Justiça suspende convênios eleitoreiros de R$ 18 milhões do governo Jackson com prefeitura de Codó

A Justiça determinou a suspensão da execução de 16 convênios firmados pela prefeitura de Codó com as secretarias de estado de Cidades, Educação, Saúde e Cultura, no valor total de R$ 18,3 milhões. A decisão atende a ação cautelar inominada ajuizada pelo Promotor Eleitoral da 7ª Zona, Gilberto Câmara França Junior, contra o governo do Maranhão, a prefeitura de Codó, o atual prefeito do município e candidato à reeleição, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, do PDT (foto), e o candidato a vice-prefeito, Francisco Emílio Matos.

A decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira determina o bloqueio de novos repasses e das contas abertas para a movimentação dos recursos, além da paralisação de todas as obras já iniciadas em função dos convênios. As secretarias que firmaram os acordos também estão obrigadas a enviar à Justiça cópias integrais dos mesmos.

Na ação ajuizada no último dia 23, o Ministério Público argumentou que os valores referentes aos convênios são “mais do que suficientes para causar invencível desequilíbrio nas eleições municipais, em favor do candidato à reeleição ao cargo majoritário”.

“Esses 16 convênios são um exemplo clássico das transferências de recursos que são vedadas pelo art. 73 da Lei Eleitoral durante os três meses que antecedem as eleições”, explica o promotor de Justiça Gilberto Câmara.

Segundo Câmara, o valor dos convênios supera pelo menos em 50% o montante de todos os recursos referentes ao Fundeb e ao Fundo de Participação do Município (FPM) recebidos pela prefeitura de Codó nos meses de abril, maio e junho deste ano, o que reforça a intenção eleitoreira dos acordos.

Fonte: Ministério Público Estadual

Corregedoria da PF analisa documentos com acusações contra Eurídice Vidigal

A Corregedoria da Polícia Federal no Maranhão está analisando documentos com acusações de malversação de recursos da Secretaria de Segurança Cidadã na gestão de Eurídice Vidigal. O objetivo é descobrir se houve má aplicação de recursos federais, o que pode resultar em um inquérito no Ministéro Público Federal, em Brasília, já que tratam-se de acusações contra uma secretária de Estado.

A documentação foi encaminhada à PF no final da semana passada pelo ex-delegado-geral Jefferson Portela, demitido do cargo pelo governador Jackson Lago por denunciar supostas irregularidades nos gastos da segurança. Em seu depoimento ao Ministério Público Estadual, ele afirmou que parte do montante usado para pagamento de contratos firmados sem licitação é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

O superintendente em exercício da Polícia Federal no Maranhão, delegado Bonfim, informou que, como trata-se de um volume grande de documentos, encaminhou a papelada à Corregedoria da PF. A documentação está sendo submetida a análise e dentro de uma semana, aproximadamente, deverá ser dado um parecer. “Se houver suspeita de má aplicação de recursos federais, poderemos, sim, abrir um inquérito”, afirmou Bonfim.