“Quem não paga imposto não tem moral para ser prefeito”. A declaração é um trecho da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB).

A crítica do vereador é dirigida ao candidato Wellington do Curso (PP) que segundo denúncia estaria devendo mais de R$ 120 mil em Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

“A pessoas dignas pagam seus impostos em dia, são honradas e podem reclamar da prefeitura. Já os empresários caloteiros têm sucesso por que não pagam os impostos ainda ficam ostentando. Pobre paga o IPTU para não ficar com o nome sujo; e quando não paga, é porque não tem. Empresário espertalhão tem, mas não paga. Quer mesmo se dar bem. Sonegar imposto é tirar criança da escola e de leito de hospital”, diz a propaganda de Fábio Câmara.

Há duas semanas o candidato Wellington do Curso vem sendo acusado de não pagar o IPTU do curso que tem o seu nome, mas somente agora o assunto veio à tona no horário eleitoral, mesmo assim, o candidato do PP prefere ficar calado.

Na terça-feira (13), em entrevista ao Blog do Gilberto Leda, o candidato Wellington do Curso disse estar buscando os meios legais para discutir o débito.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016 até 15 de abril. Até esta data, o contribuinte pode quitar o imposto sem juros e multas. Quem preferir pagar à vista terá também desconto de 15%.

O boleto para pagamento da cota única é retirado exclusivamente pela internet no site da Semfaz. Mesmo quem já recebeu o carnê de pagamento precisa tirar novo documento na internet para pagar a cota única, pois há mudança do código de barras.

O prazo do pagamento parcelado do IPTU 2016 não mudou. Encerra nesta quinta-feira (31). Neste caso, o boleto recebido em casa continua válido e pode ser utilizado normalmente. O pagamento e parcelas podem ser efetuados em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. O contribuinte pode imprimir o carnê do IPTU no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), na opção Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento do IPTU.

A impressão da segunda via da Guia DAM pode ser retirada no site clicando no banner do IPTU 2016. Basta colocar a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF; inserir as letras de segurança, marcar a opção e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. Outra opção é solicitar a 2ª via do IPTU na Central de Atendimento do IPTU 2016, que funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h.

A Prefeitura de São Luís disponibiliza as guias de recolhimento do IPTU 2016 para emissão através da internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), hospedado no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Para imprimir a guia no site, basta acessar a opção Serviços, clicar no link do IPTU e depois em Emissão de 2ª via. Depois disso, preencher o campo com CNPJ, CPF ou Inscrição do Imóvel, adicionar as letras de segurança e emitir o boleto. Em seguida, o cidadão deve efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados.

O contribuinte pode ainda ter acesso à segunda via do IPTU 2016, no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 9h30 às 16h.

O vencimento do tributo – cota única ou primeira parcela – é dia 31 de março. O pagamento em cota única, se for feito até o vencimento, terá um desconto de 15% no valor total do imposto. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar o IPTU 2016 em até 10 parcelas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

A Prefeitura de São Luís já está disponibilizando no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. O contribuinte que quiser pagar o seu tributo antecipadamente poderá acessar o link do IPTU, no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Para imprimir a Guia de recolhimento do IPTU 2016, o contribuinte deve procurar pela seção de Serviços do site, clicar no link do IPTU – emissão de 2ª via, inserir o CNPJ, CPF ou Inscrição do Imóvel, digitar as letras de segurança. O pagamento do boleto pode ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

O contribuinte receberá em sua casa o carnê do IPTU 2016. O vencimento do tributo é 31 de março. O pagamento até o vencimento em cota única terá um desconto de 15% no valor total do imposto. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar o IPTU em até dez parcelas conforme o valor do tributo.

Caso prefira, o contribuinte pode tirar a 2ª via do IPTU 2016 no setor de atendimento da Fazenda, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 9h30 às 16h.

A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz) 2015. O programa é destinado a promover a regularização dos contribuintes em atraso com os tributos municipais – IPTU, ISS, alvará e outros débitos – pessoa física ou jurídica, com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2014.

O programa permite que contribuintes em atraso com os tributos possam se regularizar junto ao fisco em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com descontos sobre os acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, que variam conforme o número de parcelas. O proprietário de imóvel interessado em quitar seu débito poderá pagar à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora.

A medida pretende ser mais uma alternativa para efetivar o direito constitucional à moradia, concretizado por meio da regularização da propriedade. A iniciativa visa ainda promover a inclusão social e criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e de desenvolvimento regional no Município. “Este programa tem a finalidade de oferecer aos contribuintes em débito com o fisco municipal a oportunidade de se regularizarem. Os recursos arrecadados servirão para melhorar os investimentos na cidade e na qualidade do serviço público municipal”, enfatiza a secretário Raimundo Rodrigues.

O contribuinte interessado em se beneficiar com o Refaz deve se encaminhar ao setor de atendimento da Fazenda Municipal, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. Para o contribuinte com débitos inscritos na dívida ativa, o parcelamento deverá ser efetivado na Procuradoria Fiscal do Município, Rua do Sol, 83 – Centro.

Se o contribuinte quiser parcelar seus débitos, o pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas terá redução de 80% dos acréscimos decorrentes de juros e multas; de sete a doze parcelas, 60% de redução nos juros e multas de mora. O contribuinte também terá 40% de desconto se optar em pagar entre 13 e 24 parcelas, 20% para pagamento entre 25 e 48 parcelas e 10% de redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora para pagamento entre 49 e 60 parcelas.

As multas por infração também são objeto de redução através da adesão ao Refaz. Nos casos de multas por infração aplicadas por não ter o contribuinte recolhido o ISSQN próprio ou retido, será concedido desconto de 80% no pagamento à vista sobre a penalidade. Já nos casos de autos de infração que tenham por objeto unicamente multas por infração, inclusive as citadas anteriormente, o desconto para pagamento à vista será de 50% sobre o montante consolidado.

Quando fizer a opção de parcelamento, o contribuinte deverá quitar 10% do valor consolidado de sua dívida à vista. Confirmado o pagamento desse primeiro montante, será homologado o parcelamento, vencendo a primeira parcela no prazo de 30 dias. No caso de opção pelo parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60 para pessoa física, e para pessoa jurídica, em caso de empresário Individual, R$ 80; no caso de microempresa e sociedade simples, R$ 200; já para empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 300 e demais pessoas jurídicas não enquadradas nas alíneas anteriores pagam pelo menos R$ 600 a cada parcela.

Foto: Fabrício Cunha

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi prorrogado para o dia 8 de junho o prazo do vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) 2015.

O novo prazo estende também o benefício de 15% de desconto aos contribuintes que farão o pagamento em cota única.

A prorrogação foi estabelecida para maior comodidade dos contribuintes, considerando as datas em que a maioria recebe os vencimentos mensais. A Prefeitura informa ainda aos contribuintes que pagarão o imposto de forma parcelada que o vencimento permanece no último dia útil do mês.

A cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que garante 15% de desconto do valor total, vence na próxima sexta-feira (29). Quem optar pelo parcelamento deverá pagar o IPTU em até oito parcelas conforme o valor do tributo. A primeira parcela vence também no dia 29 de maio. As demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

Para o contribuinte que fez o recadastramento até o dia 30 de janeiro de 2015 e obteve deferimento pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está assegurado o desconto de 5% no IPTU do exercício de 2015.

Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê do IPTU 2015 até a data do vencimento (29), ele poderá imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), na opção Serviços.

Caso prefira também, a Semfaz disponibiliza ao contribuinte uma Central de Atendimento, voltada para consultas relacionadas ao IPTU. A Central funciona no 1º andar do prédio anexo da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h.

São isentos de pagar o IPTU 2015 os contribuintes proprietários ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto.

O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014. No total, estão isentos do pagamento do IPTU este ano, mais de 100 mil imóveis. Qualquer dúvida poderá ser solucionada pelos telefones 0800.098.1212, 3212-8559 e 3214-1451 ou na Central do IPTU 2015.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), encerra no próximo dia 31 deste mês o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, com direito ao desconto de 15%. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa.

Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na dívida ativa, o cidadão deverá procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, no Centro.

Segundo a Semfaz, o índice de inadimplência do IPTU em São Luís está em torno de 75%.  Conforme balanço da Semfaz, o total de imóveis lançados para pagamento do imposto é de 167 mil imóveis.

Ainda segundo dados da Semfaz, dos 357 mil imóveis urbanos cadastrados no sistema, apenas 43 mil tiveram acréscimo maior que 10% no IPTU, após as atualizações dos dados variáveis em relação à qualidade do terreno, estrutura do imóvel, aumento de área, padrão, tipologia, destinação, conservação. Não houve nenhuma alteração da alíquota ou no valor da planta (terreno por bairro).

O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados. A 2ª via do boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.

Na campanha deste ano, foram isentos do pagamento do imposto um total de 158 mil imóveis. O benefício foi aplicado a proprietários de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, no valor venal de até R$ 50 mil, calculado na data do lançamento do imposto. O valor estabelecido para isenção está sujeito a reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000.

A Prefeitura de São Luís estendeu o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes têm até o dia 31 de julho para efetuarem o pagamento. A cota única dá direito a um desconto de 15% aos contribuintes. O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados.

A 2ª via do boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.

Na campanha deste ano, foram isentos do pagamento do imposto um total de 158 mil imóveis. O benefício foi aplicado a proprietários de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, no valor venal de até R$ 50 mil, calculado na data do lançamento do imposto. O valor estabelecido para isenção está sujeito a reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa. Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na dívida ativa, a pessoa deve procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, no Centro. Mais informações pelo telefone (98) 3212-8113.

A Prefeitura de São Luís irá prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

O vereador Osmar Filho (PSB) explicou que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.

Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.