As agências bancárias reabrem nesta sexta-feira (7) em São Luís, exceto as agências da Caixa Econômica Federal, onde os funcionários permanecem em greve em sete estados, entre eles o Maranhão.

Após 31 dias de paralisação, os bancários decidiram ontem no início da noite, em Assembleia Geral aceitar a proposta dos bancos.

A Fenaban (Federação Nacional do Bancos) ofereceu reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta inclui ainda aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá, além de 15% no vale alimentação.

Outro compromisso acordado dos bancos foi em garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas. Este acordo tem validade de dois anos.

A Fenaban aceitou conceder abono total dos dias parados, mas apenas das assembleias desta quinta.

Foto: Biné Morais/ O Estado

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), lamentou na manhã de hoje (16) a elevação do índice de violência no estado. Ele falou da explosão de caixas eletrônicos do Banco do Brasil realizada na noite de ontem no município de Colinas, ação de organização criminosa que resultou na morte de uma jovem.

“Assalto a banco, explosão de bancos e de caixas eletrônicos passaram a ser corriqueiros no estado. Dia sim, dia não, é registrado esse tipo de crime no estado. O único período em que houve uma pausa, foi no Carnaval, porque os bandidos estavam brincando. Passou o Carnaval, logo no primeiro dia útil, houve explosão de caixa eletrônico”, disse.

Edilázio relatou que a falta de segurança tem assustado a população de todo o estado, sobretudo nos municípios menores. “Nós estamos falando do município de Colinas, onde uma jovem inocente foi morta ontem. Município que tem como base e reduto o nosso vice-governador Carlos Brandão e o manda-chuva do Governo, secretário Marcio Jerry. Se lá está desse jeito, imagina nas pequenas cidades onde não têm essas autoridades, esses notáveis dentro do Governo do Estado”, completou.

Edilázio cobrou ação mais enérgica do Sistema de Segurança Pública e investimentos efetivos no setor.

“O secretário Jefferson Portela, diferentemente dos demais secretários que passaram por ali, já chegou político. Deputado Raimundo Cutrim entrou polícia e saiu político. Aluisio Mendes, entrou polícia e saiu político. E não tenho dúvida de que essa disposição de Portela de bater boca com colegas aqui de plenário, de não aceitar críticas, prejudica o comando dentro de uma secretaria tão importante. Espero isso que aconteceu em Colinas não se repita e que haja uma ação enérgica do Governo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

Bandidos explodiram na madrugada de hoje (8) a agência do Banco do Brasil em Bacuri, no Litoral Norte do Maranhão, a 485 Km de São Luís.

Os criminosos utilizaram explosivo para detonar os caixas eletrônicos e levar todo o dinheiro. Durante a ação, os bandidos renderam o segurança de um supermercado localizado próximo à agência.

Este foi o quarto caso de explosão de banco em apenas uma semana no Maranhão. Na segunda-feira (4), bandidos explodiram a agência do Bradesco em Alto Alegre do Pindaré.

Dois dias depois, o alvo foram as agências do Banco do Brasil e do Bradesco em Igarapé do Meio.

Segundo o Sindicato dos Bancários (Seeb-MA) em 2015 foram registrados 60 arrombamentos em 52 municípios maranhenses. O número supera a estatística de 2014 quando foram registrados 46 casos.

Foto: Márcio Roberto/ Divulgação

O ano de 2015 terminou com o registro de 60 casos de arrombamentos a agências bancárias no Maranhão, 15 a mais do que o registrado em 2015. Do total, as ações aconteceram em 52 dos 217 municípios do Estado. Os dados foram obtidos pelo G1 com base no cruzamento de informações do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) e Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Dos 52, oito municípios tiveram dois casos de arrombamentos. São eles: Amarante do Maranhão, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Joselândia, Mirinzal, Presidente Sarney, São Mateus e Timbiras.

As cidades de Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Buriti, Buriticupu, Buriticupu, Cajapió, Capinzal do Norte, Central do Maranhão, Esperantinópolis, Governador Edson Lobão, Grajaú, Guimarães, Humberto de Campos, Imperatriz, Lago do Junco, Lima Campos, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Matões, Montes Altos, Monção, Nova Olinda, Olho-d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do Sóter, São Pedro d’Água Branca, Tasso Fragoso, Timon e Vitória do Mearim também registraram ações do tipo.

A mais recente ação aconteceu em Afonso Cunha, na região leste do Maranhão, a 400 km de distância de São Luís, onde seis bandidos explodiram uma agência do Bradesco.

O maior número de agências danificadas pela ousadia dos criminosos é do banco Bradesco (30), seguido pelo Banco do Brasil (28). Apenas em um dos casos, o Seeb-MA não soube informar a qual banco pertencia a agência danificada.

Aumento nos casos

Segundo a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), os casos de arrombamentos a agências bancárias no Maranhão tiveram aumento de 30% em 2015, se comparados com os dados de 2014.

Segundo o Seeb-MA, em 2015, foram 95 ocorrências incluindo casos de assaltos a banco, arrombamentos e saidinhas bancárias, contra 75 registrados em 2014.

Aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei das Filas nos estabelecimentos bancários no estado do Maranhão, a Lei nº 7.806/2002. O projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT) e tem como objetivo fiscalizar e melhorar os serviços prestados pelas Agências Bancárias aos consumidores.

Pelo grande descontentamento por parte da sociedade Civil, em relação aos serviços prestados pelas agências bancárias, após audiência pública realizada em março deste ano por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o presidente da Comissão, deputado Zé Inácio, viu a necessidade da criação do Projeto de Lei.

“Após inúmeros relatos das entidades da sociedade civil percebemos que o tratamento que as Agências Bancárias oferecem aos consumidores nos serviços prestados no guichê não são satisfatórios e por tanto deixam muito a desejar. Precisamos ser mais enérgicos”, declarou Zé Inácio.

Com a Lei em vigor, os estabelecimentos bancários em operação no Maranhão terão que prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs, incluindo o limite do tempo estabelecido por Lei nas filas.

O deputado Zé Inácio (PT) como presidente da Comissão dos Direitos Humanos promoveu em março deste ano a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas.

Durante a audiência o parlamentar destacou sua preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

O serviço bancário é necessário à economia de todo o país, devendo ser prestado com qualidade, de forma eficaz, sendo capaz de suprir as necessidades da população. Em razão da má prestação nos serviços bancários, responsável por inúmeras reclamações dos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa nos bancos em atuação no estado no valor total de R$ 20.957,142,00.

O valor das multas soma mais de R$ 20 milhões, sendo R$ 7.340.000,00 do Bradesco, R$ 4.030.000,00 do Itaú, R$ 2.030.000,00 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.820.000,00 do Banco do Brasil, R$ 1.450.000,00 do Santander, R$ 1.510.000,00 do Liderprime, R$ 1.930.000,00 do BV Financeira e R$ 847.142,00 do BMG.

Entre as irregularidades constatadas, estão ausência de informação ao consumidor, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, irregularidades em empréstimos consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, como por exemplo, lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito e outras.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Operação Paciência, que fiscaliza a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já havia aplicado cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras no primeiro semestre, por conta da demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, consumidores esperando do lado de fora da agência e outras irregularidades. Ainda conforme o presidente, em 2015 os bancos participaram de quatro edições do Diálogo com Fornecedores, que objetiva equilibrar a relação e humanizar a prestação de serviços.

“Algumas melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço e essa é uma das prioridades do governo Flávio Dino. As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma intensiva para garantir a manutenção e melhoria do serviço”, comentou.

Outro ponto que o órgão destaca é que na maioria dos casos, as propostas apresentadas em conciliações pelas instituições foram recusadas pelos consumidores, pois não os beneficiava. No ranking de fornecedores no atendimento do Procon-MA, o Banco do Brasil e o Itaú estão entre as 10 mais reclamadas, enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15 fornecedoras mais demandadas no órgão.

Os bancos foram notificados, nos termos do artigo 46, § 2^o do Decreto Federal 2.181/97, para efetuarem o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao Procon-MA. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e datada do último dia 26 de agosto, condenou os bancos Real, BNB, Banco da Amazônia, HSBC, Bradesco, Itaú, BCN, Mercantil de São Paulo e Banco do Brasil a atender os usuários no tempo máximo de 30 (trinta) minutos a contar da emissão da senha. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 3 mil.

A sentença atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada promovida pelo Ministério Público do Maranhão em desfavor das instituições bancárias citadas para o cumprimento, por parte das mesmas, da Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000, que estabelecem o tempo máximo para o atendimento aos clientes das agências bancárias.

Citando a preliminar de incompetência absoluta do Juízo alegada pelo Banco Bradesco sob o argumento de que a fiscalização dos bancos caberia ao Banco Central, afirma o juiz em suas fundamentações: “a matéria tratada nos autos trata da funcionalidade da lei estadual e municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas dos bancos, sendo, portanto, competente este Juízo”.

E continua: “A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Logo, é cristalina a legitimidade do Ministério Público para atuar no presente feito”, tratando da ilegitimidade ativa do Ministério Público alegada pelas instituições bancárias.

Para o magistrado, “a Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000 devem ser cumpridas pelos bancos réus, razão pela qual merecem acolhimento os pedidos formulados pelo MPE”.

Foto: Biné Morais/ O Estado

O deputado estadual Sousa Neto chamou atenção em rede social para a onda de explosão de caixas eletrônicos em todo o Maranhão. Somente na madrugada de hoje foram registrados dois casos:,em Buriticupu e Milagres do Maranhão.

“Os dois casos mostram o quanto o crime está organizado, enquanto o Sistema de Segurança do Estado insiste em continuar só indo para a imprensa com dados virtuais que ninguém sabe de onde eles tiram, fazer propaganda de uma segurança que não existe”, afirmou.

Sousa Neto alertou que as duas ações de hoje foram registradas coincidentemente no período em que ocorre o pagamento dos funcionários públicos e que, portanto os caixas estariam com muito dinheiro.

Dados do Sindicato dos Bancários registram este ano 52 ocorrências em agências bancarias, contra 75 registradas em 2014.

“Quantos mais serão explodidos até domingo por falta de planejamento e prevenção por parte do governo e do secretário de segurança pública do Estado?”, perguntou Sousa Neto,

Os órgãos de defesa do consumidor ainda estão longe de resolver o problema das filas nos bancos. Desconheço um banco que cumpra a lei que determina o atendimento dos clientes em no máximo 30 minutos.

Todo dia é a mesma coisa. Filas enormes e ninguém toma as dores dos consumidores. Enquanto Procon, Delegacia do Consumidor e Promotoria do Consumidor não apertarem o certo, os bancos vão continuar desrespeitando os clientes como mostra o Fernando de Carvalho.

Fica a dica para vereadores, deputados, enfim, a todos que possam engrossar a briga, no sentido de exigir dos bancos o cumprimento desse direito garantido em lei, mas que continua sendo desrespeitado.

Em São Luís, a lei que regulamenta para, no máximo meia hora, o tempo de espera dos clientes que vão às agências bancárias, não tem sido respeitado pela maioria das instituições.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, mais de 500 municípios brasileiros têm leis que regulamentam o tempo de espera nos bancos. Entretanto, na capital maranhense, duas leis deveriam ser cumpridas, mas nem a estadual ou a municipal tem protegido os clientes de tanta demora no atendimento.

Com uma câmera escondida, a TV Mirante foi a algumas agências para conferir como anda o atendimento.

Dentro do primeiro banco particular visitado faltam cadeiras para o número de clientes que acabam esperando o atendimento de pé mesmo. Nem mesmo os idosos tem seus direitos respeitados.

Nos bancos públicos, o cenário não é diferente. Os clientes quando chegam, já sabem o que os espera. “Quando tem que resolver alguma coisa no banco, a gente tem que cancelar todos os outros compromissos”, disse um senhor não identificado.

Outra situação chamou a atenção da equipe da TV Mirante.  Um homem com a esposa doente também se sentiu desrespeitado e só foi atendido depois de reclamar bastante.

A Promotoria de Defesa do Consumidor diz que a recomendação nesses casos é procurar o Procon, registrar a queixa e depois entrar na Justiça contra o banco para pedir indenização. “É uma falta de respeito gritante não só contra o consumidor, mas com a pessoa humana. Tem que ser denunciado”, enfatizou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por sua vez, o Procon do Maranhão diz que em 2012 aplicou mais de R$ 500 mil em multas em estabelecimentos bancários.

“É sempre bom que o cliente traga o bilhete com a senha, já que o bilhete comprova o horário que a senha foi retirada. Esse mesmo bilhete deve constar o horário em ele foi atendido. E o consumidor não tem que se preocupar com isso não, uma vez que o banco é que vai ter que comprovar o horário de atendimento do cliente”, disse a representante do Procon, Denise Gasparinho.

Por meio de nota, o Bradesco informou que o atendimento é mais demorado no início do mês e lamentou o inconveniente para os clientes.

A Caixa Econômica Federal que está investindo na abertura de novas agências e pontos de atendimento e que nos dias de pagamento de pensões e aposentadorias, as agências abrem uma hora mais cedo, para reduzir o tempo de espera na fila.

Entretanto, o Banco do Brasil não respondeu aos contatos da produção da TV Mirante.

G1