Governo Itinerante

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As atividades do Governo Itinerante serão retomadas esta semana, pela governadora Roseana Sarney, que vai a Monção e Igarapé do Meio, nesta terça (16); e a Vitória do Mearim e Arari, na quarta-feira (17). Na programação, haverá inauguração de hospital, assinatura de ordem de serviço e visita as ações do Itinerante, que incluem emissão de documentos, atendimentos em saúde, cidadania, palestras, capacitações e oficinas, além da entrega de Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPS do Pronaf) a agricultores.

“Vamos continuar a agenda do Governo Itinerante em mais quatro importantes municípios, que vão receber serviços e também obras, em áreas como saúde, a exemplo do Hospital de Monção, de 50 leitos, infraestrutura, agricultura e cidadania”, declarou a governadora Roseana Sarney.

A primeira cidade a ser visitada é Monção, onde a governadora inaugura o Hospital Geral, que terá 50 leitos e um perfil assistencial de urgência e emergência. A unidade, construída dentro do Programa Saúde é Vida, funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico como raio-x, ultrasonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional.

Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o hospital foi projetado para fazer 5.800 atendimentos mensalmente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico.

Ainda na área de saúde, haverá ações da Vigilância Epidemiológica, com vacinação e atualização do calendário de crianças e adultos; atendimento de laboratório de análises clinicas (glicemia, colesterol total e PSA); e preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica). Nesta terça (16), serão realizadas consultas para Diagnóstico e Tratamento do Glaucoma e cirurgia de Catarata.

No caminhão do Viva Cidadão, serão disponibilizados serviços como a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Balcão do Cidadão (CPF e serviços online e Cartão do SUS). No município, os agricultores familiares também receberão DAPs do Pronaf, para o incremento da produção.

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Compra premiada

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A partir de Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho, em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.

Foi apurado pela Promotoria que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul. Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência. Nesse momento, no início de 2011, Miguel da Frota Neto, sobrinho do antigo proprietário, Agostinho Costa e Silva, foi a São Raimundo das Mangabeiras comunicar aos funcionários que havia adquirido as lojas de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e no próprio município.

Após a visita, os contatos com o empresário passaram a ser feitos apenas por telefone. De acordo com a gerente comercial Elzivânia Modesto Correia, as ligações eram feitas a partir de uma cidade no interior da Bahia. O dinheiro arrecadado pela empresa era depositado nas contas de Jaciara Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, respectivamente esposa, mãe e irmão de Miguel da Frota Neto. Os valores chegavam a até R$ 36 mil por mês. Durante o período de atividade, o total movimentado apenas em São Raimundo das Mangabeiras beira os R$ 500 mil.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público requereu e a Justiça concedeu  a penhora da contas da empresa Compra Premiada Eletrosorte e de Miguel Arthur da Frota Neto, Jaciara Maria Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, a fim de garantir o pagamento de indenizações às pessoas lesadas pelo golpe aplicado pela empresa.

Além disso, foi pedido o pagamento de multa de R$ 50 mil pela empresa e seu proprietário devido ao longo período de interrupção dos serviços. Já o pedido de prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto baseia-se na prática de crimes continuados de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.

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Fica o exemplo…

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KleberCarvalho

A empresa Canopus Construções Ltda terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma assistente jurídica, compradora de imóvel não entregue no prazo contratual. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

A cliente ajuizou ação judicial informando que assinou contrato de promessa de compra e venda com a Canopus em 28 de junho de 2011, acordando a entrega do imóvel para o dia 28 de novembro do mesmo ano. Ela alegou que o não cumprimento do prazo pela empresa causou-lhe transtornos em razão de seu casamento e compra de móveis, tendo que ir morar e armazenar seus bens precariamente em casa de parentes.

A empresa alegou que não teria obrigação de indenizar pelo simples descumprimento do contrato, que teria sido provocado por uma greve dos trabalhadores da indústria da construção civil, ocorrida em junho de 2011, e pela escassez de mão de obra na cidade.

A sentença de origem determinou a entrega imediata do imóvel, mas entendeu inexistente o direito ao dano moral. O desembargador Kleber Costa Carvalho, que relatou o recurso da cliente, reformou a sentença e determinou o pagamento do dano moral, entendendo que a compradora não pode arcar com o ônus de não ter seu imóvel em tempo hábil, devendo a empresa arcar com esse risco inerente à sua atividade.

Para ele, o caso não provocou um mero desconforto ou aborrecimento à proprietária, pois restou frustrada a expectativa do casal, causando vários transtornos com a falta de domicílio certo. “O dano moral é a reação psicológica à agressão à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

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Funcionários fantasmas

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fantasmas
O Fantástico mostrou ontem uma ampla reportagem sobre o escândalo dos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia. Foram mostrados vários casos de funcionários nomeados, mas que nunca prestaram serviço na Assembleia.

Tem até funcionário nomeado na Assembleia em Rondônia, mas que reside em Natal. Os salários são pagos normalmente.

A reportagem mostra a nomeação de funcionários que recebem salário e que devolve uma grande parte para o gabinete de deputados.

O Fantástico também mostrou um documento registrado em cartório por uma candidata antes da eleição se comprometendo a devolver parte dos recursos que iria recebem para um financiador de campanha.

Taí um assunto que o Ministério Público poderia investigar por aqui. Será que existem funcionários Fantasmas na Assembleia do Maranhão?

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Acorda MAC

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torcidamac
A diretoria do Maranhão precisa reagir. Após o início de campanha ruim no Campeonato Brasileiro Série C, o MAC precisa o quanto antes de “reforços” para que possa continuar vivo na competição.

Mas precisa realmente ser reforçado com jogadores melhores dos que estão aí e alguns que estão aí como é o caso do veterano Jackson precisam mostrar que são capazes de leevar o MAC ao seu objetivo maior na temporada que é o acesso à Série C.

A contratação do goleiro Douglas foi o primeiro sinal, mas ainda é pouco para quem pretende ir bem longe.

Nos bastidores, Vinícius Saldanha tem admitido a necessidade de qualificar melhor a equipe. Ele sabe que com o que tem hoje não vai a lugar nenhum.

O sinal de alerta está ligado. Ou o MAC se reforça ou infelizmente perderemos a chance de repetir o sucesso do Sampaio no ano passado.

O MAC só volta a jogar pela Série D, no dia 20 de junho, contra o Parnhayba, às 18h30, no Nhozinho Santos.

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Tapa-buracos

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fabiocamara

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou que provocará o Ministério Público para que haja investigação nos contratos da operação tapa-buracos, realizada pela Prefeitura da capital. De acordo com o parlamentar, há denúncias de que a segunda etapa da operação está sendo realizada em alguns trechos que já haviam sido alvo das ações de recapeamento em abril e maio deste ano, período o qual o próprio vereador denúnciou contratos com dispensa de licitação da ordem de R$ 4,5 milhões para esse tipo de serviço. Na ocaisão, os contratos foram alvo de representação do vereador no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fábio disse que, se ficarem comprovados atos de improbidade, ele entrará com representação contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

De acordo com o peemedebista, as denúncias que envolvem a tapa-buracos precisam ser apuradas com isenção e responsabilidade. “Essa é uma denúncia gravíssima. E é exatamente o grau de gravidade que a mesma precisa ser apurada com toda profundidade e responsabilidade requeridas, porque, uma vez devidamente confirmada, caracterizará crime de improbidade administrativa. Nesse caso específico, a improbidade estará caracterizada com destaque inegável, pela quebra do princípio constitucional da eficiência”, disse.

O vereador questiona o fato de a nova etapa do programa de recapeamento do Município, supostamente alcançar, em menos de três meses, ruas e avenidas que já haviam sido recuperadas ateriormente. “A minha primeira providência será requerer o mapa operacional de todas as ações já realizadas até hoje referentes a essa operação. Será mediante as informações constantes nesse mapa que poderei constatar os locais já beneficiados. O segundo passo será ir a cada local mencionado para documentar a qualidade dos serviços, balizar para aferir o tempo decorrido desde a realização da obra, tomar depoimentos de moradores e traseuntes e estimar os gastos. Mais do que levar o tema de volta à tribuna da Câmara de Vereadores, vamos a campo ver de perto a realidade”, afirmou.

Segundo as informações obtidas pelo parlamentar, a segunda etapa do programa alcança a Avenida Aririzal, que havia sido recuperada em maio, a Rua Coronel Eurípedes Bezerra – também recuperada no início do ano – alguns trechos da Avenida São Luís Rei de França e outras vias da Cohab e Cohatrac. Ele informou, no entanto, que ainda irá in loco apurar as denúncias.

Liminar – Fábio Câmara ainda aguarda o julgamento do mérito de uma ação impetrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicita a anulação de cinco contratos firmados entre a Prefeitura – com dispensa de licitação – com empresas que realizam a “locação de equipamentos pesados, que subsidiam a execução dos serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico denominada Operação Tapa-Buracos”.

Os contratos somavam R$ 4,5 milhões. Os recursos, segundo documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Em todos os casos, o Município justificou as dispensas alegando a necessidade emergencial dos serviços, o que foi contestado pelo vereador na ação. “Quanto ao mérito do que denunciamos, nenhum parecer ou pronunciamento definitivo nos foi dado. Apenas foi negado o provimento ao pedido de tutela antecipada, por entender o magistrado que o referido instituto requerido não se harmonizava com a situação em tela”, disse.

Leia mais: Prefeito não respondeu ao requerimento da Assembleia

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