Foi publicado no Diário Oficial no último dia 12 o detalhamento das despesas do orçamento do governo Jackson Lago para o exercício de 2009, que será de R$ 7.254.623.712,00. A maior parte dos recursos é oriunda da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos, como ICMS e IPVA. De todas as secretarias, a Educação e a Segurança receberão as maiores fatias do bolo orçamentário. As duas pastas foram justamente as mais criticadas na  primeira metade da atual gestão por causa de greves de professores e policiais, suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos, entre outros episódios negativos.

A Educação, comandada pelo agrônomo Lourenço Vieira da Silva desde o governo de José Reinaldo Tavares, terá uma receita de R$ 871.333.971 para este ano. Com o caixa tão reforçado, o chefe da pasta poderá promover verdadeira revolução no ensino do Maranhão. O recurso é suficiente para que ele conceda, por exemplo, as melhorias salariais que os docentes pleiteiam há tempos  e que já motivaram uma paralisação de três meses, em 2007.

A Seduc tem disponibilidade financeira, também, para reforçar o seu quadro de professores por meio de concurso público, abolindo os contratos temporários, que, por sinal, estão sendo contestados na Justiça pelo sindicato da categoria. O dinheiro pode ser aplicado ainda na construção de escolas e na reforma daquelas cuja estrutura é precária.

A abundância de recursos pode trazer benefícios de igual magnitude à segurança. Se souber aplicá-los, a secretária Eurídice Vidigal poderá reduzir a alta taxa de violência no Maranhão e, de quebra,  melhorar sua desgastada imagem perante a opinião pública. Para tanto, precisa agir com boa vontade, retidão e competência. E mais: se cercar de assessores eficientes e não apenas de apadrinhados, que querem tão somente viver às custas do erário.

Com a generosa fatia repassada à sua pasta, Eurídice pode, por exemplo, reforçar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do sistema prisional e das demais instituições que compõem a área da segurança e conceder a todos melhores salários. Pode também construir novos presídios, comprar armamento, viaturas e investir em capacitação de pessoal para o combate ao crime.

Enfim, a Educação e a Segurança são duas áreas de extrema importância da administração pública e que no Maranhão não vêm apresentando resultados satisfatórios. Resta, então, aos respectivos gestores mostrarem competência e seriedade para reverter a situação.

Segue a lista com a divisão do bolo orçamentário (incluindo os recursos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público):

Assembléia Legislativa – 132.691.320
Tribunal de Contas do Estado – 56.307.764
Poder Judiciário – 412.125.445
Ministério Público – 113.168.525
Defensoria Pública do Estado – 13.068.671
Procuradoria Geral do Estado – 45.730.985
Controladoria Geral do Estado – 6.974.559
Representação Institucional no Distrito Federal – 242.191
Casa Civil – 35.299.046
Secretaria de Estado da Articulação Política do Governador – 2.100.469
Corregedoria Geral do Estado – 851.319
Secretaria de Estado da Comunicação Social – 27.561.494
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – 98.940.118
Secretaria de Estado da Cultura – 43.333.803
Secretaria de Estado da Fazenda – 153.498.914
Secretaria de Estado da Educação – 871.333.971
Secretaria de Estado da Segurança Cidadã – 566.594.156
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – 4.968.372
Secretaria de Estado da Saúde – 145.959.326
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – 35.530.870
Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – 69.295.631
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – 286.698.085
Secretaria de Estado do Esporte e Juventude – 51.758.086
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social – 68.600.390
Secretaria de Estado do Turismo – 9.419.232
Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – 10.966.344
Secretaria de Estado da Mulher – 3.167.003
Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura – 297.005.471
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos – 1.925.674
Encargos Gerais do Estado – 1.609.531.839
Reserva de Contingência – 5.766.671

Fonte: Diário Oficial do Estado

A presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Cleonice Silva Freire (foto), informou ao presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Freire Cutrim, que em 15 de fevereiro encerrará biênio como membro efetivo daquele corte eleitoral, na categoria de desembargadora.

Cleonice Silva Freire tomou posse no TRE em 15 de fevereiro de 2007, e assumiu, na oportunidade, a vice-presidência da Casa. Em 6 de março daquele ano foi eleita, por unanimidade, corregedora regional eleitoral do Maranhão.

A desembargadora está na presidência do Tribunal Regional Eleitoral desde 18 de dezembro de 2007.

Fonte: Ascom Tribunal de Justiça

Os panfletos afixados nas fachadas de lojas do centro comercial de São Luís anunciando uma suposta paralisação na Polícia Militar causaram pânico entre as pessoas que circulavam pela área ontem, principalmente na Rua Grande. Os cartazes foram colados nas entradas de dezenas de lojas da via e atraíram a atenção de muitos curiosos.

Muitas pessoas perguntavam se a informação era verdadeira. Na dúvida, várias delas se apressaram para resolver pendências em lojas, bancos e outros estabelecimentos para não ter que voltar ao local no dia seguinte. Os lojistas também ficaram preocupados e só se acalmaram no fim da tarde, após a entrevista concedida pelo comandante-geral da PM, coronel Francisco Melo, descartando a paralisação.

Hoje, o clima é de tranqüilidade na Rua Grande. Nenhum crime de maior gravidade foi registrado pela manhã. Alguns criticaram a falta de policiamento em toda a extensão da via e pediram às autoridades maior atenção com a área. O certo é que com greve ou sem greve, quem circula pela Rua Grande não percebe a presença da PM.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão 

Uma fonte bem situada no sistema de segurança pública garantiu a este blog que a paralisação de dois dias iniciada ontem pelos delegados da Polícia Civil é pura fachada. Para justificar sua tese, a fonte argumenta que o atual presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Marcos Afonso Jr. (foto), é aliado incondicional da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, com influência até para indicar nomes para ocupar cargos na pasta. Por isso, a pseudo mobilização seria apenas um artifício adotado por ele para passar a impressão de que está disposto a bater de frente com a chefa.

Nada mais mentiroso, de acordo com o informante. Ele alega que a paralisação de 48 horas foi a maneira encontrada por Marcos Afonso de mostrar aos colegas que está insatisfeito com o descumprimento do acordo judicial firmado com o governo, em 2007, que prevê a isonomia entre delegados e procuradores do Estado.

A fonte alega que se a paralisação de dois dias soa como um grito de protesto da categoria contra a enganação do governo, não chega a desagradar de todo a secretária. O informante observou que se estivesse mesmo disposto ao embate, o presidente da Adepol teria proposto uma greve por tempo indeterminado. E foi além: disse que a decisão de parar foi previamente acertada entre a direção da entidade e a cúpula da Sesec.      

Panfletos que circulam desde as primeiras horas de hoje anunciam para amanhã uma paralisação de policiais militares em São Luís. Cerca de 8 mil folhetos (iguais ao que ilustra este post) foram distribuídos nos terminais de integração. Outros 500 cartazes foram afixados no centro comercial da capital, alertando aos lojistas que não abram seus estabelecimentos por causa da insegurança que tomará conta da cidade. O manifesto não contém assinatura de nenhuma entidade representativa da tropa.

No folheto, que traz mensagem mais extensa, os policiais criticam a postura do Governo do Estado de não conceder reajuste salarial a praças e oficiais de menor patente. Em um trecho, eles questionam o fato de o governador ter reajustado o próprio vencimento e de todo o seu secretariado e ao mesmo tempo ter negado esse direito à categoria.

No manifesto, os policiais pedem o apoio da população e exaltam o fato de arriscarem suas vidas para defender os cidadãos. Eles observam ainda que a administração estadual só dá resposta às reivindicações dos trabalhadores quando estes decidem radicalizar. “Infelizmente, o governo só entende essa linguagem”, diz um um trecho.   

Uma guarnição da Polícia Militar apreendeu, durante uma ronda realizada na madrugada de hoje, um revólver calibre 38 no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Codó. Ao encontrar a arma, os policiais encaminharam cinco pessoas que estavam no prédio para a delegacia do município. Uma delas, o jovem Telço Ferreira Lima, de 18 anos, assumiu ser o dono do revólver.

Dois grupos políticos antagônicos, formados por vereadores e militantes, se desentendiam na sede da Câmara, por volta das 3h30, no momento em que os militares faziam a ronda. Uma das partes convidou a guarnição para vistoriar o prédio. Os policiais passaram, então, a vasculhar todas as salas, até chegar ao gabinete da Presidência. Lá, acharam o revólver dentro de uma gaveta.

Télço Ferreira, o suposto proprietário do revólver, alegou que costumava andar armado para sua segurança. Por estar usando a arma sem autorização legal, ele foi autuado em flagrante por porte ilegal pelo delegado Ozires Martins.  

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves (foto) negou liminar por meio da qual a coligação “Muda Joselândia” pretendia anular as eleições  para escolha do prefeito do município maranhense– marcadas para o próximo dia 25, e para que fosse empossado no cargo o candidato Orleans Carvalho Soares, do PRB, segundo colocado no pleito de 2008.

No pedido feito ao Tribunal Superior, a coligação, formada por PSDB, PV, PRB e PSB, lembra que o candidato mais votado para a prefeitura de Joselândia em 5 de outubro – Marcelo de Queiroz Abreu (PMDB) –, teve o registro negado pela juíza eleitoral, que teria constatado a prática de abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral.

Assim, levando-se em conta que a cassação do registro do candidato peemedebista ocorreu antes do dia da eleição, os votos dados a Marcelo, que superaram os 62% dos votos válidos no município, devem ser considerados nulos, não produzindo efeitos para que se realizem novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. Em consequência, deveria assumir a prefeitura de Joselândia o candidato do PRB, segundo colocado no pleito.

Henrique Neves concordou com o argumento de que votos dados a candidato sem registro são nulos, conforme prevê o artigo 175 do Código Eleitoral. Mas nem por isso esses votos devem ser excluídos do cálculo da apuração, defende o ministro. “Os votos conferidos aos candidatos cassados são, por si, suficientes para o alcance da margem prevista no artigo 224 do Código Eleitoral”, ressaltou, referindo-se ao dispositivo que prevê a realização de novo pleito quando mais de metade dos votos em uma eleição majoritária são nulos.

Ao negar a liminar, Henrique Neves lembrou do entendimento firmado pelo TSE na resposta à Consulta 1657/PI, quando a Corte definiu que “a decisão que nega ou cassa registro de candidatura produz todos os seus regulares efeitos, gerando a realização de novas eleições (artigo 224 do Código Eleitoral) ou a nova proclamação de eleito, após pronunciamento do TSE, em Recurso Especial Eleitoral”.

O ministro ressaltou, contudo, que no caso não houve interposição de recurso do candidato cassado ao TSE. Segundo Henrique Neves, “a realização de novas eleições já marcadas para o dia 25 desse mês somente poderia ser obstada se ficasse demonstrado que o motivo que gerou a necessidade das novas eleições – ou seja, a cassação dos candidatos que teriam sido eleitos – seria alçado ao TSE, pela via própria”.

Fonte: www.tse.gov.br

Depois de ficar apenas dois meses no cargo, a prefeita de Itinga do Maranhão, a ex-deputada estadual Vete Botelho (PDT), foi exonerada  da Secretaria-adjunta extraordinária de Articulação com os Municípios, vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária do Desenvolvimento do Sul do Maranhão. Nomeada logo após ter sido eleita, ela teve que deixar o cargo para assumir o mandato, o que fez no dia 1º deste mês.

O ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de dezembro, dois dias antes da posse. Apesar do pouco tempo que passou no cargo, a nomeação foi considerada um mimo dado pelo governador Jackson Lago à agora prefeita, que assim pôde ter um Natal e um Réveillon mais felizes.

O presente dado a Vete foi mais uma das inúmeras aberrações políticas que marcam o atual governo.     

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que até a próxima sexta-feira (16/01) ressarcirá à microempresária Marly dos Santos Silva os R$ 2.100,00 pagos por uma motocicleta arrematada por ela em um leilão promovido pelo órgão, que depois descobriu-se ter sido furtada.

De acordo com a assessoria, o dinheiro ainda não foi devolvido devido à mudança de direção no Detran. Com a substituição de Fernando Palácio por Clodomir Paz, todas as solicitações de pagamento que haviam sido feitas em nome do antigo diretor, inclusive a quantia referente à moto, tiveram que ser refeitas, com a assinatura do novo ocupante do cargo.

A motocicleta em questão é uma CG 125, cor prata, arrematada por Marly em um leilão realizado em 13 de dezembro pelo Detran. Ao tentar retirar o veículo no órgão, dois dias depois, a mulher descobriu que o mesmo constava como objeto de furto na base de dados da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). 

O episódio envolvendo a venda de uma motocicleta furtada em um leilão realizado mês passado deve causar forte abalo no início da gestão do novo diretor-geral do Detran, Clodomir Paz. Arrematado por uma empresária, o veículo consta como irregular na base de dados da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). Revoltada com a situação, a compradora luta há quase um mês para reaver o dinheiro que pagou pela moto, sem ainda ter obtido sucesso.

A moto em questão é uma Honda CG 125, cor prata, ano 2002/modelo 2003, arrematada no leilão realizado pelo Detran em 13 de dezembro último – ainda na gestão de Fernando Palácio – pela empresária Marly dos Santos Silva. Ela pagou R$ 2.100 pelo veículo, que fazia parte do lote nº 55, no qual estavam incluídas motocicletas apreendidas na capital por apresentar irregularidades.

Em 15 de dezembro, ao tentar receber a moto no Detran, Marly foi surpreendida com a informação de que não poderia fazê-lo. A explicação dada à empresária foi de que ao checar a situação do veículo, funcionários do órgão descobriram que o mesmo era furtado. Segundo a empresária, a direção do Detran chegou a entrar em contato com a DRFV, solicitando a liberação da moto, mas o delegado disse que não se responsabilizaria.

Diante da impossibilidade de receber a motocicleta, a mulher passou a exigir o dinheiro que havia pago de volta, obtendo a promessa de que a devolução seria providenciada no menor tempo possível. Mas, passado quase um mês, apenas o leiloeiro, que havia recebido 10% de comissão sobre o valor da compra, ressarciu a empresária. Ao entregar a quantia, ele disse que o problema era grave e que o melhor era se livrar daquela situação o quanto antes.