perante as pessoas. A população está cansada, o Brasil está cansado, os maranhenses estão cansados de tanta roubalheira. O deputado Levi Pontes não só faltou com decoro, ele foi além disso, o que ele mesmo falou nos dá fortes indícios de improbidade, crime eleitoral, pra ter vantagem no ano de eleições, corrupção, isso está muito claro. Por isso espero que o MP haja sem essa proteção do governo, que mandou seus deputados membros da Comissão de Ética salvar a pele do seu companheiro de partido Levi Pontes aqui. Mas decidi submeter ao plenário da casa porque não acredito que os deputados vão desmoralizar mais ainda esta Assembleia mostrando à população que eles acham isso uma prática normal dos políticos”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea critica decisão que salvou Levi Pontes

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Arquivado processo contra Levi Pontes que pediu peixe para doar a eleitores no Maranhão

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o arquivamento pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, da representação protocolada por ela contra o deputado Levi Pontes (PCdoB) que foi flagrado combinando com um assessor sobre sua cota de peixe que seria distribuído pela prefeitura de Chapadinha.

“Impressionante esta Comissão de Ética da Assembleia. Mais impressionante ainda sua submissão a este governador. Mesmo com a incontestável prova dada pelo próprio deputado Levi Pontes ao combinar com um “parceiro” o roubo de peixes, tirando dos mais carentes para dar aos seus eleitores em troca de voto, e ainda mentir na tribuna da Assembleia ao dizer que os peixes eram comprados com recursos próprios, sendo que minutos depois em entrevista veiculada na TV declara que os peixes foram licitados pela prefeitura de Chapadinha, a Comissão de Ética da Assembleia se curva aos mandos do governador e tem a audácia de relatar que não existem provas robustas contra o deputado. Prova tem, não querem é investigar. E ao mentir na tribuna, Levi Pontes cometeu outro ilícito, que já é motivo para outra representação”, destacou.

Segundo Andrea, o flagrante se constitui em ato de improbidade e quebra de decoro.

“A comissão deseja prova maior do que o áudio do próprio comunista – o deputado Levi é do mesmo partido do governador Flávio Dino -, afirmando para onde mandaria os peixes da semana santa, comprados com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, em troca de votos nas suas bases eleitorais? O fato notório envolvendo o aliado de Flávio Dino demonstra fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Mas neste governo, realmente não se pode esperar muita coisa, ainda mais do seu chefe maior, um governador, que saiu da Odebrecht com uma mala de dinheiro de propina na mão quando era deputado federal, por isso defende e faz seus deputados se submeterem a tamanho papelão”.

“Vale ressaltar que o relator do parecer é o líder do governo na Assembleia (Rogério Cafeteira), a presidente da Comissão de Ética é do PCdoB (Francisca Primo) e os demais membros que acham que não existe provas robustas são os deputados Glaubert Cutrim, Leo Cunha, Hemetério Weba e Graça Paz. Espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Andrea cobra providências sobre Caso Levi

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A deputada Andrea Murad (PMDB) disse que a representação contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), relatando o áudio do parlamentar sobre o desvio dos peixes da semana santa para benefícios eleitorais, chegará esta semana à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. A líder de oposição anunciou ainda que uma nova representação será protocolada na Procuradoria Geral de Justiça.

“A representação vai esta semana para a Comissão de Ética, como eu fui informada e eu darei entrada numa representação junto à Procuradoria Geral de Justiça porque nós estamos diante de fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político para fins eleitoreiros. Eu acho que a Assembleia e o Ministério Público não podem aceitar uma coisa dessas, deixar que isso fique impune. Há duas semanas, todo mundo ouviu em alto e bom som o deputado Levi declarando que tinha cota de peixe em Chapadinha e que ele inclusive iria desviar para Santa Quitéria e São Benedito, as regiões dele do Baixo Parnaíba, achando tudo muito natural. Isso é crime e todo mundo está achando muito normal”, disse a deputada.

Andrea Murad lamentou a ausência de providências do PCdoB, que afastou temporariamente o vice-presidente do diretório municipal de Timon, Clemilton Colaço, que também foi exonerado do cargo de Diretor da Unidade Regional de Timon, da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia. Para a deputada, o partido e o governo se isentam sobre o caso do deputado Levi Pontes e de seu “parceiro”, atual Superintendente de Articulação Regional de Chapadinha, conhecido como Irmão Gomes.

“Tenho certeza que se isso partisse de um deputado de oposição, o deputado era cassado, mas como é deputado do governo, está tudo ótimo, a base governista toda apoiando essa pouca vergonha. O superintendente da Regional, o parceiro do Deputado Levi, a quem ele se refere no áudio, continua no emprego, lá com o Márcio Jerry, ou seja, dois pesos e duas medidas. Não tinha que demitir como demitiu o de Timon? Que brincadeira é essa? Então, realmente, eu acho que o partido não acha relevante o desvio anunciado do deputado, até porque o Governador Flávio Dino está envolvido na Lava Jato, para ele é normal pegar uma malinha de dinheiro, duzentos mil, quatrocentos mil e partir. É assim que funciona? Eu quero que esta Casa apure essa questão que houve com o Deputado Levi Pontes. E eu espero que esta Casa não seja mais uma vez ridicularizada, mais uma vez, sendo motivos de chacota, que se agacha para governo, porque a verdade é essa, o Deputado Levi Pontes está protegido pelo governo, pelo PCdoB que não tomou nenhuma providência com ele e o seu parceiro”, reforçou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea adiciona novas provas contra Levi

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Deputada Andrea Murad adiciona novas provas à representação para Comissão de Ética

 Nesta terça-feira (11), a deputada Andrea Murad (PMDB) adicionou novas provas à representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, referentes a conduta do deputado Levi Pontes (PCdoB) que pretendia desviar peixes distribuídos pela Prefeitura de Chapadinha para beneficiar lideranças políticas e eleitores. Após sessão de ontem (10) e repercussão na imprensa, o parlamentar da base do governo foi desmentido pelo próprio prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Para a parlamentar, Levi Pontes também mentiu na tribuna da Assembleia sobre a origem dos recursos para a compra do pescado.

“Anexei novas provas à minha representação que protocolei ontem junto à Mesa Diretora, onde todos aguardam que esta Assembleia cumpra o seu papel e encaminhe à Comissão de Ética para as devidas providências. Provas estas que o Maranhão inteiro assistiu e que nós presenciamos aqui em plenário onde o deputado Levi Pontes subiu à tribuna e ‘informou’ que o peixe seria comprado com recursos próprios do prefeito e do próprio deputado. O mais assustador foi ver o próprio deputado, que mentiu na tribuna, dar outras versões do fato, demonstrando um caráter incompatível com o cargo que exerce”, disse Andrea Murad.

Foi anexada à representação a declaração do prefeito Magno Bacelar, veiculada no jornal da TV Mirante, afirmando que o peixe distribuído em Chapadinha foi adquirido pela própria prefeitura via licitação. E também a declaração do deputado Levi Pontes à TV afirmando ter pedido cota para que o prefeito distribuísse peixes para vereadores e seus eleitores. Andrea Murad aguarda definição da Mesa Diretora sobre a conduta do parlamentar comunista que deve ser punido não apenas na esfera do Poder Legislativo.

“O meu requerimento ainda será analisado pela Mesa Diretora, que pode decidir ou não encaminhar minha representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, hoje presidida pela deputada Francisca Primo do PCdoB. Estamos diante de um fato incontestável de um deputado da base do governo que ia se apropriar da distribuição de peixes feita por uma Prefeitura, gasto com recurso público, para ele entregar a eleitores, inclusive de outros municípios. Tão grave ainda foi usar a tribuna da Assembleia para se defender e mentir sobre o assunto, sendo totalmente desmentido por ele mesmo e pelo prefeito de Chapadinha. Levi Pontes deve ser punido não apenas por esta casa, mas pelo Poder Judiciário e até pelo seu próprio partido, que deveria no mínimo repudiar postura tão inescrupulosa”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

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Deputada quer processo contra Levi Pontes

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Um requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando o encaminhando de representação para a Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes (PCdoB). No documento, a deputada narra os fatos em que o comunista pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha, com fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

“Quero anunciar que estou protocolando nesta casa hoje uma representação para a Comissão de Ética instaurar processo disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a prática irregular e grave desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual pleiteia favorecimento e vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio há fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.

Um áudio do deputado Levi Pontes foi publicado em sites e nas redes sociais falando que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral. A distribuição de peixes pela Prefeitura de Chapadinha na época da Semana Santa é considerada praticamente uma tradição conforme notícias publicadas pelo próprio município nos últimos anos, fato destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na representação contra o deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do PCdoB afirma:

“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.

Andrea Murad considera a postura do deputado vexatória, imoral e ilegal. De acordo com o artigo 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, inclusive a atuação em causa própria; e ainda pleitear ou usufruir de favorecimento ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos.

“Importante que a Casa não feche os olhos pra esse caso revoltante, protagonizado por um deputado estadual. Proponho na representação que protocolei junto a mesa hoje que a Comissão de Ética tome as medidas cabíveis destinadas a combater os atos Incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado Levi com a perda do mandato ou com a suspensão temporária do exercício do mandato”, disse Andrea Murad.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Improbidade de Levi

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LeviPOntes

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD). A decisão é do dia 4 de fevereiro deste ano.

Levi Pontes é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada no Legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa Saúde é Vida. Curiosamente, o parlamentar responde a processo na Justiça por desvios de recursos federais no mesmo setor em que pretende atuar. Ele foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, em Chapadinha.

Além de Levi Pontes, figuram como réus na Ação Civil Pública movida pelo MPF o ex-prefeito de Chapadinha e os ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras. Além de desvios de recursos da Saúde, que haviam sido destinados ao município pelo Governo Federal, o MPF também aponta irregularidades na Educação.

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está, sim, legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “Ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destacou trecho da decisão.

O juiz também desqualificou a alegação de prescrição do processo, sustentada por Levi. “Embora os fatos articulados na inicial tenham ocorrido nos anos de 2004 e 2005, vê-se que um dos pleitos deduzidos busca do ressarcimento do dano sofrido pelo erário federal. E se assim é, conforme modernos posicionamentos jurisprudenciais, tal direito é imprescritível, nos termos da norma constitucional aplicável”, afirmou o juiz e completou em seguida:

“Os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas preliminares não são suficientes para afastar desde logo a ocorrência de ato de improbidade, sendo necessário o avanço da causa para a fase instrutória”.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos finalizou a argumentação decidindo pelo recebimento da petição inicial e determinando a regular citação dos quatro requeridos, entre eles o deputado Levi Pontes.

Defesa – O deputado Levi Pontes (SD) ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

Levi sustentou no recurso que a decisão judicial era omissa e contraditória por não ter analisado de forma individualizada as argumentações dos réus, bem como por não ter apreciado a ocorrência de prescrição separadamente para cada um dos quatro requeridos. Para ele, foi insuficiente a tese utilizada pelo magistrado de imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, quando, segundo ele, existe ação própria para a busca da reparação pecuniária.

O magistrado, no entanto, não aceitou as argumentações. “Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. No presente caso, sem razão, o embargante, eis que a decisão hostilizada não tem os vícios apontados. Diferentemente das alegações, as preliminares arguidas nas defesas prévias foram apreciadas e afastadas, assim como a prejudicial de mérito”, disse.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar a respeito do tipo de recurso utilizado. “Se existente eventual equívoco na fundamentação, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo-se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou

O Estado

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