5 de outubro de 2007 - Daniel Matos

Resultado definitivo do censo aponta que

5 de outubro de 2007 Nenhum comentário

São Luís não tem 1 milhão de habitantes

O resultado oficial e definitivo do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que São Luís tem 957.899 habitantes. Os números frustram as expectativas da Prefeitura de São Luís e da Câmara Municipal, que esperavam obter um aumento do valor dos repasses federais que ocorreria caso o contingente populacional da capital atingisse a casa de 1 milhão.

Um vereador confirmou a este blog, ainda há pouco, que a Câmara Municipal já tem preparada toda a documentação para contestar administrativamente o resultado do recenseamento. O mesmo vereador informou que caso não haja uma resposta favorável no âmbito administrativo, o Legislativo municipal procurará a via judicial.

Caso o IBGE tivesse atestado a existência de 1 milhão de habitantes em São Luís, o acréscimo no valor do repasse constitucional à prefeitura poderia atingir R$ 32 milhões.

Sem fazer licitação, Detran contrata fundação

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gaúcha para emitir carteira de motorista no MA

A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), passará a aplicar, a partir do próximo dia 17, os exames teóricos e práticos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Funcionários da instituição começaram a chegar ontem a São Luís para montar a estrutura de trabalho, que será implantada a partir da próxima semana.

A página da Fatec na internet informa que a instituição tem como missão atender às necessidades da sociedade por meio de ações de promoção e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, à pesquisa, à transferência de tecnologia e qualificação de recursos humanos, em apoio às atividades da Universidade Federal de Santa Maria, observando os princípios de qualificação, competência, ética e exelência profissional.

A fundação tem uma extensa lista de clientes, entre os quais os Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Governo do Rio Grande do Sul, Departamento Estadual de Trânsito daquele estado (Detran/RS), entre muitos outros.

REPERCUSSÃO NEGATIVA  A contratação da Fatec sem licitação e o fato de o Detran ter dado à instituição as atribuições de aplicar os exames teóricos e práticos para a emissão da CNH não agradou aos donos de Centros de Formação de Condutores (auto-escolas) locais. Eles denunciam que, além de a fundação não ter enfrentado concorrência para ganhar o contrato, a mesma, ao aplicar os exames de direção veicular, infringirá o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe às instituições terceirizadas pelos Detrans de todo o país aplicar exames de tráfego, ficando as mesmas responsáveis apenas pela parte teórica do processo de emissão da carteira de motorista.