O senador Clóvis Fecury (DEM) foi indicado para integrar seis comissões permanentes do Senado Federal, duas delas como titular, e quatro na condição de suplente. Desde o último dia 5, o mais novo representante do Maranhão na Câmara Alta participa ativamente de discussões sobre direitos humanos, legislação participativa, meio ambiente, defesa do consumidor, fiscalização e controles, entre outros temas de relevância para o país.

Membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Clóvis Fecury tem como missão debater e propor medidas que favoreçam a acessibilidade de portadores de deficiências físicas e garantam e até mesmo ampliem direitos constitucionais que assistem idosos, gestantes, crianças e adolescentes. Também é atribuição do senador fiscalizar a situação prisional em todo o território nacional. “São temas complexos e de extrema importância, que afetam a vida de milhões de brasileiros”, salientou.

Na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Fecury terá, diariamente, uma pauta repleta de assuntos polêmicos e relevantes, como a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, a construção da Usina de Belo Monte, o gerenciamento de resíduos sólidos, obras de infraestrutura para a Copa de 2014, entre outras questões cruciais para o país.

G20

No próximo dia 18, a comissão terá sua 42ª reunião, quando será discutida, em audiência pública conjunta, a posição do governo brasileiro dentro do G20, nos aspectos econômicos, ambientais, climáticos e de segurança alimentar. “Nosso papel será contribuir para que o país adote uma posição global que priorize os interesses dos brasileiros”, destacou, acrescentando que também voltará sua atuação no Senado à defesa dos direitos do consumidor, frequentemente violados em muitos segmentos.

Na condição de suplente, Clóvis Fecury participa das comissões de Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; Agricultura e Reforma Agrária; e Relações Exteriores e Defesa Nacional.

 Fonte: O Estado do Maranhão

Não se restringem à esfera jurídica as tentativas do prefeito João Castelo (PSDB) de sabotar a construção da Via Expressa, projetada pelo Governo do Estado para desafogar o tráfego nas movimentadas e praticamente saturadas avenidas Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. Como não tem logrado êxito nos tribunais, o tucano passou a fazer investidas diretamente no canteiro de obras, fornecendo informações equivocadas e instalando obstáculos físicos que levem ao atraso da obra.

Engenheiros e operários responsáveis pela construção da Via Expressa têm tido o seu trabalho dificultado pelo plano de sabotagem arquitetado pelo prefeito. Em uma das tramas, ele teria ondernado a técnicos da prefeitura que informassem erroneamente que uma rede de canos instalada no subsolo, ao longo do traçado da avenida, estava a uma profundidade de 40 metros, quando, na verdade, encontrava-se a apenas 4 metros da superfície. Logo no início das escavações, as esquipes se depararam com a encanação e, de imediato, constataram que a administração municipal agira de má-fé. O problema só foi contornado devido à experiência e aos conhecimentos técnicos dos profissionais que executavam o serviço.

Em outra investida, o prefeito mandou que fosse instalada uma placa exatamente no local onde seria fincado um pilar de uma das pontes que serão erguidas ao longo da Via Expressa. O obstáculo continua no local e sua remoção dependerá da boa vontade da prefeitura, que, irresponsável e criminosamente, se empenha para dificultar o andamento dos trabalhos.

Eleito para defender os interesses de São Luís e proporcionar bem estar aos habitantes da cidade, João Castelo, com sua postura mesquinha, demonstra despreparo para a missão. Ainda assim, se acha credenciado a pleitear um novo mandato.  

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse, na manhã desta sexta-feira, aos 20 membros (titulares e suplentes) do Conselho da Cidade. Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, poder público, sindicatos, empresários, organizações não-governamentais e instituições acadêmicas. Os conselheiros têm a missão de discutir com o poder público problemas sociais e opinar sobre ações nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A solenidade de posse, realizada na Prefeitura de Paço do Lumiar, foi presidida pelo secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco, que desejou um bom trabalho a todos os conselheiros. Foram empossados como membros titulares Pedro Magalhães de Sousa Filho, secretário geral de Paço do Lumiar; Augustus Rodrigues Gomes, secretário de Desenvolvimento Social; José Benevides, assessor técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão, representante da Secretaria Municipal de Educação; Rosimery Rocha Ribeiro, da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar; Maria do Carmo Ferreira, da Associação dos Moradores da Vila São José I; Clara Lúcia Costa Diniz, representante da Liboca Distribuidora de Catálogos; Benedito Sousa Prazeres, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria Luiza do Nascimento Sousa, da Associação dos Trabalhadores em Reciclagem de Paço do Lumiar (Astregem); José de Ribamar Correia, do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), e 10 suplentes.

Participaram ainda da solenidade o presidente estadual do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Miércio Roberth; o vereador Wilson de Paço do Lumiar Wilson Pires de Amaral; e Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia, do Conselho Estadual das Cidades.

O secretário Augustus Gomes informou que todos os conselheiros trabalharão para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para o desenvolvimento do município, pois tratará do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária.

Conselho das Cidades

Foi criado em 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O Conselho é um órgão colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.
 
Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002.
 
Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano.
 
Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal.
 
Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
 
Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia.

Defesa 

A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerar seu teor fora das exigências legais e sob o argumento de que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou ainda que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

Voto

A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento.

O desembargador Bernardo Rodrigues acompanhou o entendimento da relatora, enquanto o desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu vista dos autos para analisar melhor os fatos, inclusive para decidir sobre a necessidade ou não de afastamento da prefeita.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Saudado pelo ex-reitor da Universidade de Viçosa e atual Secretário Nacional de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, o professor doutor Natalino Salgado Filho foi reconduzido ao cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nesta terça-feira (11), em Brasília, após assinar o livro de atas junto com o ministro Fernando Haddad. Na ocasião, Luiz Claúdio Costa agradeceu ao Reitor pelo empenho e posição na gestão da Instituição, bem como pela sua atuação junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual Natalino Salgado tem desempenhado papel relevante em favor da inovação com inclusão social.

O Reitor Natalino Salgado dividiu o discurso de posse em dois momentos. O primeiro foi de agradecimento a toda a comunidade universitária que lhe concedeu mais um mandato para continuar à frente da UFMA e para concluir os projetos com os quais se comprometeu. Gratidão estendida ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a atual presidente brasileira, Dilma Roussef, e ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por terem apostado em um Brasil com responsabilidade social, assim como aos parlamentares que representam a bancada estadual do Maranhão, que tudo têm feito para colaborar com emendas orçamentárias e outros recursos para desenvolver as ações institucionais.

No segundo momento, Salgado destacou o apoio institucional recebido do Ministério da Educação (MEC) em parcerias com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Programa Universidade Para Todos (Prouni); ao Ciência Sem Fronteiras; da implementação efetiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); à Expansão II e à gestão do Hospital Universitário, sem os quais não poderia ter levado avante o seu trabalho. Ressaltou também os indicadores que estão mudando a realidade acadêmica da UFMA, que expandiu de 43 para 73 os cursos de graduação, de 12 para 30 os cursos de pós-graduação stricto sensu; que saltou de 11 para 22 mil alunos em situação presencial e de quase zero para mais de dez mil alunos em modalidades especiais e a distância.

Em seguida, o ministro Fernando Hadadd disse em seu discurso que “o Reitor Natalino Salgado fez dois mandatos em um”, capaz de combinar a expansão com a renovação em um tempo resumido e com poucos recursos. Haddad parabenizou o Reitor pelo trabalho empreendido, desejou um bom mandato a toda a equipe de trabalho presente na solenidade e deu ao Reitor uma boa notícia: a UFMA vai receber por aluno o mesmo valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que a Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, reduzindo as desigualdades de investimento. O Fundeb hoje representa 80% dos recursos orçamentários da educação e representa uma fonte essencial de desenvolvimento.

Fonte: www.ufma.br

Um conflito de informações a respeito do projeto de duplicação do trecho da BR-135, trecho de 26 Km do Estreito dos Mosquitos a Bacabeira, cujo processo de licitação foi cancelado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), levará a Brasília, nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros. A reunião de Max Barros com a diretoria do Dnit está marcada para as 9h.

A questão, segundo Barros, é inteiramente de Brasília, mas as consequências sobram todas para o Maranhão, principalmente para São Luís. O escritório do Dnit instalado no Maranhão assegura que o projeto está correto e comtempla todos os aspectos que interferem na obra, mas a nota do Ministério dos Transportes, divulgada nesta terça-feira (11), com base no que diz o Dnit de Brasília, afirma que esse mesmo projeto desconsidera que o trecho da rodovia tem num dos acostamentos os trilhos da Transnordestina, no outro a adutora do Italuís, no subsolo uma rede de fibra ótica, por cima os linhões da Eletronorte e que o solo é geologicamente complicado.

Max Barros diz não entender como um projeto desses poderia ser aprovado pelo departamento técnico do DNIT, com tantas fragilidades. Além do que, o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou sua legalidade. “Estamos no limite do prazo para que essa obra seja feita, em parte com uma emenda da bancada de ordem de R$ 50 milhões (o custo total é de R$ 190 milhões), que se extinguirá no dia 31 de dezembro. O que está errado, se é que tem erro, é de inteira responsabilidade do Dnit. Tínhamos que exigir a obra, fazer ver que ela é mais do que necessária e viabilizar meios financeiros através das nossas bancadas federais. Tudo isso foi feito. Se o Ministério errou e o DNIT cometeu irregularidades, que se resolvam e livrem o Maranhão do prejuízo”, declarou o secretario da Infraestrutura do Maranhão.

Nesta quarta-feira (12), apesar do feriado, Max Barros passou parte do dia reunido com a governadora Roseana Sarney tratando do assunto. No dia anterior, a governadora Roseana discutiu a questão com os ministros do Transporte, Paulo Sérgio Passos, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Desses telefonemas saiu a decisão da reunião de emergência em Brasília.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Anunciada com estardalhaço pelo prefeito João Castelo (PSDB), em 23 de maio deste ano, com direito a claque e outras bajulações, a reforma do Parque do Bom Menino se arrasta além do prazo estabelecido para conclusão. Orçada em R$ 1.991.015,60, a recuperação do principal espaço público de lazer de São Luís deveria ter sido finalizada em 120 dias, ou seja, em 23 de setembro, mas, devido ao ritmo lento observado no canteiro de obras, tal previsão foi desconsiderada, sem qualquer explicação.

Faltando menos de um ano para a eleição na qual tentará renovar o mandato, o prefeito parece não se preocupar com a morosidade da reforma e com a reação negativa do povo ante a situação. Enquanto isso, adeptos de caminhadas, corridas e demais práticas esportivas e de lazer ficam privados de um espaço extremamente útil à saúde e ao entretenimento.

Ao desrepeitar o prazo de quatro meses fixado para a reforma do Parque do Bom Menino, João Castelo descumpre mais uma promessa feita aos ludovicenses. Seria oportuno, agora, ele vir a público explicar por que ignora mais esse compromisso.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (MA), líder do PTC na Câmara dos Deputados, defendeu em plenário o aumento da punição para os condutores de veículos que cometerem homicídio no trânsito devido ao uso de álcool. Ele apontou que a reincidência de atropelamentos por embriaguez de quem dirige os veículos pode ser reduzida. A ideia é que o crime passe a ser considerado hediondo.
 
Para o parlamentar, a Casa deve se manifestar com maior ênfase quanto ao tema e fincar novas determinações de pena aos infratores. “A sociedade espera de nós, legisladores, um posicionamento sobre o assunto. Não é possível que verdadeiros criminosos, cientes e tranquilos da garantida impunidade saiam por aí a matar e o Estado não seja capaz de tratá-los como sua conduta criminosa exige”, ressalta.
 
O PL 2255/11 – apresentado à Câmara por Holanda Júnior – pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. “Minha proposta é que seja dispensada à conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, põe em risco sua vida e da sociedade em geral, logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda”, opina.