A Fundação Municipal de Cultura (Func) pagou diária de R$ 7 mil pelo sistema de som que animou o arraial da praça Maria Aragão, realizado de 1º a 30 de junho. O contrato foi firmado sem licitação com a Cooperativa de Sonorização (Coopsom), cujo diretor-financeiro é o empresário conhecido como Zé Paulo. Colaborador da última campanha de João Castelo (PSDB), ele teria fornecido os equipamentos de som, palco e iluminação usados em comícios na eleição vencida pelo tucano.

A Func chegou a abrir licitação para contratar o sistema de som da Maria Aragão, mas o edital foi contestado na Justiça por uma das empresas concorrentes. Mesmo com a briga judicial, o órgão contratou diretamente a Coopsom, o que deixou insatisfeitos os demais empresários que participavam da disputa. Zé Paulo tem sua própria empresa, a JP Sonorizações, mas teria preferido usar a entidade para livrar-se de eventuais sanções judiciais.

Nos 30 dias de programação oficial do arraial da Maria Aragão, a Func pagou a bagatela de R$ 210 mil pela sonorização. O valor corresponde a quase 10% dos R$ 2,7 milhões que o órgão dispunha para realizar os festejos em todos os espaços patrocinados pela Prefeitura de São Luís. A fundação pagou, ainda, diárias de R$ 3.680 no período pré-São João, quando disponibizou toda a estrutura de som e palco para os grupos de bumba-boi que fizeram ensaios na praça. Desde o dia 1° deste mês, o órgão promove uma programação pós-junina no mesmo espaço, que será realizada todas as sextas, sábados e domingos, até 1º de agosto. Dessa vez, o valor da diária é de R$ 2.700.

Informações dão conta de que a mesma Coopsom ganhou os contratos do pré e do pós-São João.        

Dos seis vereadores que assinaram o requerimento de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB) pedindo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coliseu, quatro retiraram suas assinaturas na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de São Luís.

Além da autora do requerimento, o documento tinha mais seis assinaturas resultando em sete, o mínimo permitido para que um requerimento seja aprovado em Plenário. Ficaram apenas as assinaturas dos vereadores Fernando Lima, Rose Sales e Lourival Mendes. Os vereadores Nato, Francisco Carvalho, Josué Pinheiro e Vieira Lima pediram para retirar suas assinaturas.

A justificativa dos vereadores foi de que os relatórios encaminhados pela Controladoria à Câmara Municipal contemplam todas as informações que seriam necessárias ter com a instalação da CPI. Ainda segundo os vereadores, o relatório final será encaminhado pela presidência da Casa ao Ministério Público para as devidas averiguações.

A situação causou burburinhos na Câmara. Ao final da sessão a  vereadora Rose Sales utilizou-se do Grande Expediente para manifestar toda a sua indignação quanto ao posicionamento dos parlamentares. “Quero manifestar um momento de vergonha aqui neste Plenário. O que se está clamando aqui nesta Casa perante o executivo, são os direitos dos trabalhadores da Coliseu que estão sendo jogados no ralo. As desculpas não são para mim, são para o povo. Os relatórios não dão informações sobre os responsáveis pela falência da Coliseu que era o objeto da CPI. Ação política não se faz com discurso, mas com atitude, com liberdade. Meus mais profundos lamentos ao posicionamento desse Plenário diante de tão grave situação”, disse a vereadora.

O discurso teve aparte da maioria dos vereadores, alguns justificando seu posicionamento. Segundo o vereador Francisco Carvalho (PSL), foi necessário seguir orientações do partido. Já para o vereador Astro de Ogum (PMN), foi constrangedora a situação dos vereadores que assinaram e depois retiraram. “A reflexão tem que ser feita é antes de assinar, porque assina e depois retira, fica uma situação muito chata. Cada parlamentar tem o livre arbítrio, mas as decisões têm que ser pensadas”, afirma Astro de Ogum.

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha, afirmou ser contra a instalação da CPI e que o relatório que se encontra na Câmara será encaminhado ao Ministério Público, afirmou ainda que será formada uma Comissão para acompanhar a liquidação da Coliseu para que não haja prejuízo aos servidores.

O militante do segmento GLBT Carlos Garcia explicou o motivo da pendência  que levou o ex-diretor do Grupo Gayvota, Airton Ferreira, a ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de 44 mil ao Ministério da Cultura, além do pagamento de multa de R$ 2 mil, por não ter prestado contas dos recursos federais repassados para a realização da Parada Gay de 2005.

Ele informou que na época Airton Ferreira pagou R$ 5 mil em espécie, em plena avenida Litorânea, a uma empresa de sonorização, mas esta não emitiu nota fiscal. Sem o documento, o então dirigente ficou impedido de comprovar a totalidade dos gastos, o que deu origem à pendência.

Ainda de acordo com Garcia, Airton, que hoje responde pelo Departamento de Assuntos GLBT da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, já constituiu advogado, a fim de recorrer da decisão do TCU e regularizar a situação.  

Em decisão proferida ontem (1º), a juíza de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, determinou o bloqueio de sessenta por cento dos recursos depositados nas contas bancárias do município, relativos ao Fundo de Participação de Municípios – FPM, até que sejam pagos todos os servidores municipais efetivos em atraso.

A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Estadual da comarca, com vistas a garantir o pagamento dos salários em atraso dos funcionários, relativos aos meses de maio e junho de 2009.

De acordo com a decisão, efetuado o bloqueio, o gerente da agência bancária deve proceder à transferência dos valores bloqueados para a CONTA DE DEPÓSITO – FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, para fins de pagamento imediato e exclusivo dos salários em atraso.

O documento determina ainda a intimação do secretário de administração municipal “para que o mesmo encaminhe ao Banco do Brasil do município, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a folha de pagamento de todos os funcionários em atraso, mês a mês, bem como os respectivos contra cheques e folhas suplementares necessárias para efetivação do pagamento.

A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o município e de R$ 1.000,00 (mil reais) para a instituição financeira.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Airton Ferreira da Silva (foto), então coordenador do Grupo Gayvota na época do acordo firmado com Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, a devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ R$ 44.196,50 e pagar multa de R$ 2 mil.

Os valores repassados a entidade tinham como objetivo apoiar a realização do projeto GLTB 2005 – II Parada do orgulho pela diversidade sexual de São Luiz (MA).

Silva foi condenado por não comprovar a realização do evento e pela inexistência de prestação de contas, não provando a boa aplicação dos recursos públicos.

Cópia da decisão foi encaminhada Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

A vereadora Rose Sales (PCdoB) protocolou hoje requerimento pedindo a abertura da CPI da Coliseu. O presente requerimento seguirá para discussão e aprovação no plenário da Câmara Municipal de São Luís e estará na pauta da sessão da próxima segunda-feira.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada de CPI do Lixo, tem como objetivo a apuração de causas e responsabilidades de insolvência da Coliseu. Segundo a vereadora Rose Sales o pedido se dá tendo em vista as providências já tomadas anteriormente no que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado e às informações solicitadas ao Prefeito quanto à situação dos servidores e servidoras da Companhia. 

Ainda sobre a Coliseu, o plenário da Câmara aprovou requerimento nº 544 solicitando ao prefeito João Castelo informações sobre quais as alternativas legais serão tomadas no sentido de evitar prejuízos aos atuais servidores da companhia. Segundo Rose Sales, “tais informações implicarão definitivamente na decisão da Câmara em aprovar ou não a dissolução já oficializada pela Prefeitura”.