A coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará  até o dia 13 de fevereiro no setor de Protocolo. O atendimento será feito das 8h às 17h.

Os funcionários (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, cpf, pis/pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou Casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; cópia do comprovante de residência; cópia da carteira de trabalho; cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir da próxima semana, o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o  fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

Foto: Divulgação

“Não terei recesso. Vamos aproveitar esse período para estreitar o relacionamento com os servidores e preparar a Casa para o retorno das atividades, em fevereiro”.

A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na manhã desta quarta-feira (2), um dia após ser empossado no cargo, ao fazer uma visita a todos os setores administrativo da Casa, ocasião na qual ouviu sugestões e dialogou com os funcionários.

Osmar Filho estava acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Barbosa Lages (PDT), Edson Gaguinho (PHS) e Antônio Garcês (PTC); além do novo diretor-geral do Legislativo Municipal, Márcio Lucas; e do procurador-geral, Vitor Cardoso.

Recebido com aplausos  pelos servidores, Osmar Filho explicou que o objetivo é fazer uma espécie de radiografia de cada setor com o objetivo de, no menor espaço de tempo possível, implementar novas ações e operacionalizar melhor as atividades.

Ele destacou que espera contar com o apoio de todo o funcionalismo para que o Legislativo da  cidade continue a prestar um bom trabalho para o povo da capital.

“Estamos unidos com um só propósito: fazer uma Câmara ainda mais eficiente, que discuta as problemáticas importantes de São Luís e aponte caminhos para resolvê-las”, disse.

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Em reunião com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) revelaram que a maioria dos servidores públicos estaduais, incluindo os policiais civis, estão há quatro anos sem reajuste nos vencimentos (reposição das perdas com a inflação).

Além disso, tramita na Justiça a batalha contra o governo comunista, que tenta barrar o reajuste de 21,7%. Em resposta, Adriano disse que vai defender a categoria, ressaltando que estudos técnicos do orçamento estadual asseguram que o Governo tem condições de pagar reajuste ao funcionalismo público.

“Estou conversando com várias lideranças dos servidores estaduais e discutindo maneiras de cobrar do governo o pagamento das perdas salariais. Além disso, precisamos saber a real situação do Fundo de Pensão dos Aposentados (FEPA), que é um outro problema criado pelo governo atual, pois os sindicatos informaram que estão tendo dificuldade para obterem dados atualizados, isto é, falta transparência neste governo comunista”, afirmou Adriano.

O encontro do deputado com representantes dos policiais civis ocorreu na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º). Adriano conversou com o vice-presidente do Sinpol, José Rayol Filho, e o diretor de Relação Intersindical, Guilherme Ribeiro Henriques.

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Por mais ou menos seis meses, os servidores do estado tiveram trégua quanto aos riscos de perdas de direitos concedidos por meio de decisão judicial. Isso porque, devido ao período eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) precisava manter a postura de “defensor do funcionalismo”, fazendo promessas e mostrando um “Maranhão perfeito”.

Passado o pleito e com a vitória nas urnas, o governador agora não quer mais saber de trégua com os servidores. Em menos de duas semanas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mexeu em dois processos que podem tirar os direitos das mais diversas categorias.

A primeira foi a ação rescisória contra a adequação salarial de 21,7% concedida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria, comandada por Rodrigo Maia, entrou com pedido de liminar para retirar o direito de quem já recebe e de quem pretende receber.

Mas não bastava agir contra esse direito. O governador Flávio Dino quer mais e também mandou andar o processo que diz respeito à descompressão salarial dos professores. A categoria, que há quase quatro anos não tem reajuste salarial, corre o risco de não ter acordo feito na gestão anterior cumprido pelo comunista.

O pior de tudo nesse processo referente a descompressão é saber que a parte envolvida, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Maranhão (Sinproessemma), age agora não a favor da categoria e sim de Flávio Dino, já que no comando da entidade está um militante do PCdoB.

Passadas as eleições, acabou a lua de mel e outras medidas indigestas para os maranhenses podem vir à tona. Basta lembrar que no início da atual gestão foram dados de presente de fim de ano para os contribuintes dois aumentos de impostos, sem falar nas famosas blitze que apreenderam milhares de carros e motos, deixando cidadãos sem seus veículos.

Quer reduzir sim!

O governo estadual tenta passar a ideia de que não é verdadeira a informação de que servidores públicos poderão sofrer com a perda de 21,7% em seus vencimentos.

Apesar do percentual não fazer parte do salário mensal dos funcionários, o valor que vem sendo recebido por servidores já faz parte da renda mensal, ou seja, o dinheiro já foi incorporado às finanças do cidadão.

Então, na prática, Flávio Dino quer sim reduzir o dinheiro que hoje recebem milhares de servidores públicos. O salário não será reduzido, verdade, mas o valor que cai na conta do servidor, se a liminar for concedida, sofrerá uma baixa de 21,7%.

Mas isso “não é redução”, segundo o discurso comunista.

Estado Maior

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, deve ser formalmente denunciado à Justiça Eleitoral, nesta semana, depois que vazaram dois áudios em que ele pressiona servidores comissionados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a “mobilizar suas equipes” para um ato de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB). (Clique aqui para ouvir os áudios).

Nas duas gravações, da semana passada, o titular da SES reforçava a necessidade de que se conseguisse arregimentar grande público para um comício do comunista, realizado no sábado, a Beira Mar.

“Gente que vou fazer um pedido para vocês: a gente tem dois grandes eventos nessa semana para mostrar nossa força. Um dos eventos é o lançamento do livro […] lá na sexta, 19h, lá no São Luís Shopping, e no sábado, 18h, eu sei que esse horário vocês estão com as famílias de vocês, mas vai ser um evento rápido, um comício rápido, são só cinco pessoas falando. E eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, asseverou.

No segundo áudio, Lula é mais incisivo ainda. Ele faz uma comparação entre eleição e futebol, e determina: “eu preciso que a gente mobilize para o grande evento”. Para, então, completar sobre a necessidade de que “muita gente da Saúde” se faça presente.

“Gente, eu sei que todas as pesquisas apontam a vitória de Flávio Dino no primeiro turno, mas eleição só termina às 17h do dia da votação, então vamos continuar intensificando, botar nosso time em campo. A gente está ganhando de 2 a 0, com um jogador a mais e já está pertinho de acabar o segundo tempo. A gente precisa terminar essa partida, para terminar ela vencendo de goleada. Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirma.

Apuração – Em nota emitida na tarde de ontem, a Coligação “Maranhão Quer Mais”,da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), disse repudiar o que considera “uso da máquina do Estado para deformar o resultado do pleito eleitoral que se avizinha”.

“A assessoria jurídica da nossa campanha está ingressando com todos os pedidos de apuração que se fazem necessários, crendo piamente que o mesmo será feito pela Procuradoria Eleitoral, até porque os criminosos a serviço da desmoralização do presente processo eleitoral agem às claras, sem subterfúgios, tão confiantes que estão de que a lei não foi feita para eles”, destaca o comunicado oficial.

Os opositores do governo Flávio Dino destacam que o vazamento dos áudios ocorre justamente na semana em que o MDB denunciou o uso do governo em vários municípios do estado, por meio do programa “Mais Asfalto”.

“Se não bastasse o flagrante documentado em Imperatriz, entre domingo (18) e quarta-feira (21), protagonizado pelo candidato a deputado estadual Rildo Amaral, do Solidariedade, aliado do candidato à reeleição para o governo, Flávio Dino, que fez palanque sobre obra eleitoreira em execução (asfalto em três ruas do bairro Vila Redenção), surgem, agora, mensagens em áudio distribuídas via equipamentos e linhas telefônicas públicas, por integrantes do primeiro escalão governamental, da Saúde e da Cultura, intimando servidores a comparecerem a atos de campanha, levando familiares, em final de semana”, complementou.

Para a coligação, é o próprio governador quem encoraja seus auxiliares a tal prática. “Agora, vê-se a banalização de práticas diversas de captação ilícita de votos, demonstrando que o ex-juiz e seus asseclas apostam na impunidade, topam humilhar a lei e desafiam a capacidade de percepção do ministério público eleitoral”, conclui.

O Estado

O prefeito Edivaldo mais uma vez antecipa o pagamento aos servidores municipais. O salário referente ao mês de agosto será pago neste sábado (1º), quatro dias antes do previsto no calendário de vencimentos para 2018 divulgado no início do ano pela Prefeitura de São Luís. A iniciativa é resultado do compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com o funcionalismo público. Mesmo diante da dificuldade financeira que assola todos os municípios, a Prefeitura de São Luís, com planejamento e organização, tem mantido o pagamento em dia e até antecipado, como agora.

“Com o bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos antecipando, mais uma vez, o calendário dos vencimentos, comprovando o nosso respeito e valorização ao trabalho desempenhado pelos profissionais que nos ajudam a construir uma São Luís melhor todos os dias”, disse o prefeito Edivaldo em suas redes sociais ao anunciar a antecipação.

O pagamento, além de beneficiar o funcionalismo público, favorece a economia local. O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, destaca o comprometimento da gestão com pagamento em dia dos salários. “Estamos não só mantendo a regularidade como antecipando o pagamento. Isso demonstra que a gestão municipal vem trabalhando com responsabilidade na gestão dos gastos públicos, destinando os recursos para fins prioritários”, destaca o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pelo pagamento dos servidores.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Foto: Divulgação

Lançado pelo prefeito Edivaldo na semana passada, o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens do Servidor Público Municipal – Rede de Descontos já está ofertando benefícios aos funcionários municipais na concessão de abatimentos de até 50% na aquisição de bens e serviços em estabelecimentos locais credenciados. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), integra as ações do Programa de Valorização do Servidor implantado na gestão do prefeito Edivaldo. A ação visa, ainda, estimular o comércio local. Com a disponibilidade do serviço, o programa é enaltecido por servidores e representantes dos estabelecimentos que aderiam à ação.

Todas as informações sobre os bens e serviços ofertados com descontos e os comércios credenciados estão disponíveis no site da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). São dezenas de estabelecimentos que ofertam produtos e serviços dos mais diversos setores participantes do programa de descontos: academias, laboratórios, centros de estética e bem-estar, clínicas médicas e odontológicas, instituições educacionais de ensino, cursos técnicos e de idiomas, salões de beleza, agências de turismo, óticas, farmácias, lojas diversas, entre outros estabelecimentos integram a rede de credenciados parceiros da Prefeitura de São Luís, para conceder a vantagem dos descontos que variam de 5% até 50% na aquisição de produtos e serviços.

Segundo a titular da Semad, Mittyz Rodrigues, melhorar a qualidade de vida dos servidores é um dos propósitos do prefeito Edivaldo. E a Rede de Descontos resulta desse esforço de gestão em beneficiar os funcionários municipais e seus dependentes com programas e ações de valorização.

“Com o programa de vantagens em estabelecimentos comerciais, nossa expectativa é que os servidores e seus familiares contem com mais esta opção de acesso a bens e serviços, o que, por sua vez, valoriza seus rendimentos gerando também um estímulo à movimentação da economia local. Acreditamos que essa iniciativa será bem-sucedida para todos”, observou a secretária Mittyz Rodrigues.

Para se tornar um parceiro da Rede de Descontos, o estabelecimento comercial interessado deve preencher e assinar o Termo de Adesão à Rede de Descontos disponível no endereço eletrônico http://www.agenciasaoluis.com.br/site/redededescontos/, anexar uma cópia do Contrato Social e do Comprovante de Endereço da Entidade e entregar a documentação mencionada no Protocolo da Secretaria Municipal de Administração (Semad), à Avenida Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande – Centro – São Luís – MA.

Foto: Maurício Alexandre

Mantendo o compromisso com os servidores municipais, mais um vez o prefeito Edivaldo antecipa o pagamento do salário para esta quarta-feira (1°), que estava previsto para o dia 4 de agosto. Com o cumprimento rigoroso do pagamento da folha, nos últimos sete meses o pagamento foi antecipado seis vezes. A regularidade faz parte da política de valorização do servidor, colocada em prática desde o início da gestão do prefeito Edivaldo, em 2013, e comprova o respeito ao trabalho desempenhado pelos profissionais.

Com a antecipação do vencimento, entre 29 de junho e 1º de agosto, os servidores municipais receberam três entradas de proventos: o pagamento do mês de junho no dia 29, a antecipação da primeira parcela do 13°, em 20 de julho, e o pagamento do mês de julho, neste primeiro de agosto. São quase R$ 230 milhões injetados na economia.

“É nosso compromisso de gestão manter o pagamento do salário em dia. Com planejamento e responsabilidade mantemos a regularidade, honrando o trabalho desempenhado pelos servidores. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e movimenta a econômica”, destaca o prefeito Edivaldo.

Apesar da situação de crise, em que muitas prefeituras não têm conseguido manter os vencimentos do funcionalismo em dias, em São Luís, a gestão cumpre ou até antecipa os salários. A regularidade é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que a capital maranhense seja uma das poucas no país a manter em dia o pagamento dos servidores municipais. E ainda, antecipando as datas previstas para o exercício de 2018, de acordo com o Decreto nº 50.181 de 31 de janeiro de 2018.

A gestão do prefeito Edivaldo tem realizado investimentos em todas as áreas, refletindo na organização financeira e na consolidação dos pagamentos dos servidores. Todos os meses são mais de R$ 90 milhões injetados na economia da capital.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o saque do seu benefício. Outras informações relativas ao seu contracheque também podem ser obtidas acessando a opção Outros Serviços, escolhendo a opção Contracheque BB e, depois, informando o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Foto: Divulgação

Por Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na Previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) (clique aqui).

Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveriam ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação.

Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan (clique aqui).

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais, assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), em discurso na Assembleia Legislativa, fez um grave alerta sobre a possível paralisação dos serviços e do atendimento médico de várias especialidades do Hospital Carlos Macieira (HCM).

“Vim à esta Tribuna para fazer um alerta muito sério à sociedade do Estado do Maranhão. Os profissionais que prestam serviço no Hospital Carlos Macieira, o HCM, podem parar às suas atividades, a qualquer momento. Recebi, em meu gabinete, várias informações de que algumas especialidades médicas estão com os subsídios atrasados há pelo menos dois meses”, denunciou ele.

O parlamentar ressaltou que Governo Flávio Dino repassa, anualmente, mais de R$ 100 milhões do contrato com o Instituto Gerir. “Trago, para quem tiver alguma dúvida, o contrato da Secretaria de Estado da Saúde com o Instituto Gerir, que recebe mais de R$ 9 milhões por mês, para manter a unidade funcionando, e ainda assim, inúmeras especialidades estão prestes a paralisar”, apresentou.

Ainda em sua fala, o deputado apontou que, caso haja suspensão nos serviços de Cardiologia, Urologia, Hematologia, entre outras especialidades essenciais, a população será a maior prejudicada. “Na Cardiologia, por exemplo, os profissionais estão sem receber recebem há dois meses. Eles ficaram de efetuar o pagamento referente ao mês de dezembro esta semana, e até agora, nada. A mesma situação enfrenta a Ecocardiografia, a Cirurgia Torácica e a Hematologia, setores importantíssimos e que possuem uma grande demanda. Os anestesistas já estão fazendo serviço somente de urgência e emergência. Já os profissionais do Setor de Hemodinâmica só receberam referente ao mês de dezembro, depois que ameaçaram interromper os serviços; e da mesma forma ocorreu com a Urologia”, detalhou.

Sousa Neto entrará com um requerimento junto à Comissão de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o motivo do atraso no pagamento dos salários dos funcionários daquela unidade de saúde. Ele anunciou, ainda, que cobrará explicações do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto Gerir. “Vou protocolar um requerimento à Comissão de Saúde desta Casa, e peço apoio dos deputados que a integram, para que possamos solucionar este grave problema, com urgência, já que o hospital é de alta complexidade e a população não pode ficar desassistida”, concluiu.

Foto: JR Lisboa/Agência AL