Jackson encontra brecha em súmula do STF para não acabar com nepotismo em seu governo

O governador Jackson Lago encontrou uma brecha na súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a demissão de parentes de autoridades dos Três Poderes para não cumprir a decisão e acabar com o nepotismo em sua gestão. Em parecer encomendado pelo próprio governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) observou que o termo agente político, adotado na súmula para classificar os ocupantes dos cargos, é impreciso e requer uma discussão aprofundada para que se defina quem deve ser atingido por ela.

Em seu parecer, a PGE faz a seguinte observação: “não existe lei que estabeleça o que deve ser definido como ‘agente político’, nem definição jurisprudencial unânime e muito menos doutrinária acerca do que deva ser entendido pelo conceito de ‘agente político’. Compete ao governador do estado, diante das previsões constitucionais federais e estaduais, até que advenha lei federal sobre o assunto ou definição sumular, determinar o âmbito de compreensão do que seja ‘agente político’ na estrutura administrativa do Estado do Maranhão”.

Respaldado nessa interpretação, o governador poderá alegar a dificuldade de compreensão da súmula para não cumpri-la. Assim, ele e seus auxiliares ganham um precioso tempo e mantém intocáveis os parentes que contrataram por altos salários e que ocupam cargos importantes na estrutura da administração do Estado.

Salvo algumas exceções, parentes de membros de proa do governo Jackson ainda pontificam em altos cargos. Alguns secretários, como Telma Pinheiro (Cidades e Infra-estrututura) e Aziz Santos (Planejamento e Orçamento) já demitiram familiares que mantinham emprego em suas pastas. Mas, no geral, a farra do nepotismo continua. O próprio governador mantém em sua gestão esposa, dois irmãos, um primo, um genro, uma sobrinha e uma cunhada.

Ao encomendar um parecer sobre o assunto, Jackson mostra que está preocupado com a situação. Para o governador, seria desastrosa a repercusão de uma possível sanção judicial por descumprir a decisão do STF. Por outro lado, o resultado da consulta feita à PGE dá a ele uma certa dose de tranqüilidade e mantém o caminho livre para que o governo continue servindo de cabide de emprego para a família Lago e afins.