A Câmara Municipal de São Luís realizará no próximo dia 23, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene em alusão ao Dia Municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – representando o Poder Legislativo – e ferrenho defensor das causas e movimentos ligados ao tema.

O pedetista justificou a proposta ressaltando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas oito anos de idade que foi violentada e assassinada, em 1973.

 O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

“O Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual é importante para sensibilizar a sociedade de que o abuso ou exploração sexual infelizmente ainda é uma realidade e muitas vezes pode acontecer no próprio ambito familiar.”, afirmou o vereador.

A sessão solene reunirá representantes do poder público e de entidades ligadas ao tema e funcionará como um amplo fórum de discussões.

Conselho – Recentemente, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria de Raimundo Penha, que estabelece obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

De acordo com a nova lei municipal, as escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou Penha.

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu prosseguimento, nesta sexta-feira (15), à sua agenda de trabalho em Brasília.

Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); dos vereadores Marquinhos (DEM) e Estevão Aragão (PSDB); além do procurador-geral da Casa, Vitor Cardoso, o pedetista participou de reunião de trabalho com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

Os parlamentares solicitaram novos investimentos para a capital maranhense, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Osmar Filho e Kátia Bogéa também trataram do projeto de restauração da Fábrica São Luís, na região central da cidade.

O projeto, orçado em cerca de R$ 45 milhões, prevê que a nova sede do Poder Legislativa Municipal seja instalada na referida área. “Foi uma reunião muito produtiva. O IPHAN, este ano, promoverá ações importantes no Centro Histórico. Paralelo a isso, recebemos, mais uma vez, o apoio da companheira Kátia no sentido de unirmos forças para conseguirmos viabilizar a construção da tão sonhada nova sede da Câmara de São Luís”, afirmou o presidente.

No próximo dia 25, a presidente do órgão federal e o seu superintendente regional, Maurício Itapary, estarão na Câmara de São Luís participando de reunião com os vereadores.

Os políticos maranhenses também estiveram na sede do Banco do Brasil, onde foram recebidos por Ênio Ferreira, representante da instituição pública.

Foi discutida a possibilidade da elaboração de contratos para concessão de microcréditos para trabalhadores informais de São Luís, além de futuras parcerias institucionais entre a Câmara e o Banco.

Os vereadores e o deputado federal reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega.

Eles receberam informações detalhadas acerca da elaboração das tarifas cobradas no Maranhão e agendaram para o mês de março, em São Luís, uma audiência pública na qual o tema será tratado com a sociedade organizada.

A audiência pública, assim como o encontro na capital federal, foram solicitações feitas pelo vereador Marquinhos.

“O presidente Osmar, ao promover esta vasta agenda de trabalho em Brasília, mostra comprometimento não apenas com o Parlamento Ludovicense, mas principalmente com o povo de São Luís”, avaliou Pedro Lucas.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade realizada no auditório da Fiema na segunda-feira (17) outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. Esta medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. Este ano de 2018 foi um ano bastante intenso. Ano de eleições e de muitas mudanças. Concluímos este ano de forma festiva mais na certeza de que temos grandes lutas pela frente”, disse Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes indicou ainda mais uma medalha como 1º secretário da Casa, para o presidente da MOB, Lawrence Pereira.

“Todos os escolhidos para receberem as medalhas contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e fortalecimento das nossas lutas diárias. Sinto-me honrado em homenagea-los “, disse.

Honorato Fernandes entregou medalhas as seguintes personalidades:

Luise Mukakami Winkler – sócia fundadora do Ilha Azul – Associação dos Pais, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este ano o grupo prestou a assistência e amparo a mais de 300 famílias de pessoas com TEA.

“Agradeço ao vereador Honorato pela indicação e pelo empenho com quem tem abraço a cusa das pessoas com TEA”, destacou Luise.

Wellington Araújo Diniz – Graduado em Direito com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário – ESA OAB. Diretor Jurídico e membro titulas da executiva do do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA.

“Agradecemos em meu nome e da diretoria do Sindicato pela homenagem do vereador Honorato Fernandes, que tem sido um parceiro incansável nesta luta contra a privatização”, disse Wellington Diniz.

Ilma Fátima de Jesus – Graduada em Letras Português/Inglês, Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Lawrence Melo Pereira: É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, policial civil há 19 anos, delegado da Polícia Civil há 14 anos. Atualmente Lawrence é Presidente Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB.

O vereador Marquinhos (PRB) deu entrada num requerimento (nº 1076/13) que deve gerar polêmica na Câmara de Vereadores de São Luís. O vereador quer a troca da instituição bancária que os colegas vereadores e servidores do órgão possuem vínculos contratuais.

Marquinhos justifica a solicitação da troca do banco Bradesco pelo fato de “Descobertas recentes de transações suspeitas da instituição financeira Banco Bradesco S/A e servidores da CMSL, eventos estes que podem macular a idoneidade deste Poder Legislativo constituído pelo povo”, afirmou no requerimento.

O assunto deixou alguns vereadores extremamente preocupados, afinal a troca da instituição bancária pode desencadear novamente um antigo fantasma que alguns insistem em exorcizar, sem sequer investigar o que de fato houve.

Mas é preciso deixar bem claro que não foram os servidores da Câmara Municipal de São Luís que praticaram transações suspeitas com o Bradesco, como ficou subtendido na solicitação.

Através de uma manobra, o requerimento não foi votado esta semana, mas deverá ser na semana que vem.

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O líder da oposição no Parlamento Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), ocupou a tribuna nesta segunda-feira (14) para denunciar erros no projeto de lei nº 88/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, a LDO.

Fábio Câmara disse que existiam falhas no relatório e tentou convencer os demais pares a devolver a Mensagem para que a Prefeitura fizesse as correções, mas houve ‘pressão’ por parte de alguns parlamentares para limpar toda a pauta e não precisar adiar o início do recesso legislativo.

“Faltou debate. A LDO é uma das mensagens mais importantes que passa na Câmara Municipal. É ela que define tudo que é possível realizar no próximo ano. É a base do orçamento. Tinha que ser mais discutida, mais detalhada”, avalia.

O parlamentar apresentou razões para votar contra e afirmou que a Lei complementar 101/200, em seu Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, diz que se deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “Quantas audiências foram realizadas, onde e com quem? Cadê a Secretaria de Orçamento Participativo? Alguém aqui saberia me falar o nome do secretário? Os delegados já foram eleitos?”, questionou o peemedebista.

Segundo Fábio, não constam no documento os demonstrativos sobre riscos, uma medida, segundo ele, assegurada no Artigo 4º, Parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que afirma: A LDO conterá ‘anexo de riscos fiscais’, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.

“Nos anexos que eu recebi tudo está em branco. Das duas uma: ou a Prefeitura de São Luís representa risco zero ou o prefeito Edivaldo Júnior desdenha e insulta essa Casa ao nos enviar um documento dessa importância simplesmente em branco. Além do quadro de riscos figurar em branco, o ano de exercício referente a 2013 sequer é mencionado”, declarou.

Para corrigir os erros de redação, o líder da oposição, apresentou 4 emendas aditivas, propondo alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Luís (LDO). No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, foi pela rejeição de todas as emendas exaradas pelo parlamentar. “As emendas de minha autoria ajudariam a corrigir os erros e a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para São Luís, mas o projeto acabou sendo aprovado com erros gravíssimos”, concluiu.