O primeiro é para que apóie e trate bem as verdadeiras lideranças comunitárias: aquelas que de fato estão comprometidas com suas respectivas comunidades; mas que tenha cuidado e repugne as idéias das falsas lideranças: aquelas compromissadas somente com seus projetos políticos pessoais.

O segundo alerta é para que não se deixe estigmatizar, personificar, denominar ou simbolizar por “coronel de rua”, pois o ápice da carreira de um oficial se baseia é na consolidação da experiência somada ao conhecimento, ao intelecto. Eu mesmo ouvi isso de um general na Escola Superior de Guerra. E quando eu vejo que uma das razões para a mudança de comando do CPM foi a necessidade de se ter um coronel presente nas ruas, isto preocupa, pois o coronel é quem deve pensar a Corporação, criando os mecanismos e as estratégias para execução pela tropa, que é quem deve estar de fato nas ruas.

Quando o comandante do CPM (ou outro coronel) pensa que deve estar sempre nas ruas, nem ele deixa o comandante de unidade produzir, nem planeja no quartel. O resultado será o caos administrativo e operacional.

“A defensora-geral Flávia Vidigal propôs um orçamento de R$ 14 milhões, que não foi considerada pelo governador. Jackson Lago sequer encaminhou essa proposta à Assembléia Legislativa, desrespeitando um preceito constitucional. Por isso, ela entrou com um mandado de segurança e, depois, com uma Reclamação Constitucional, o que resultou na suspensão da matéria”, explicou na época o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Fábio Magalhães Pinto.

O Artigo 134 da Constituição Federal, em seu inciso segundo, estabelece que “às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, inciso 2º”. Mas o governador resiste em cumprir esse dispositivo e pode inviabilizar a votação da matéria este ano, o que pode obrigá-lo a adotar o mesmo orçamento aprovado ano passado.

O projeto de lei orçamentária estima em R$ 6.105.228.789,00 a receita – com equivalente despesa – do Estado para 2008. A disputa judicial começou em setembro, quando a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra artigos da lei orçamentária – para anular a vinculação da Defensoria Pública ao Executivo – e obteve decisão favorável da desembargadora Magdalena Serejo.

Os fornecedores denunciam que não receberam os pagamentos referentes a novembro e dezembro de 2006 e julho, agosto, setembro, outubro e novembro deste ano. Sobre a dívida do ano passado, a resposta dada aos credores é que a mesma não será paga, pois foi contraída no governo de José Reinaldo Tavares. Em relação aos débitos de 2007, não foi dada satisfação aos fornecedores.

Apenas um microempresário do interior tem R$ 80 mil a receber da secretaria. Desesperado, ele disse estar reunindo documentos para cobrar a dívida na Justiça.

Parte das firmas dispensadas pelo governo presta serviço agora à Mazan, empresa do Rio de Janeiro contratada pela Secretaria de Segurança para fornecer refeições às unidades prisionais.