Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.

Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.

Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.

A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.

De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.

Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).

O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.

Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.

A primeira reunião para tratar sobre a transição em Caxias da gestão Léo Coutinho para a nova de Fábio Gentil aconteceu na última segunda-feira

Iniciada em Caxias, a transição entre as equipes do governo Léo Coutinho e do novo prefeito Fábio Gentil. A primeira reunião foi realizada nesta segunda-feira (17).

O atual prefeito Léo Coutinho não participou da reunião que contou com o prefeito eleito Fábio Gentil e o vice Paulo Marinho Júnior, mas foi representado pelo procurador do município Vinicius Machado Filho.

Fábio Gentil participou da reunião acompanhado da equipe que participará do trabalho de transição nos próximos dias em busca de informações sobre o atual governo municipal.

Nesta equipe estão Renato Meneses, os advogados Adenilson Dias e Catulé Júnior e pelo vice-prefeito eleito Paulo Marinho Júnior que é o coordenador da transição.

Foto: Divulgação

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O Instituto Escutec divulgou pesquisa sobre a disputa eleitoral em Caxias. O levantamento, contratado pela Rádio Caxias, mostra que o prefeito Léo Coutinho (PSB), que disputa a reeleição, está à frente no levantamento espontâneo e também em dois cenários estimulados.

A pesquisa Escutec ouviu 1500 pessoas em Caxias de 18 a 22 de julho deste ano e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-00826/2016. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, Léo Coutinho aparece com 23,9%. Em segundo vem Fábio Gentil (PRB) com 18,2%, em seguida, Paulo Marinho Júnior com 5,6%. Outros nomes como do ex-prefeito e agora presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), com 0,3%, candidato do PT com 0,1% mesmo percentual de Antônio Barros. Não sabe ou não respondeu somaram 40,2%. E nenhum candidato, 11,7%.

No primeiro cenário estimulado, Léo Coutinho obteve 36,3% sendo seguido por Fábio Gentil com 26,3% e Paulo marinho Júnior que aparece com 10%. Nenhum dos candidato foi a opção de 10,5% dos entrevistados e não sabe ou não respondeu somaram 16,8%.

No segundo cenário estimulado com apenas dois candidatos, se a eleições fosse hoje, Léo Coutinho venceria a disputa com 38,3% das intenções de votos. O seu adversário, Fábio Gentil, apresentou nesse cenário 32,9% da opinião dos entrevistados. Nenhum dos candidatos obteve 12,9% e não sabe ou não respondeu, 16%.

Foi medida ainda pelo Escutec a rejeição dos candidatos. Paulo Marinho Júnior aparece em primeiro com 28,8%, seguido por Léo Coutinho com 26,5% e Fábio Gentil com 12,3%. Nenhum dos candidatos foi a opção para 13,8% dos entrevistados e não sabe ou não respondeu somaram 18,7%.

O Estado

Após a TV Mirante denunciar uma infestação de baratas nas enfermarias do Hospital Municipal de Caxias (MA) – a 360 km de distância da capital maranhense –, o prefeito Leonardo Coutinho afastou o diretor da unidade e participou de um mutirão de limpeza do hospital na manhã deste sábado (20).

O prefeito comandou o mutirão de limpeza com a ajuda de voluntários da Secretaria de Saúde do município, que dedetizaram todo o prédio. Leonardo Coutinho diz que vai apurar por quais motivos a situação chegou a esse ponto.

“Nós determinamos uma sindicância para apurar a responsabilidade. Já afastamos a direção e vamos apurar o que aconteceu”, afirmou nessa manhã.

Na última quinta-feira (18), a filha de uma paciente gravou imagens que geraram repercussão nacional.

“Quando eu virei, tinha um bloquinho, um pedacinho da cama que estava fora, e eu chutei. Quando eu chutei, saiu mais de 50 baratas, grandes pequenas, médias”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Araújo garantiu que vai corrigir os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências do tipo.

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O juiz da Infância e da Juventude de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, determinou ao Município, “por seu representante legal, a imediata solução de todas as não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual através do Relatório de Inspeção Sanitária na Maternidade Carmosina Coutinho, no município. No documento, o magistrado estipula ainda multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho, para o caso de descumprimento da decisão.

A decisão atende à Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela interposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Caxias de modo a que sejam solucionadas imediatamente as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária realizada pela Vigilância Sanitária Estadual na maternidade.

Entre as exigências sanitárias constantes do relatório, a “contratação de pessoal especializado – a exemplo de médico pediatra com área de atuação em neonatologia para responsável técnico na UTIN”; enfermeiro e fisioterapeuta especialistas em terapia intensiva ou outra especialização relacionada à paciente grave (neonatal); equipamentos; capacitação de pessoal e outras.

Mortalidade – Entre as considerações para a antecipação da tutela, o juiz ressalta a situação de manifesta gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que “dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade”.

Diz o magistrado: “a rigor, se as exigências sanitárias não forem imediatamente cumpridas, os índices de mortalidade neonatal e fetal naquele nosocômio continuarão elevados, porquanto cabalmente demonstrada a manifesta relação de causalidade entre as deficiências apontadas nos diversos relatórios anexados aos autos e o grande número de mortes das crianças naquela maternidade”.

Recém nascidos – Velôzo destaca ainda o maior fator de óbitos neonatais no estabelecimento e apontado pelo relatório da Vigilância Sanitária – a Doença da Membrana Hidalina, também conhecida como Síndrome da Angústia Respiratória (SAR), responsável por 27% dos eventos fatais.

Diz o magistrado: “acometido dessa enfermidade, segundo se extrai da literatura médica, o bebê já nasce com um certo grau de sofrimento respiratório, que vai aumentando progressivamente, podendo ser fatal se o recém nascido não obtiver tratamento precoce e especializado, …tratamento esse que exige serviços específicos de Neonatologia nas Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal. A oferta desse serviço pode perfeitamente recuperar os recém nascidos e salvar inúmeras vidas”.

“Tem-se uma situação de urgência, uma corrida contra o tempo em busca da vida, necessitando de recursos hospitalares para enfrentar esses graves problemas naquela instituição, capaz de atender aos direitos dos pacientes em sua maioria crianças”, conclui o juiz.

De acordo com a ação do MPE, a Maternidade Carmosina Coutinho é um “estabelecimento público conveniado com o SUS para, inclusive, atendimento de alto risco e referência para a microrregião de Caxias, destinando-se ao atendimento de pacientes do Município e de mais 46 cidades próximas”.

Para muitos, trata-se de mais um crime eleitoral cometido pelo chefão comunista Flávio Dino e seus aliados, em Caxias.

Ao lado do prefeito Leonardo Coutinho, Dino, Roberto Rocha e Rubens Junior inauguram uma Estação de Tratamento de Esgoto, obra realizada com recursos federais.

E todos fazem questão de puxar a corda, descerrando a placa inaugural. Por muito menos o ex-governador Jackson Lago perdeu o mandato. Mas para Dino, tudo parece ser justo e legal.

(Imagem: blog do Sabá)

Blog de Marco D’Eça

Devido à ausência de profissionais que fazem atendimento nos plantões de urgência e emergência nas unidades de saúde de Caxias, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias expediu Recomendação ao prefeito Leonardo Barroso Coutinho para que sejam cumpridas as escalas dos plantonistas. A manifestação tem o objetivo de garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do município (a 363 km de São Luís).

A Recomendação foi expedida, em 10 de abril, pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda.

No documento, foi recomendada a instalação de sistema eletrônico de controle de frequência no Hospital Geral de Caxias, Hospital Infantil Dr. João Viana, maternidade Carmosina Coutinho e Unidades Básicas de Saúde.

Também foi indicada a implantação de sistema de controle que garanta a permanência nos locais de trabalho de profissionais responsáveis pelos atendimentos de urgência e emergência, especialmente os médicos das áreas de clínica geral, anestesia, cirurgia geral e ortopedia. A medida deve se estender a enfermeiros, técnicos de enfermagem e a servidores de nível médio responsáveis pelo mesmo tipo de atendimento.

Foi recomendada igualmente a adoção de medidas que impeçam a realização de plantão simultâneo em mais de um local de trabalho pelo mesmo profissional. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas judiciais cabíveis.

Tem coisas que só o esporte mesmo pode proporcionar. A foto registra o encontro de duas lideranças políticas de Caxias, o prefeito Léo Coutinho e o secretário de Estado da Juventude, Paulo Marinho Jr.

Os dois são conhecidamente adversários políticos em Caxias, mas num gesto de grandeza uniram forças para que o evento fosse um sucesso e deram uma demonstração de que é possível o trabalho em conjunto em prol da cidade, basta deixar as divergências políticas de lado.

Léo e Paulo chegaram a se cumprimentar durante a abertura da etapa do Campeonato Maranhense de Beach-Soccer na Região dos Cocais, em Caxias reunindo equipes da cidade sede, além das seleções dos municípios de Coelho Neto, Matões, Lima Campos, Trizidela e Aldeias Altas. A competição vai movimentar 21 equipes e 252 atletas até sábado, no Balneário Veneza.

A cordialidade entre Léo e Paulo provocou reação positiva em meio às pessoas presentes na arena que ficou pequena e foi tomada pelo público.

Ganhou o beach-soccer, ganhou o esporte, ganhou Caxias. Parabéns ao Léo Coutinho e ao Paulo Marinho Jr.

O ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho se recupera após cirurgia. Ele luta contra um câncer no intestino. O anuncio foi feito pelo sobrinho, Léo Coutinho, atual prefeito de Caxias em rede social.

A polícia investiga a invasão na sede da Guarda Municipal de Caxias. Durante a ação, os vândalos danificaram os monitores que seriam utilizados no sistema de videomonitoramento da cidade.  Os monitores foram pintados com tinta amarela e riscados com objetos pontiagudos

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Silvínio Rocha, o crime foi descoberto na manhã de sábado pelo guarda municipal de plantão durante uma vistoria no prédio. Foi aberto um inquérito policial para apurar as responsabilidades. Um inquérito administrativo também será instaurado pela prefeitura.

Como medida preventiva, e para facilitar as investigações policiais, o acesso ao prédio sede da Guarda Municipal foi restringido apenas aos guardas de serviço interno. As viaturas da Corporação foram recolhidas para outro setor público do município, a fim de evitar novas investidas contra o patrimônio público.

Lamentando o ocorrido, o prefeito Léo Coutinho usou as redes sociais para manifestar sua indignação aos danos causados aos equipamentos do Centro Integrado de Monitoramento de Caxias, o CIMCA, obtendo a solidariedade do povo, que tanto aguarda os benefícios do videomonitoramento. O sistema é um dos mais modernos do Brasil e tem o específico objetivo de garantir à população mais segurança.