TCU condena Bira do Pindaré

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O Estado

O deputado estadual Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, o Bira do Pindaré (PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público quando chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Maranhão, no período de março a dezembro de 2003. A condenação o proíbe de assumir cargo público por oito anos e a devolver valores desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação do hoje deputado Bira do Pindaré foi publicada em acórdão do TCU no dia 26 de setembro do ano passado. A única reação do parlamentar, que seguiu fazendo o papel do político que nunca prevaricou, foi apelar para um expediente chamado nos meios jurídicos de “protelatório”.

Trata-se de um pedido de revisão da pena que, por mais que lhe seja favorável (o que é pouco provável) só atenuará, mas não poderá resgatar-lhe da condição de condenado. Assim, o parlamentar petista não passa, hoje, de mais um ex-gestor do dinheiro público condenado e que se vale de artifícios da Lei para retardar o cumprimento da sua pena.

O crime de Bira do Pindaré como delegado regional do Trabalho foi dar sequência a um mecanismo de desvio do dinheiro do FAT, através do qual se pagavam com notas fiscais “inidôneas”, portanto sem nenhuma validade, contas de supostos reparos mecânicos e de substituição de peças em carros da frota do DRT/MA.

Arranjos – De acordo com o que está dito no processo, ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou do seu antecessor, Lourival da Cunha Souza, um contrato irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços e fez de conta, segundo o acórdão do TCU, que não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador.

A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar, e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente, portanto inidôneas.

Na fase final do processo, quando teve a última chance de provar sua inocência, Bira do Pindaré apelou apenas para subterfúgios técnicos, alegando, por exemplo, que já se passaram mais de cinco anos entre as irregularidades e o julgamento; que o TCU pesou a mão na hora de individualizar os valores a serem devolvidos, e, finalmente, que “a obrigação de ressarcir ao erário foge os princípios da razoabilidade e da eventualidade, já que os valores apontados superam em muito a remuneração dos responsabilizados”, entre os quais ele próprio.

Junto com Bira foram condenadas mais 6 pessoas, entre as quais o seu antecessor, Lourival Souza, e o dono da Center Kennedy, que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização, inclusive contra a prática do trabalho escravo.

7 comentários para "TCU condena Bira do Pindaré"


  1. Mriano fretine sonhé

    A casa caiu Bira.e agora, como vai ser candidat, se é ficha suja?

  2. Mriano fretine sonhé

    Publica o comentário zeca

  3. Mriano fretine sonhé

    A casa caiu nao so para Bira, mas para toda oposição. Cada um deles tem telhado de vidro. Beira ja e ficha suja. Marcelo tem que explicar os convênios dos governos Do tio dele com Tintim e Caxias paa eleger o comunista disfarçado e do Governo Jackson, antes e após ser cassado por corrupção. OTelino na Séc. meio ambiente fez desastre. Rubem pereira esta ficha suja e a mãe do Robinho vai ficar, basta v o que o TCE disse. Os gastos de Flávio dino com passagens e diárias para fazer política no Maranhão nao é improbidade? Porque jogar finlandês e ficha suja? Quem era o secretario de comunicação dele? A eleição ta chegando e a oposição se desespera e as coisas feias que seus membros fizeram vai aparecedo. A CASa CAIU BIRA. bira kd os milhões desviados da Delegacia de Trabalho?

  4. Meu primo

    Quando tu saiu de Pindare você comentava comigo que um dia chegasse a ser gente nunca ia roubar, mas primo agora que a casa caiu e não tem jeito volta pra car o rio pindare ainda ta dando muito peixe e o presidente da colônia aqui e nosso parente e você vai receber salário defeso, era a esperança que tinha agora e LADRÃO , o pior que até oito anos não pode ser nem chefe de quarteirão .kkkkkkkkkkkk

  5. Francisco Gaglianone

    Interessante como se usa dois pesos e duas medidas. Não estou aqui defendendo o Deputado Bira do Pindaré, até porque ele não precisa, mas é impressionante o tratamento que se dá a notícia dependendo do lado em que ela está. As traquinagens do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, de contratos e convênios entre o Instituto Vera Macieira e a Sedes, e do Deputado Roberto Costa no Detan-MA, denunciado pelo advogado Rafael Silva envolvendo a APAC(Associação dos Apenados Carcerários) e L Cintra Consultoria& Participações LTDA, uma firma do Rio Grande do Sul que serviria como “laranja”, recebendo para tanto 20 milhões de reais sem emplacar uma carroça ou uma bicicleta.

  6. ALENCAR

    ZECA, OS PROTESTOS CHEGARAM NA PORTA DA CASA DA TUA PATROA!! MANDA ELA SEGURAR O VENENO…

  7. JOAO

    HONESTO AQUI É A FAMILIA SARNEY, JUNTAMENTE COM RICARDO MURARD! KD O DINHEIRO DOS HOSPITAIS SUBFATURADOS? ESTA NAS MÃOS DOS LARANJAS DESSE GRUPO QUE SÓ ACABA COM O MARANHÃO!! MAIS NÃO TE PREOCUPA QUE O BIRA VAI CONTINUAR BOTANDO ,,,!! E EM 2014 ESSA CÚPULA NOJENTA VAI CAIR FORA!!

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