Juiz maranhense incluído em lista negra do trabalho escravo é promovido por merecimento pelo TJ

Incluído na lista negra do Ministério do Trabalho por submeter 25 pessoas a condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Bom Jardim, há dois anos, o juiz Marcelo Testa Baldochi (foto) acaba de ser promovido por merecimento da comarca de Pastos Bons para a comarca de Senador La Rocque.

A promoção de Baldochi e de vários outros magistrados para entrâncias superiores foi decidida em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, no Pleno do Tribunal de Justiça.

O envolvimento do juiz maranhense em crime de trabalho escravo, escândalo que veio à tona em setembro de 2007, teve repercussão nacional. Na ocasião, 25 pessoas em condições análogas à de escravidão, entre elas um adolescente de 15 anos, foram localizadas por uma equipe do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho na fazenda Pôr do Sol, pertencente ao magistrado. O caso ganhou destaque em revistas e jornais de todo o país e no programa Fantástico, da Rede Globo.

Após o flagrante, o juiz foi obrigado a indenizar todas as vítimas. Pelo crime, ele foi alvo de uma sindicância no próprio TJ e em março deste ano foi denunciado pelo Ministério Público.

Justiça bloqueia contas de Cajapió para obrigar prefeito balaio a pagar servidores

A juíza Denise Pedrosa determinou o bloqueio imediato de 60% dos valores constantes nas contas do município de Cajápió, termo judiciário de S. Vicente Férrer. A medida visa assegurar a regularização do pagamento dos servidores municipais, que estão há vários meses  sem receber salários.
 
A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, na pessoa do promotor João José Silva Veras, pediu a antecipação da tutela em favor dos servidores por haver caso de até nove meses de atraso, sendo que, segundo o MP, “há fortes evidências de que os recursos públicos disponíveis nas contas do município réu serão usadas em outras despesas”.
 
Argumenta ainda que a verba municipal vem sendo depositada normalmente, não havendo bloqueios ulteriores, “prova de que o motivo do atraso deve-se exclusivamente à falta de vontade política do representante legal do Município”, ou seja, o prefeito Francisco Xavier Silva Neto, o Chico da Cerâmica (PSB) (foto).
 
Diante disto, foram bloqueados as cotas do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Sistema Único de Saúde, até que seja feita a transferência dos valores devidos para as contas correntes dos funcionários municipais.
 
O município foi citado para encaminhar ao banco pagador a relação dos servidores cujos salários estão atrasados. A juíza arbitrou multa diária no valor de 2 mil reais para o caso de não cumprimento da decisão judicial.