A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

Foto: Divulgação

Em um ato histórico, ocorrido neste sábado (17), no Salão Paroquial São Vicente (Praça da Matriz) em Barreirinhas, Léo Costa, um dos fundadores do PDT no Maranhão, consagrou sua saída do partido para assinar sua filiação ao PSDB.

Na presença de lideranças comunitárias, políticos da região, empresários do turismo e a população em geral, o senador Roberto Rocha fez o convite a Léo Costa para o ingresso no PSDB, partido que tem como candidato a presidente o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Com o convite aceito, foi feita uma assinatura simbólica de filiação. Léo Costa informou que tomará as providências formais para a saída definitiva do PDT.

Emoção – Com uma longa história de luta no PDT, partido do saudoso ex-governador Jackson Lago, Léo Costa foi um dos primeiros partidários a assinar a ficha de filiação do partido no Maranhão.

Após o convite do tucano Roberto Rocha, Léo Costa foi às lágrimas ao anunciar que ia aceitar o convite, e que deixava o PDT com aperto no coração, lembrando o duro golpe sofrido nas eleições de 2016, quando foi abandonado à própria sorte pelo deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT no estado, que o deixou sem legenda para disputar a sua reeleição pela sigla trabalhista.

Léo Costa foi um dos companheiros mais próximos de Jackson Lago, com quem esteve nos principais e mais importantes momentos da trajetória de luta do PDT no estado. Mas, criticou a postura da atual direção do partido no Maranhão. Veja aqui.

Em discurso Léo Costa diz que ainda não definiu se lança candidatura a algum cargo político.  “É uma nova página da minha história pessoal e na minha militância política. Chego como um soldado para contribuir com a construção de um novo projeto para o Maranhão e para o Brasil. Tanto o nosso presidente estadual Roberto Rocha quanto nosso presidente nacional Geraldo Alckmin podem contar com este humilde, mas valente soldado”, afirmou.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira (22) Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Ambos estão sendo acionados por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016.

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

Penalidades

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O juiz da Comarca de Barreirinhas decretou nesta terça-feira (24), o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

As decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva do secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de “irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis (zona rural de Barreirinhas)” bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município.

O imediato afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública, bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.

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O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quinta-feira (5), requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.

Eles estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, vencedores das licitações fraudadas.

Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados e das empresas vencedoras das licitações. (mais…)

O secretário de Estado de Infraestutura, Luis Fernando Silva, deu continuidade às ações do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, desta vez no município de Barreirinhas, com a assinatura da Ordem de Serviço e o início das obras de pavimentação de 7 km de ruas e avenidas com blocos de concreto intertravados, neste sábado (15).

“Estamos trazendo para Barreirinhas 28 mil m² de calçamento, o que corresponde a cerca de 7 km, que vão embelezar ainda mais, melhorar a qualidade de vida e tornar a cidade mais agradável de ver e visitar. Além disso, o calçamento melhora os indicadores na saúde, na educação, na segurança e resgata a autoestima dos cidadãos”, afirmou Luis Fernando Silva.

Também presentes o prefeito Léo Costa, os deputados estaduais André Fufuca, Magno Bacelar, Graça Paz, Hélio Soares e Marcos Caldas; o secretário de Projetos Especiais, Clodomir Paz; vereadores, prefeitos e ex-prefeitos da região.

No ato, Luis Fernando Silva lembrou que a atenção do Governo do Estado para o município tem sido efetiva e constante, pois a cidade é um dos principais destinos turísticos do estado e leva o nome do Maranhão para todo o Brasil e também fora dele. “Em Barreirinhas, a presença do governo já está caracterizada pela construção do hospital, com as obras do aeroporto, com o calçamento e com as estradas vicinais também. E a cidade merece, pois é uma cidade de todos. Essa atenção e investimentos são para receber visitantes de todo o mundo e para garantir qualidade de vida aos moradores do lugar”.

O prefeito Léo Costa também elogiou as iniciativas do governo em prol do desenvolvimento da cidade. “Estou agradecido pela presença do secretário Luis Fernando, e me sinto feliz e recompensado, pois o município precisa e merece. Queremos fazer de Barreirinhas uma cidade melhor, por isso essas obras são tão importantes e essenciais. E com esses apoios a cidade que já é bonita por natureza vai ficar ainda mais bela”, contou.

“Fizemos um apelo carinhoso ao governo para transformar o asfalto em bloquetes de concreto, o que foi prontamente atendido, assim fica mais bonito e ecológico”, completou Léo Costa.

A obra tem investimentos da ordem de R$ 2.814.094,44, e vai contemplar 7 km de pavimentação de vias urbanas com blocos de concreto intertravados nos bairros Santarém, Cebola e Murici. A artesã Tatiane Reis, moradora do Cebola, afirmou que a obra vai melhorar a vida no bairro. “Há muitos anos eu espero uma obra como essa, e tenho certeza que vai melhorar muito a acesso não só para mim, mas para todos os moradores dos bairros”.

Em seguida, o secretário Luis Fernando, acompanhado do prefeito Léo Costa, de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e da construtora responsável, além dos deputados estaduais e vereadores, vistoriou as obras do aeroporto de Barreirinhas, que está em fase de construção.

Fotos: Jorge Ribeiro

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, firmou convênio com a prefeitura de Barreirinhas para a conclusão das obras de construção de uma escola com seis salas de aula no povoado Mamede, localizado em uma região estratégica da zona rural do município. O convênio foi firmado nesta quarta-feira (29) pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro e o prefeito Léo Costa, que estava acompanhado do secretário municipal de Educação, Junior Lobo.

Para Léo Costa, a retomada das obras representa “um gesto de grandeza do secretário Pedro Fernandes, que entendeu a necessidade da obra e agiu com presteza e de forma célere para que a comunidade ganhe uma escola. Seu gesto representa uma vitória da população de Barreirinhas e da comunidade da região do povoado Mamede”, uma das maiores comunidades da zona rural do município.

No povoado, a comunidade escolar é atendida de forma precária por uma escola da rede municipal, que dispõe de apenas duas salas de aula, insuficientes pra atender a demanda de alunos. Para acomodar os estudantes, a prefeitura de Barreirinhas alugou diversas casas onde funcionam, de forma precária, as salas de aula.

De acordo com Léo Costa a conclusão das obras do colégio vai possibilitar a devolução das salas inadequadas e escrever um novo capítulo na história da educação da região, conhecida pelo seu potencial agrícola e como a maior produtora de tiquira do Estado.

Com a assinatura do convênio no valor de R$ 509 mil, incluindo a contrapartida da prefeitura, a previsão do prefeito é de que as obras serão retomadas dentro de 60 dias para que o novo colégio entre em funcionamento no segundo semestre para atender as comunidades escolares de 12 povoados localizados na região do entorno da escola.

Nos próximos meses Barreirinhas também deverá ser contemplada pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, com a construção de um colégio com seis salas de aulas no povoado Sobradinho.

O prefeito Léo Costa também elogiou a diálogo estabelecido entre a Seduc e a prefeitura de Barreirinhas. “Embora tenha que atender as demandas dos 217 municípios, todas as vezes que procuramos o secretário Pedro Fernandes, ele sempre deu atenção especial às questões de Barreirinhas e se comprometeu em colaborar conosco nessa nossa pela melhoria da qualidade da educação neste município”.

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, na tarde desta segunda-feira (16), no Palácio dos Leões, para tratar de parceria institucional em diversos setores, como infraestrutura, segurança, meio ambiente e lazer. Participaram do encontro o secretário de Estado de Programas Especiais, Clodomir Paz; a deputada estadual Graça Paz; e o secretário municipal de Obras, Zequinha Mota.

“Foi um encontro muito positivo, principalmente para a população do município. O governo, por meio de cooperação com as prefeituras, está beneficiando comunidades em todo o Maranhão e em Barreirinhas também vamos trabalhar em conjunto para que mais obras e ações cheguem à cidade”, declarou a governadora Roseana. Ela assinalou, ainda, que o município recebeu diversos investimentos do governo estadual e destacou o Hospital de 50 leitos, que está em pleno funcionamento.

O prefeito Léo Costa confirmou os avanços na área da saúde e ressaltou a importância de contar com o apoio do governo para a execução de obras. No encontro, Léo Costa também observou o trabalho que vem sendo realizado em parceria com o Ministério do Turismo (MTur), comandado pelo maranhense Gastão Vieira.

“É de fundamental importância para o presente e o futuro de Barreirinhas a consolidação de uma forte parceria entre o Estado e a Municipalidade, assim como já acontece entre Governo Federal e o nosso governo nas áreas do Turismo e do Esporte”, assinalou Léo Costa, que apresentou diversos pleitos à governadora.

Entre as solicitações do prefeito, estão a municipalização do trânsito, incluindo a criação de uma Ciretran e a sinalização das vias; a pavimentação em bloquete de ruas e avenidas da cidade; e a construção do acesso ao novo aeroporto (cerca de 2 Km de via).

Léo Costa solicitou, ainda, a abertura de estradas vicinais, ligando diversos povoados, com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop); auxílio na elaboração de um projeto do Plano de Manejo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; regularização da Trilha de Motociclos nos Pequenos Lençóis; e a cooperação Estado-Município para consolidação do Parque da Cidade, na área do antigo aeroporto.

Foto: Antônio Martins

A cidade de Barreirinhas sedia até 9 de julho uma das seis etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior competição estudantil do Maranhão promovida pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). E o clima no município não poderia ser melhor por estar sediando uma etapa dos JEMs. Na solenidade de abertura da etapa regional, realizada na noite dessa terça-feira (2) o Ginásio de Esportes Valdir Soares recebeu um grande público que prestigiou o desfile das delegações que estão participando da etapa regional de Barreirinhas.

O prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e o secretário de Esporte do município, Charles Brall, participaram da solenidade. Durante a abertura da etapa, o prefeito Léo Costa declarou estar satisfeito com a realização dos JEMs na cidade e garantiu total apoio às ações do governo do Estado.

“Estamos trabalhando para que os JEMs cresça a cada ano. É importante o apoio das prefeituras para que consigamos realizar uma grande competição. Ficamos satisfeitos com o apoio que a Prefeitura de Barreirinhas nos deu para realizar esta etapa regional”, disse o diretor-geral-adjunto dos JEMs 2013, Sandow Feques que representou a Sedel.

Na cidade de Barreirinhas, serão realizadas as disputas de três modalidades: beach soccer, futebol de campo e futsal. Vale destacar que todas as equipes campeãs destas regionais se classificam para a Etapa Inter-regional, que será realizada em São Luís, e que irá definir os últimos classificados para a Etapa Estadual dos JEMs 2013.

Além de Barreirinhas, a cidade de São João dos Patos também está sediando uma das seis etapa regionais até o próximo dia 9 de julho.  As disputas ocorrem nas categorias Infantil (de 12 a 14 anos) e Infanto (de 15 a 17 anos). Entre os dias 12 e 19, as disputas ocorrerão nas cidades de Caxias e Presidente Dutra. E, de 21 a 28, Imperatriz e Santa Inês sediam as duas últimas etapas regionais dos JEMs 2013.

No site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) está a lista atualizada de todas as instituições de ensino garantidas na Etapa Estadual dos Jogos Escolares. O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.