Uso ilegal de imóvel da Fapema na campanha de Castelo é alvo de ação do MP

O uso irregular de um imóvel pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) como comitê de campanha de João Castelo (PSDB) durante as eleições do ano passado motivou a ação por ato de improbidade administrativa ajuizada na última sexta-feira (22) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o coordenador administrativo-financeiro do Projeto Cidade Digital, vinculado à Fapema, Carlos Augusto Andrade.

A ação, ajuizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª) e Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª), tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Alugado pela Fapema, o imóvel, localizado na avenida dos Franceses, abrigava as instalações do projeto Cidade Digital, também vinculado à secretaria de estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). No segundo turno das eleições de 2008, a Polícia Federal apreendeu no local panfletos e adesivos da campanha de João Castelo, além do livro de ocorrências utilizado por funcionários da Cefor, empresa responsável pela segurança do prédio, para registrar eventos durante o trabalho de vigilância. A operação foi motivada por relatos de que havia intensa movimentação de pessoas e carros de campanha de João Castelo no imóvel.

“Intensa movimentação” – As denúncias de uso eleitoral do imóvel alugado pela Fapema para fins públicos foram reforçadas pelo depoimento do oficial de Justiça José Flávio Aranha. Vizinho do imóvel, Aranha afirmou aos promotores de Justiça ter testemunhado diversas vezes a intensa movimentação ocorrida no período que antecedeu as eleições, principalmente quanto à permanência do trio elétrico de Castelo no estacionamento do prédio. O oficial de Justiça também afirmou ter visto inúmeras pessoas saindo do prédio e “abastecendo” o trio elétrico com bandeiras do então candidato.

Além dos relatos do oficial de Justiça José Flávio Aranha, as principais provas da utilização irregular do prédio da Fapema em benefício de João Castelo são os registros que constam no livro de ocorrências da Cefor. Nele, estão registradas inúmeras reuniões de campanha ocorridas entre os dias 22 a 26 de outubro do ano passado.

Entre os dias 22 e 26 de outubro do ano passado, pelo menos três vigilantes da Cefor registraram no livro de ocorrências da empresa a presença de um trio elétrico da campanha do atual prefeito no estacionamento do local, bem como o trânsito constante de responsáveis pela campanha de Castelo ao prédio da Fapema, entre eles Alynne Pinheiro Ribeiro Alencar, filha da então secretária titular da Secid, Telma Pinheiro.

“Carlos Augusto Andrade era o responsável pela administração do imóvel, na condição de coordenador executivo do projeto, e por isso tinha ou deveria ter pleno conhecimento da movimentação de pessoas ou de todos os fatos que ocorressem naquele espaço”, afirma o promotor Marcos Valentim. “Todas as manifestações políticas de campanha que aconteceram lá tiveram anuência do coordenador do projeto Cidade Digital”.

De acordo com o MPMA, ao permitir que panfletos, adesivos, carro de som e reuniões políticas de campanha de João Castelo ocorressem na sede do projeto “Cidade Digital”, Carlos Augusto Andrade desrespeitou a norma eleitoral que visa conter o uso da máquina administrativa em favor de qualquer candidatura, prática vedada pela Lei Eleitoral (9.504/97).

“A conduta do coordenador afrontou princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e legalidade, quando praticou ato proibido em lei, especificamente o artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/97”, afirmam os promotores na ação. “O coordenador executivo do projeto Cidade Digital também incorreu em ato de improbidade administrativa, conforme definido no artigo 11 da Lei de Improbidade administrativa nº 8.429/92”.

Caso a ação do MPMA seja julgada procedente, o Carlos Augusto Andrade pode ter seus direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar ou receber incentivos do Poder Público.

Fonte: Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão  

“Caos no Socorrão II é retrato da crise na saúde municipal”, afirma ex-diretor

Em entrevista ao blog, o médico ortopedista Antônio Carlos Oliveira (foto), demitido por telefone, na última sexta-feira, da direção-geral do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, afirma que seu afastamento teve motivação puramente política. Nomeado pela ex-secretária de Saúde e vice-prefeita Helena Duailibe, também exonerada de forma nebulosa, ele revela que, devido ao caos na unidade de saúde, chegou a entregar o cargo duas vezes, na gestão de Helena Duailibe e na atual, comandada por Gutemberg Araújo. Com a experiência de quem atua como gestor na área médica há mais de 25 anos, ele diz que o caos no Socorrão II é o retrato da crise em toda a rede municipal de saúde.

Daniel Matos – Como o senhor foi informado de que estava demitido?

Oliveira – Por telefone. A secretária adjunta de Saúde, Ieda Vanderlei, me ligou informando que entre os ofícios que havia recebido naquele dia com medidas a serem executadas na Semus, estava um sobre a minha pessoa. Respondi que sabia do que se tratava e ela abriu o jogo. De modo algum, a exoneração me surpreendeu, pois, além de já ter pedido para sair duas vezes, era natural que com a saída da Helena eu também deixasse o cargo.

DM – A que o senhor atribuiu a demissão?
 
Oliveira – Posso garantir que incompetência minha não foi. Até porque eu não gerenciava recursos. Além do mais, consegui equipar um pouco mais o hospital, pois fazia muitas solicitações ao comando da secretaria. A única explicação para a minha saída é o revanchismo político. É notório que essa situação começou quando a então secretária Helena Duailibe se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para discutir uma ação conjunta na área em favor da população de São Luís.

DM – De que forma o senhor avalia a experiência como diretor do hospital?

Oliveira – Houve alguns avanços, mas, no geral, o trabalho foi marcado por extrema dificuldade. Para se ter idéia, vários médicos já abandonaram o emprego no hospital por causa dos baixos salários e da falta de condições de trabalho. Isso reduziu ainda mais nossa capacidade de atendimento. É um absurdo um médico receber R$ 1 mil de salário, como é o caso de alguns profissionais que atuam no Socorrão II. Há técnicos de enfermagem que ganham R$ 300, muito menos que um salário mínimo. Esse dinheiro dá muito mal para pagar a passagem de ônibus. Uma das principais causas do problema é a baixa remuneração. Não há como ter profissionais dedicados com salários irrisórios.

DM – Por que o Socorrão II está em uma situação tão crítica?

Oliveira – O hospital não tem orçamento próprio e isso compromete o trabalho de administração da casa. É inadmissível que uma unidade de saúde do porte do Socorrão II, que faz cerca de 5 mil atendimentos por mês e consome entre R$ 3 e R$ 4 milhões em recursos mensalmente, não tenha autonomia financeira. Para receber equipamentos, material hospitalar e outros itens, o diretor tem que elaborar uma lista e cabe à Semus providenciar a compra. Em quase cinco meses à frente do Socorrão II, eu nunca tive acesso a nenhuma planilha de gastos. Isso acaba engessando qualquer gestão.

DM – Mas as dificuldades não estão só no Socorrão II.

Oliveira – Claro que não. Toda a rede de saúde do Município está em crise. Nenhuma unidade atende a contento. O caos no Socorrão II é apenas o retrato dessa crise, que só poderá ser eliminada com uma profunda reformulação administrativa. 

DM – Que mensagem o senhor deixa à nova gestão?

Oliveira – Espero que com a minha saída as coisas melhorem, pois se houve a substituição é porque a Semus pretende dar nova dinâmica à administração do hospital. Conheço o novo diretor-geral, Artur Serra, que era meu diretor-técnico e é um profissional jovem e competente. Se ele e sua equipe conseguirem superar as dificuldades, vou ficar satisfeito.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão