Prefeito de Matinha pode ficar inelegível porque o pai assumiu mandato em gestão anterior

A impugnação proposta pelo Ministério Público ocorreu porque o pai do prefeito Marcos Robert (foto), Raimundo Silva Costa, o “Pixuta”, candidatou-se ao cargo para o período 2000-2004, tendo ficado em segundo lugar. Em seguida, o candidato derrotado entrou com ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do candidato vencedor, Aristóteles Passos Araújo. A Justiça acolheu o pedido de Raimundo Silva Costa, determinando a diplomação dele.

Entretanto, ele permaneceu no poder por apenas 19 dias, quando o candidato vencedor, Aristóteles Passos Araújo, voltou ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em 9 de março de 2004. Na avaliação do promotor eleitoral, permitir que o atual prefeito, Marcos Robert Silva Costa, concorra ao cargo na eleição de 2008 contraria a Constituição Federal.

“Mesmo que o exercício do mandato de Raimundo Silva Costa, no ano de 2004, tenha durado menos de um mês, entende-se que o acesso de seu filho para o exercício do cargo de prefeito de Matinha no período 2008-2012 configuraria a existência do terceiro mandato para o mesmo cargo, hipótese expressamente vedada pela Constituição Federal”, argumentou o promotor eleitoral.

Fonte: Ministério Público Estadual.

ICN ignora obrigações contratuais e silencia sobre greve de médicos do Hospital Carlos Macieira

O Instituto Cidadania e Natureza (ICN), contratado pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Dr. José Carlos Macieira e outras seis unidades de saúde em São Luís, mantém total silêncio sobre a greve dos médicos daquela casa de saúde. Há três dias, o atendimento está restrito aos casos de urgência e emergência porque os profissionais se negam a trabalhar enquanto não forem pagos quatro meses de salários atrasados.

Com uma extensa lista de obrigações contratuiais a cumprir, a organização, que se auto-intitula sem fins lucrativos, ainda não veio a público dar uma satisfação sobre a paralisação, que vem deixando centenas de servidores públicos e dependentes sem tratamento. 

No final da manhã de hoje, este blog tentou manter contato com a direção do instituto, por telefone, mas o presidente Benedito Silva Carvalho, que é médico ginecologista, mandou dizer por uma funcionária que procurássemos o próprio hospital.  

Diante do silêncio do ICN, é oportuno publicar, na íntegra, o contrato de gestão do “Carlos Macieira”, firmado entre a organização e o governo, a fim de conscientizar os leitores sobre os prejuízos causados pela greve à população. A fonte é o próprio site do ICN na internet:

COMPLEXO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DR. CARLOS MACIEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

CNPJ: 02.973.240/0001-06
End.: Av. Carlos Cunha, S/Nº, Calhau em São Luís-MA.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
1. Serviços médicos prestados aos servidores públicos estaduais com internação hospitalar em quarto coletivo (enfermaria) de até três leitos, apartamento com dois leitos e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, básico, média e alta complexidade;

2. Pronto Atendimento 24 (vinte e quatro) horas;

3. Consultas médicas e atendimento nas Clínicas Básicas e Clínicas Especializadas;

4. Serviços de Diagnóstico e Tratamento;

5. Assistência Odontológica: Radiologia, Prevenção, Odontopediatria, Endodontia, Periondontia, Cirurgia Simples, Cirurgia (Buço-Maxilo-Facial);

6. Assistência Médica Hospitalar:
• Internações;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Comum /Básico: Laboratório e radiologia convencional;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Complexo I: Laboratório Análises Clínicas e demais exames, ultra-som, eletrocardiograma, eletroencefalograma;
• Serviço de Atendimento de Diagnóstico e Tratamento Complexo II: Radiologia contrastada, endoscopia, fisioterapia, fonoaudiologia, teste ergométrico, ecocardiograma, holter, audiometria, hemoterapia, anatomia patológica e biópsia, colposcopia, mamografia, provas de função pulmunar, angiografia, videolaparoscopia, videolaringoscapia, ureterolitotripsia, litotripsia, extracorpórea, hemodiálise e diálise éritonial, densitimetria óssea, ressonância magnética, cintilografia, cateterismo cardíaco, arteriografia e videoartroscopia.

7. Programas de Prevenção à Saúde
• Tabagismo
• Hipertensão Arterial
• Câncer de Mama
• Câncer de Colo de Útero
• Câncer da Próstata
• Diabetes
• DST/AIDS
• Saúde Bucal
• Vacinação Infantil
• Stress
• Obesidade
• Saúde do Idoso

AL suspende licitação para compra de painel eletrônico

A Assembléia Legislativa suspendeu a licitação para a compra de um painel de votação eletrônica para a nova sede, no Cohafuma, cujas obras iniciaram há cinco anos e já estão na fase conclusiva. 

Pelo edital de concorrência, publicado em 19 de junho no Diário do Poder Legislativo, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ter ocorrido no último dia 2.

Ainda em junho, a AL abriu licitação para a compra de tapetes e material e equipamentos médicos e odontológicos para o novo prédio.