Em 70 dias no cargo, a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), está promovendo um verdadeiro massacre contra a população do município. Os problemas vão desde o abandono da infra-estrutura ao descaso com a educação. Desde a última terça-feira, professores da rede municipal entraram em greve para cobrar o pagamento de dois meses de salários atrasados e o retorno de um abono de R$ 400 que era pago pela gestão anterior.

No Maiobão, maior núcleo habitacional de Paço do Lumiar, os problemas de infra-estrutura saltam aos olhos. Na esquina das avenidas 4 e 13 um esgoto estourado, rodeado por vários buracos, dificulta a passagem de veículos. Trafegar no local é uma verdadeira aventura. A situação não é diferente na avenida 7. Em um trecho de aproximadamente 50 metros, próximo à escola Cefran, maior unidade de ensino particular do municipio, existem dois imensos buracos. Um deles praticamente cortou a pista, o que obrigou motoristas a desviar caminho. O problema é tão grave que o proprietário da escola, Josemar Sobreiro, mudou a entrada da escola para uma rua transversal, que ele mesmo se encarregou de mandar pavimentar.

Há forte suspeita de que o abandono da avenida 7 é motivado por perseguição política, já que o dono da escola Cefran disputou voto a voto a última eleição com Bia Aroso. A falta de atenção com a via seria a forma encontrada pela prefeita de retaliar o adversário, o que acaba punindo todos os moradores e quem por ali transita.

Caos na educação

O sistema e ensino de Paço do Lumiar virou verdadeiro caos nos primeiros dois meses da administração da pedetista Até hoje, as aulas da rede municipal ainda não começaram e, para piorar a situação, os professores iniciaram uma greve, ontem, para cobrar o pagamento de dois meses de salários atrasados e um abono de R$ 400 concedido pela gestão anterior, que a prefeita reduziu para R$ 100 tão logo assumiu o mandato.

A educação tem sido bombardeada por uma serie de denúncias desde o início do mandato de Bia Aroso. Uma das mais recentes e mais graves envolve o secretário Nauber Braga de Meneses (PTC). Pastor evangélico, ele é acusado de mandar fechar uma escola na avenida 5 do Maiobão e transferir as atividades da unidade de ensino para um prédio pertencente à Igreja Batista do Cinqüentenário (IBC), da qual é uma das lideranças.    

Como se vê, a falta de habilidade e a má-fe para gerir a coisa pública são marcas do PDT, como tão bem demonstrou o maior expoente do partido no Maranhão, o governado cassado Jackson Lago.             

Desde que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há sete dias, o governador Jackson Lago passou a cometer com mais freqüência atos tresloucados e irresponsáveis. O mais recente é o anúncio enganoso da entrega, amanhã, de 128 apartamentos do Residencial Camboa, como parte do projeto Rio Anil. Fontes que transitam diariamente no canteiro de obras asseguram que apenas 32 imóveis oferecem condição de moradia às famílias contempladas.

As outras 96 unidades habitacionais, que correspondem a seis dois oito blocos que compõem o residencial, ainda não contam com instalação elétrica, rede de água e nem mesmo pintura nas paredes. Os donos dos imóveis inacabados estão indignados e alguns ameaçam protestar durante a solenidade de entrega, marcada para esta quarta-feira, às 9h, com a presença de Jackson Lago, auxiliares e políticos aliados.

Portanto, a tentativa do governador cassado de tirar proveito da inauguração pode manchar ainda mais a sua já desgastada imagem. Ainda há tempo para ele rever sua decisão de entregar os imóveis não concluídos. Do contrário, corre o risco de acrescentar à sua já consolidada fama de corrupto e irresponsável a pecha de mentiroso.

Foto: Secom do Governo do Estado    

O diretor-geral do Detran, Clodomir Paz, decidiu prorrogar por 10 dias os trabalhos da comissão de sindicância que apura denúncia de irregularidades envolvendo a Euromar, locadoras de veículos e funcionários do órgão, instalada em 3 de fevereiro e que inicialmente teria duração de 30 dias. Pelo novo prazo, os trabalhós só deverão ser concluídos no próximo dia 15.

Semana passada, o antigo presidente da comissão, Marcelo Luso Garcês, já havia sido substituído e passado à condição de simples membro da equipe. Houve ainda a troca de outro integrante. Sobre o presidente, a justificativa foi de que ele, como controlador do Detran, estava enfrentando dificuldade para conciliar sua função com a apuração do caso.

Instaurada por meio da portaria n° 301, a comissão de sindicância teve, inicialmete, um prazo de 30 dias para investigar denúncia formulada pelo Sindicato dos Concessinários  e Distribuidores de Veículos do Estado do Maranhão de que a Euromar, em associação com locadoras de veículos e conivência de funcionários do órgão, estaria cometendo ilícitos. Um deles seria a substituição de notas fiscais emitidas pela Wolksvagen, utilizando CNPJ diferente da montadora, para obter isenção de impostos indevidamente.

Profundamente abalados com a recente cassação do seu líder maior e patrocinador, Jackson Lago, governistas estão aproveitando qualquer evento público  promovido pelo Estado para lamentar a iminente perda das benesses do poder. O útimo deles foi a edição do Mutirão da Cidadania realizada semana passada em Jenipapo dos Vieira, Barra do Corda e Fernado Falcão, onde foram realizados cerca de 30 mil atendimentos. 

Programa idealizado pela ex-governadora Roseana Sarney e um dos poucos mantidos pelos dois governantes que a sucedeam, o mutirão costuma atrair um público numeroso por oferecer gratuitamente serviços nas áreas de saúde, educação, cidadania, esporte e cultura. A ocasião foi considerada perfeita para a realização de discursos inflamados, nos quais a imagem do governador Jackson Lago foi pintada falsamente como a de um mártir.

Em Jenipapo dos Vieira, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Batista Botelho, chegou a fazer a seguinte declaração: “o governador não pôde vir ao mutirão porque está cuidando do futuro do nosso estado. Trago o abraço de Jackson, que não vai desistir de lutar pelo povo maranhense”. O chororô deu o tom ao evento, do início ao fim. A ordem foi transformá-lo em palanque para a propagação da mentira de que Jackson foi injustiçado.

A última edição do mutirão foi preparada caprichosamente, ao contrário das anteriores, sempre marcadas pelo improviso e pela desorganização. Mais de 30 secretarias estiveram envolvidas na ação, em uma clara tentativa de mostrar serviço, tardiamente, diga-se de passagem. 

Mesmo prestes a ser destronados, Jackson Lago e os que rezam em sua cartilha continuam usando de forma desinibida os recursos do governo em benefício próprio. A diferença é que agora, depois da cassação, não se trata mais de auto-promoção, mas sim de uma tentativa desesperada de continuar mandando no Maranhão.

Foto: Secom do Governo do Estado                      

São Luís foi surpreendida neste domingo por mais uma carreata pró-Jackson Lago. Centenas de veículos e trios elétricos percorreram as principais avenidas da cidade portando bandeiras do Maranhão e entoando discursos em favor o maranhão. Disfarçado de manifestação popular, o cortejo, na verdade, era composto, em maioria, por políticos com e sem mandato, ocupantes de cargos comissionados e demais apaniguados, que entraram em profundo desespero após a cassação do governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Chamou atenção na carreata a presença de vários carros de luxo, como o Citröen C-4 Pallas (R$ 75 mil) mostrado na foto. No semblante de cada participante era visível o desconforto causado pela ameaça de perder a boquinha no governo. Alguns tinham o sentimento de ódio estampado no rosto, o que foi percebido com maior clareza no momento em que o cortejo passava em frente ao prédio do Sistema Mirante, no São Francisco.

Sobre os trios, estavam figuras como os ex-deputados estaduais pedetistas Rubem Brito e Luiz Pedro, ambos afastados dos cargos que ocupavam desde o início do atual governo . Outro trio era comandado pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que desde o início da mobilização vem tentando insuflar a população a cometer atos de violência contra os que se opõem a Jackson.

Mas,  o que chamou atenção mesmo foi a má repercussão causada pela carreata na população. Por onde passou, a manifestação suscitou um misto de indiferença, reprovação e até gozação. Muitas pessoas fizeram o típico sinal com o pelegar para baixo, condenando a mobilização. Em alguns trechos, motoristas ficaram irritados com a dificuldade em se desvencilhar do congestionamento.   

O certo mesmo é que a carreata foi mais uma tentativa frustrada do grupo do governador de despertar clamor social. Mas, pela total apatia do povo, a constatação é que o prostetou não valeu sequer os milhares de litros de combustivel consumidos no trajeto, pagos não se sabe como.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão                      

Soa no mínimo suspeito um decreto baixado pelo governador Jackson Lago destinando R$ 5,491 milhões para investimento em divulgação de ações de sua gestão. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades na campanha, o chefe do Executivo remanejou a vultosa quantia para o caixa da Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom).

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, mesmo dia em que a corte eleitoral decidiu anular a expedição do diploma de Jackson e do seu vice, Luiz Carlos Porto, por irregularidades na campanha que os levou ao Palácio dos Leões. Oficialmente, o crédito foi viabilizado pela “anulação parcial de dotações consignadas no vigente orçamento”. Traduzindo: o montante foi retirado de outras áreas para fortalecer o aparato de divulgação do governo.

A adoção de tal medida em um momento tão delicado sugere uma interpretação que vai além de um simples ato de rotina. Em visível agonia, Jackson e seu grupo podem estar pretendendo despertar certo clamor e até compaixão dos maranhenses por meio da propaganda. Mais ainda: o montante pode servir como meio de insuflar movimentos como a Balaiada e similares.

Não se trata de acusar de forma precipitada, mas sim de deixar a sociedade informada sobre as manobras de um governo em vias de desmoronamento. Afinal, é comum aos moribundos se valer de qualquer coisa para garantir sobrevida.         

A insegurança que toma conta de São Luís é tanta que até locais que, em tese, deveriam estar protegidos da violência viraram alvos fáceis de criminosos. Um exemplo de ousadia da bandidagem aconteceu ontem, em pleno estacionamento do Fórum do Calhau, onde um carro foi furtado, no início da noite.

Relatório do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) informa que o veículo, um Pólo de cor prata, de placa HPJ-725, foi levado por volta das 19h30. O proprietário, Valdeci Ferreira, ficou desesperado ao retornar do fórum e ver que seu carro havia sido furtado.

Uma viatura da Polícia Militar chegou a fazer diligências para tentar localizar o veículo, mas não obteve êxito. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou na madrugada desta quarta-feira (4/3) o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Ambos eram acusados de compra de votos e abuso de poder. A cassação foi definida após Lago e Porto governarem o Estado por pouco mais de dois anos.
 
Ao contrário do que se possa imaginar, a decisão do TSE foi tomada dentro do prazo previsto em lei. A avaliação é do constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de direito da PUC-SP, que considera a conduta do TSE “inegavelmente positiva”.
 
“Seria mais adequado se houvesse algum instrumento que garantisse o pleno exercício do direito de defesa em um julgamento mais célere. Mas o que a legislação prevê é que haja o respeito às garantias da defesa e tempo para produção de provas. Avalio que dois anos para produzir provas e decidir é o melhor possível que pode ser feito pela Justiça Eleitoral”, afirma.
 
Para o professor, a saída seria encurtar o tempo alterando a legislação processual eleitoral, mas sem correr riscos de atentar contra o direito de defesa. Serrano lembra que o valor importante na Justiça não é a velocidade do julgamento. “O que se deve exigir do Judiciário é um tempo ótimo e não o mais curto possível. Porque o tempo mais curto pode gerar graves agressões aos direitos de defesa”, diz.
 
Serrano destaca que todos os atos do governador Jackson Lago anteriores à cassação “devem ser considerados válidos”. “Até o momento de serem cassados, ambos estavam no exercício do mandato legalmente.”
 
A cassação do TSE se deu por maioria dos votos (5 a 2). Segunda colocada nas eleições de 2006, a senadora Roseana Sarney deve assumir o cargo. Antes de Lago, o TSE já havia decidido pela cassação de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, e seu vice, José Lacerda Neto. Na pauta do tribunal estão previstos também os julgamentos de pedidos de cassação de outros cinco governadores: Marcelo Déda (SE), Marcelo Miranda (TO), Luiz Henrique (SC), Ivo Cassol (RO) e Ottomar Pinto (RR).

O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do PTB para que fosse extinto o processo de cassação de mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT) e determinou o prosseguimento do recurso – que acusa o governador de realizar propaganda irregular durante a campanha de 2006.

O PTB pediu a extinção da ação alegando que não tinha interesse no prosseguimento desta. Para o ministro, apesar de o PTB não querer levar a ação adiante, o processo segue o seu trâmite, pois a  jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha proposto a cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.

No último dia 2, o MPE manifestou-se pela continuidade do processo, afirmando que o pedido de cassação “transcende o mero interesse privado da parte, havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, diz o parecer.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.

A legenda declarou ao TSE que não tinha interesse “no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito”. Em seguida o MPE opinou pelo prosseguimento do processo .

O PAN havia pedido a cassação alegando que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do então partido.

Fonte: www.tse.gov.br