Empresas públicas estaduais ocupam mais elevado patamar de rentabilidade negativa, segundo estudo que avaliou desempenho do setor para fins de transparência

A 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional, como ferramenta de transparência, com informações de 292 empresas controladas pelos estados, traz um dado altamente desastroso para as finanças públicas do Maranhão. De acordo com o estudo, as cinco empresas estatais vinculadas ao Governo do Estado geraram, juntas, um prejuízo acima de R$ 500 milhões, o mais elevado patamar estabelecido pela pesquisa, divulgada no dia 11 deste mês.

O Maranhão tem cinco estatais vinculadas ao governo: Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e Maranhão Parcerias (Mapa). As duas são classificadas na categoria “dependentes”, ou seja, recebem subvenções (transferências financeiras do governo) para manter suas operações. E, a julgar pelo ônus que geram aos cofres estaduais, não produzem os dividendos esperados, muito pelo contrário.

O curioso é que apesar de ser um dos estados com menor número de estatais, o Maranhão é uma das unidades da federação com maior rombo causados por essas empresas ao governo estadual, o que indica má gestão e levanta dúvidas sobre viabilidade econômica e necessidade de continuar existindo. Some-se a isso os exemplos de outros estado, que liquidaram estatais para se livrar de gastos tão onerosos.

O Painel elaborado pelo Tesouro Nacional informa que só a EMSERH, empresa que iniciou suas atividades em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, com atuação focada na gestão de hospitais e outras unidade de saúde da rede estadual, recebeu do governo, em 2022, apesar de estar incluída na categoria “não dependente, R$ 1.719.806.971,03 (um bilhão, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e setenta e um reais e três centavos). Em 2021, já havia sido contemplada com mais de R$ 1,6 bilhão. Essas cifras astronômicas indicam que o prejuízo causado por estatais vinculadas ao Estado do Maranhão supera, e muito, o patamar máximo fixado pelo estudo do Tesouro Nacional (R$ 500 milhões).

Outro dado que remete ao deficit causado pelas estatais às finanças públicas do Maranhão em âmbito estadual é o desempenho das empresas dos setores de gás e derivados e de saneamento, que em nível nacional apresentaram rentabilidade negativa de -24 e -14, respectivamente. O governo Maranhense mantém em sua estrutura estatais de ambos os segmentos: Gasmar e Caema. Sobre a primeira, há, pelo menos um ponto desfavorável: o gás produzido no estado não é engarrafado, o que reduz o valor de mercado do produto. Quanto a segunda, há décadas, sucessivas gestões alegam quadro financeiro deficitário, o que tem tornado cada vez mais forte a tendência de privatização da companhia.

Os dados apresentados no painel foram declarados pelos Estados, sendo de responsabilidade desses entes a precisão e correção das informações consolidadas.

Panorama geral

Das 292 empresas controladas pelos Estados, 254 estão em situação ativa e 38 em fase de liquidação. Em relação ao exercício de 2021, houve uma redução na quantidade de estatais, em decorrência do número de privatizações, liquidações e incorporações (14) ter sido maior que o número empresas que não haviam sido incluídas nas informações anteriores.

Em 2022, os Estados brasileiros transferiram R$ 9,9 bilhões como reforço de capital e R$ 12 bilhões como subvenções e receberam R$ 6,6 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, resultando em repasses líquidos de R$ 15,3 bilhões. Esses entes assumiram ainda R$ 4,3 bilhões de passivos dessas empresas.

No ano de 2022, 40% das estatais consideradas no painel registraram prejuízo, contra 37% em 2021. Ao se analisar especificamente as empresas não dependentes, tem-se que 29% delas tiveram perdas financeiras, percentual que chega a 54% quando consideradas apenas as estatais dependentes.

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