19 de fevereiro de 2009

Tropas federais farão segurança das eleições em Centro Novo e Amarante

19 de fevereiro de 2009 2 Comentários

Na sessão administrativa desta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de força federal para Centro Novo do Maranhão e Amarante do Maranhão para garantir a segurança pública nas novas eleições que estes municípios farão para a escolha de prefeito no dia 1º de março deste ano. As tropas federais ficarão à disposição da Justiça Eleitoral nos municípios no período de 27 de fevereiro até o dia da eleição.

Os pedidos foram feitos pela presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Nelma Sarney, que também requisitou ainda envio de tropas federais para a eleição em Vila Nova dos Martírios, que ocorrerá também no dia 1º. Esta requisição ainda será analisada pelo TSE.

Segundo a desembargadora, o envio de força federal é necessário para prevenir e coibir eventuais incidentes e para restabelecer o clima de segurança nesses municípios, após decisões que impediram a posse do prefeito eleito, no caso de Vila Nova dos Martírios, ou cassaram os registros de candidatura dos prefeitos eleitos, como ocorreu em Centro Novo do Maranhão e Amarante do Maranhão.

Fonte: www.tse.gov.br

Íntegra da portaria baixada pelo Detran para apurar denúncias de irregularidades contra a Euromar

19 de fevereiro de 2009 5 Comentários

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 17 a portaria por meio da qual o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instaurou sindicância para paurar denúncia de irregularidades cometidas pela concessionária Euromar, em associação com locadoras de veículos e funcionários do órgão. Confira a íntegra:

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA

PORTARIA Nº 301 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL

DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no exercício da competência que

lhe é atribuída pelo art. 22, da Lei Federal nº 9503, de 23/09/1997,

combinado com os arts. 1º e 33, do Decreto Estadual nº 20.242, de 26

de janeiro de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º – Instaurar Comissão de Sindicância para apurar denúncia

formulada pelo SINDCODIV – Sindicato dos Concessionários e

Distribuidores de Veículos no Estado do Maranhão de supostos ilícitos

praticados pela concessionária EUROMAR, com conivência de

locadoras e concurso de servidores do DETRAN/MA, que entre outras

ilegalidades, estaria substituindo notas fiscais emitidas pela Fábrica,

utilizando CNPJ diverso da Montadora, para fins de uso indevido

de benefícios fiscais autorizados pelo CONSELHO NACIONAL DE

POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, através do Convênio nº 64,

de 07 de julho de 2006.

Art. 2º – Designar os funcionários MARCELO DE ASSIS LUSO

GARCEZ, Controlador; EVANDRO DA SILVA BRANDÃO, Assessor

Jurídico, MARÍLIA DE JESUS CASTRO BARROS, funcionária

da Coordenação de Informática, NILTON CESAR PONTES CASTRO,

Coordenador de Veículos e SILVIO ARLEY BRITO FONSECA,

Assessor da diretoria Geral, para, sob a presidência do primeiro,

investigar a autoria e materialidade dos fatos denunciados.

Art. 3º – Fica estabelecido o prazo de trinta (30) dias para a

elaboração e apresentação de relatório circunstanciado dos fatos apurados

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,

revogando-se às disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS/MA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

CLODOMIR FERREIRA PAZ

Diretor Geral – DETRAN/MA

Julgamento de Jackson Lago é adiado mais uma vez

19 de fevereiro de 2009 4 Comentários

Por motivo de problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves (foto), o julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, foi adiado para a próxima sessão ordinária que ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pouco antes de iniciar o julgamento soube que o ministro Fernando Gonçalves se sentiu mal, está sendo atendido no hospital e não pode comparecer a sessão de hoje. No entanto, como Fernando Gonçalves estudou o processo e elaborou um voto sobre o caso, informou a presidente do Tribunal que gostaria de participar do julgamento.

Assim, o julgamento foi adiado para a próxima sessão ordinária.

Fonte: www.tse.gov.br