FAMEM e CNM discutem sobre bloqueios do FPM

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Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta semana.

De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.

O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.

No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.

Foto: Divulgação

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Famem busca de solução para bloqueio de FPM

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Comissão

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE).  Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.  

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios.  “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Prefeituras que participaram:

Amapá do Maranhão, Anajatuba, Bacabal, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fortuna, Igarapé Grande, Governador Archer, Grajaú, Guimarães, Lago Verde, Lagoa Grande, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São João Batista, São Luís Gonzaga, Vitorino Freire e Vitória do Mearim.

Foto: Divulgação

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Justiça bloqueia bens de dono da Dimensão

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens de Antônio Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia, o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, o auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, bem como a analista tributária da Receita Federal, Maria das Graças Coelho Almeida, para que se assegure o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das empresas Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

De acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o Auditor-Fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais das empresas.

Esse esquema contava com a participação da Analista Tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa Alencar, José Roosevelt Pereira Bastos Filho, Alan Fialho Gandra e Alan Fialho Gandra Filho, bem como de Maria das Graças Coelho Almeida, no valor de R$ 11.050.059,70.

O procurador da República, Juraci Guimarães, autor da ação, destaca a importância da decisão. “As medidas cautelares concedidas pela Justiça Federal são de extrema relevância para a garantia do ressarcimento dos recursos públicos ao final da ação”, declarou.

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Caminhoneiros mantêm bloqueios em estradas no MA

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra neste sábado (26), o bloqueio em 18 de trechos de rodovias o Maranhão. Em Caxias foi formado mais um ponto de protesto.

Uma ordem judicial determina o fim da manifestação em todo o país.

No Maranhão, a PRF e o Exército devem agir a partir de hoje para garantir o cumprimento da ordem judicial e o fim do movimento dos caminhoneiros.

Apenas 25% da frota de ônibus está circulando neste sábado em São Luís.

Os 18 pontos são:

✔ São Luís – BR 135, km 5, Oleama

✔ São Luís – Km 2 do Acesso da BR 135 (posto Paizão)

✔ São Luís – Km 6 do acesso da BR 135, Vila Maranhão

✔ São Luís – BR 135, Km 16,2 do acesso (Avenida dos Portugueses), em frente a Liquigás

✔ Bacabeira – BR 135, km 46

✔ Caxias – BR 316, km 544 Em frente à Distribuidora de bebidas SKIN

✔ Caxias – BR 316, km 535 Em frente ao Posto de Combustível Mais

✔ Caxias – BR 316, km 550 Em frente ao Posto de Combustível Santa Rita

✔ Timon – BR 316, km 610 Em frente ao Posto de Combustível Cinco estrelas

✔ Imperatriz – BR 010, km 246 Em frente ao posto Vale do Sol

✔ Cidelândia – BR 010, km 299,5 Trecho Seco Próx a entrada de São Francisco do Brejão

✔ Em Governador Edson Lobão/MA, BR 010, km 225 – Localidade Ribeirãozinho

✔ Açailândia – BR 222, Km 663, Pequiá Próx. do posto Fiscal

✔ Estreito – BR 010, km 131

✔ Grajaú – BR 226, km 413

✔ Balsas – BR 230, km 396 Posto de Combustível Paizão em Balsas

✔ Balsas – BR 230, km 406 Próx à entrada da UniBalsas

✔ São Domingos do Azeitão – BR 230, km 216

Fonte: PRF

Foto: Diego Chaves/ O Estado

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Caminhoneiros mantêm bloqueio de estradas no MA

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Apesar de acordo do governo com os caminhoneiros ocorrido na quinta-feira (24) onde foi proposto a suspensão da greve da categoria no país, 14 trechos de rodovias federais no Maranhão permanecem bloqueadas. Os caminhoneiros no estado decidiram continuar em greve e não aceitaram a proposta.

Veja os pontos de protestos de caminhoneiros nas BRs do Maranhão:

  • Imperatriz: Km 246 da BR-010
  • Cidelândia: Km 299,5 da BR-010
  • Estreito: Km 131 da BR-010
  • Balsas: Paralisação ocorre nos Kms 396 e 406 da BR-230
  • Caxias: Km 544 da BR-316
  • São Domingos do Azeitão: Km 216 da BR-230
  • São Luís: Kms 2, 5 e 6 e 16,2 da BR-135
  • Grajaú: Km 413 da BR-226
  • Açailândia: Acontece na localidade Pequiá na BR-222
  • Bacabeira: Km 46 da BR-135

A greve dos caminhoneiros que já entra pelo quinto dia consecutivo já causou reflexos em vários segmentos no estado. A paralisação é devido a alta do óleo diesel. Os atos dos caminhoneiros foram iniciados na segunda-feira (21).

Em São Luís, por exemplo, vários postos já não possuem combustível. A falta de gasolina e diesel na cidade é uma consequência direta do bloqueio no transporte do combustível pela BR-135 e pela Vila Maranhão, que dá acesso ao Porto do Itaqui. Em outras cidades do Maranhão também há registros de escassez do produto em alguns postos.

Por falta do combustível, o Sindicado das Empresas de Transporte de São Luís (SET) decidiu disponibilizar aos usuários do transporte público da capital apenas 50% da frota. De acordo com o SET, a medida visa garantir um atendimento mínimo na cidade por conta da falta de combustível.

O protesto dos caminhoneiros também já gerou reflexos no setor alimentício. De acordo com o presidente da Ceasa, Milton Gadelha, a expectativa é que a partir desta sexta-feira (25), os produtos considerados essenciais aos consumidores como tomate, cebola e batata comecem a faltar nas prateleiras e que na segunda, não tenha mais produtos que possam ser revendidos aos supermercados da capital.

Fotos: Biné Morais e Diego Chaves/ O Estado

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Justiça bloqueia R$ 4,5 milhões da Caema

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CaemaEm decisão assinada nessa quarta-feira (15), o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou o bloqueio das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, “limitadas ao montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados.

Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caema apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 (trinta) dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20 mil (vinte mil reais).

Ainda de acordo com a decisão, a Caema tem o prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale.

Em caso de descumprimento dessa determinação, “poderá haver novo bloqueio, agora no valor correspondente à arrecadação dos meses de janeiro a junho/2016” nos municípios acima referidos, reza a decisão.

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