20 de agosto de 2007
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Representantes dos sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintsep), dos Fiscais da Aged (Sinfa) e dos Técnicos Agrícolas do Maranhão (Sintaema) notificaram o chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, Aderson lago, sobre a paralisação de advertência aprovada em assembléia-geral pela categoria no último dia 15. Os técnicos da Aged cruzarão os braços de 30 de agosto a 2 de setembro, o que pode acarretar vários prejuízos, comprometendo até mesmo a realização da 51ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão (Expoema), cuja abertura está marcada para o dia 2.
No documento entregue a Aderson Lago, os técnicos da Aged reivindicam passe livre no transporte rodoviário intermunicipal, por meio de convênio a ser firmado com as empresas que operam as linhas, e no transporte marítimo por ferry-boat. Eles exigem ainda adicional por interiorização, adicional de serviço extraordinário, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, auxílio-alimentação, entre outros benefícios.
A paralisação dos técnicos da Aged, cujo dia de encerramento coincidirá com a data de abertura da Expoema, tem causado preocupação na Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Aged), organizadora do evento. Isso porque esses servidores são responsáveis pela emissão das Guias de Transporte Animal (GTAs), documento que permite a circulação de bovinos, eqüinos, caprinos, aves, entre outros, como os que são negociados e expostos na Expoema. Sem as GTAs, os animais da exposição ficarão em situação irregular, o que poderá inviabilizar sua permanência no Parque Independência.
A Assessoria de Comunicação da Ascem informou que o calendário elaborado pela organização da Expoema prevê que todos os animais estarão nos estábulos até o próximo dia 30, ou seja, no primeiro dia do movimento. Ainda de acordo com a assessoria, a diretoria da entidade não se pronunciará no momento sobre a questão.
A seguir, a pauta de reivindicação completa dos técnicos da Aged:
1 Passe livre, por meio de convênio, junto às empresas de transporte intermunicipal e de ferry-boat;
2 Adicional por interiorização;
3 Adicional de serviço extraordinário;
4 Adicional de periculosidade;
5 Adicional de insalubridade (nos moldes antigos: 20%, 30% ou 40%);
6 Auxílio-alimentação para funcionários do Aged, por terem turnos de oito horas diárias e regime de plantão de 24 horas consecutivas semelhantes à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Juema) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
7 Adicional por dedicação exclusiva de função;
8 Auxílio-benefício;
9 Diferença salarial por titulação;
10 Equiparação dos salários dos fiscais, assistentes e auxiliares da Aged aos cargos correlatos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
11 Retribuição pelo cumprimento da meta geral de arrecadação tributária própria semelhante à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz);
12 75% dos cargos comissionados para funcionários estatutários da área, nos níveis DAS 1, 2 e 3 e 50% para o nível DAS 4, conforme Decreto Presidencial nº 5.497, de 21 de julho de 2005;
13 Regulamentação da Lei Federal de Serviço Essencial da Aged, por meio de lei estadual.
14 – Garantia de segurança pública nas barreiras zoofitosanitárias.
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