TRE quer esclarecer denúncia de corrupção envolvendo juízes eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou nota anunciando que já estão sendo tomadas medidas no sentido de averiguar as denúncias de corrupção envolvendo juízes eleitorais veiculadas pela imprensa local. Assinada pela presidente da corte, desembargadora Cleonice Freire, e pela corregedora, desembargadora Nelma Sarney (foto), a nota informa que cópias das matérias jornalísticas que abordaram o assunto foram encaminhadas ao corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargador Felix Fischer. No texto, as magistradas observam que nenhuma representação contra qualquer membro da corte foi formalizada até o momento e que o TRE não é conivente com as práticas denunciadas. Segue a íntegra da nota:

NOTA AO PÚBLICO
 
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vem, publicamente, esclarecer à sociedade maranhense, que todas as medidas já estão sendo tomadas com o intuito de investigar e apurar as denúncias e notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, relatando fatos e acontecimentos graves envolvendo magistrados que se encontram investidos na função de juízes eleitorais.
 
Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao Ministro Félix Fischer, Corregedor Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, órgão de maior instância desta Justiça Especializada e detentor de competência para apurar tais acontecimentos.
 
Registre-se, ainda, que, até o momento, nenhuma Representação foi formalizada contra qualquer membro desta Corte. Sabe-se, contudo, que as denúncias formuladas pela imprensa local foram objeto de discussão durante a reunião plenária realizada na última quarta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
 
Ressalte-se, por fim, que esta Justiça Especializada não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias.
 
        Desa. Cleonice Silva Freire           Desa. Nelma Sarney
                    Presidente                         Corregedora  Eleitoral

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão 

MP deve concluir em fevereiro investigação de irregularidades na gestão de Eurídice Vidigal

O Ministério Público Estadual deve concluir em fevereiro a investigação das denúncias de malversação de recursos na Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) na gestão de Eurídice Vidigal, feitas pelo ex-delegado-geral da Polícia Civil, Jefferson Portela. No momento, a comissão de procurares instituída para apurar o caso aguarda o fim da análise contábil dos documentos fornecidos por Portela, que fundamentam as acusações, para finalizar o relatório que será encaminhado à procura-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Como se trata de uma investigação cujo alvo é uma secretária de Estado, cabe apenas à procuradora-geral decidir sobre a formulação ou não de uma ação no Tribunal de Justiça. Eurídice Vidigal é acusada, entre outros ilícitos, de assinar contratos sem licitação com empresas que fariam parte de um esquema de favorecimento. Apenas um dos contratos, firmado com uma empresa de alimentos, chegou a R$ 17,3 milhões. Outro teria beneficiado uma empresa montada no bairro São Francisco em nome de laranjas por um ex-assessor de peso da Sesec.

Em 24 de novembro do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Eurídice, trancando assim o inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar as supostas ilegalidades. A alegação do relator do processo, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi de que ela possui prerrogativa de função e por isso deveria ter sido indiciada formalmente, sob a supervisão do TJ. O relator argumentou ainda que houve violação do princípio da impessoalidade e que por ter sido instaurado por uma autoridade diretamente subordinada à secretária, o inquérito não tem validade.

A proximidade do fim da investigação do MP e o possível indiciamento de Eurídice Vidigal mostram que a secretária precisa agir em outras frentes para eliminar qualquer chance responder pela derrama de recursos públicos em sua gestão.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão