Uma está às vésperas de completar um mês sem sinal de desfecho. A outra entrou em seu 14º dia hoje sem qualquer chance de acordo. Refiro-me aqui às greves de médicos que atendem planos de saúde e de bancários, que tantos incovenientes têm causado a milhares de cidadãos no Maranhão. Os movimentos, por deixar em colapso dois dos mais importantes segmentos da sociedade, penalizam um grande número de pessoas, que além de ter direitos negados, são obrigadas a assistir impotentes a embates motivados pela ganância.

É evidente que as reivindicações de médicos e funcionários de bancos é justa. Qualquer categoria profissional deve buscar sempre melhorias a seus membros. A luta por benefícios, entretanto, deve sempre ser pautada pelo bom senso. Nesse sentido, é fundamental pesar prós e contras das medidas adotadas durante a paralisação, dispensando atenção especial às conseqüências que o movimento trará à população.

Por outro lado,  planos de saúde e banqueiros não têm demonstrado sensibilidade com os pleitos dos empregados e muito menos com os transtornos que as greves vêm causando à sociedade. Alegando falta de recursos para anteder às reivindicações, as operadoras pouco têm cedido às propostas encaminhadas pelos trabalhadores. Resultado: as negociações não avançam, instalando um impasse de difícil solução.

Pelo que se observa, a chance de acordos que ponham fim às duas paralisações ainda é remota. Enquanto isso, pacientes de planos de saúde e usuários do sistema bancário ficam privados de fazer exames, consultas, saques e até mesmo da retirada de simples extratos. No caso específico dos bancos, pode-se argumentar que a maior parte dos serviços está à disposição nos terminais de caixa eletrônico. Entretanto, não se pode esquecer que boa parte das pessoas, principalmente idosos, ainda é inapta a lidar com os equipamentos e que com a ausência dos funcionários para programar as máquinas, sua capacidade de operação fica limitada.

Sem qualquer sinalização de acordo, o impasse continua. É hora, portanto, de a sociedade pressionar para fazer valer os seus direitos.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada ontem (5), apreciou recurso dos policiais militares Paulo Roberto Almeida Paiva e Sérgio Henrique Mendes, inconformados com a sentença do juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, que os condenou à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, por tortura e morte de Jeremias Pereira da Silva, o Gerô (foto), em março de 2007. Ainda na sentença, o policial co-denunciado, Nildson Lenine Rabelo Pontes, foi absolvido das acusações.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido de Paulo Roberto Paiva, mantendo a condenação nos termos definidos pelo juiz, de acordo com o voto do relator, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A defesa alegou que, ao contrário do que foi divulgado na imprensa, os acusados não agrediram a vítima. Apenas utilizaram de força para imobilizá-la, pois estaria resistindo furiosamente à prisão. Ainda sob outros argumentos, a defesa pediu a absolvição, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.

Joaquim Figueiredo afirmou que a condenação feita pelo juiz foi suficientemente fundamentada, e a autoria do crime esteve bem demonstrada pelos documentos que compuseram o Inquérito Policial, com destaque para o Laudo de Exame Cadavérico e depoimentos das testemunhas.

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, com acusações de terem espancado e torturado o compositor Gerô, por eles detido sob a suspeita de participação em crime de roubo.

Gerô morreu por choque hipovolêmico decorrente de trauma abdominal, com hemorragia intracavitária.

Desclassificação

Com relação ao policial Sérgio Henrique Mendes, o relator Joaquim Figueiredo votou pela manutenção da condenação, mas teve voto vencido pelos desembargadores Lourival Serejo (revisor do recurso) e José de Ribamar Fróz Sobrinho, que decidiram desclassificar o crime, fixando a pena em 1 ano e 2 meses de detenção.

Eles consideraram que, em relação a Sérgio Mendes, o que ocorreu foi uma omissão, conforme demonstrado nos autos.

O policial, que não estava a serviço no momento dos fatos e, sim, na condição de “carona” do veículo, não interveio contra a continuidade das agressões cometidas pelos colegas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

No exercício do cargo há seis meses, o prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, o Banga (PT do B), denuncia o rombo nas contas do município deixado pelo seu antecessor, o ex-prefeito Leocádio Rodrigues (PDT), afastado por decisão da Justiça, em abril, acusado de desviar R$ 3,8 milhões de um convênio firmado com o governo de José Reinaldo Tavares, no ano eleitoral de 2006.

Banga disse que os sucessivos atos de improbidade praticados por Leocádio têm impedido a obtenção de recursos estaduais e federais para a execução de obras e outras ações.

O ex-prefeito foi afastado em 8 de abril por determinação da juíza da Comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, que acatou ação movida pelo promotor Francisco de Assis Filho. O pedetista deixou uma série de embaraços para o sucessor, que fez parte da chapa pela qual foi reeleito, em 2006.

A não prestação de contas de convênios firmados com secretarias e demais órgãos estaduais nos governos José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, está inviabilizando uma série de ações da atual gestão.
Construção – O recurso deveria ter sido utilizado na construção de estradas, escolas, postos de saúde, mas, de acordo com Banga, praticamente nada foi feito em benefício dos cerca de 13 mil habitantes de Serrano. “São fortíssimos os indícios de que houve desvio”, assinalou o prefeito. “Nestes seis meses, tem sido complicado administrar o município. Não temos receita própria. Nossas fontes de recursos são os repasses constitucionais (FPM) e os convênios. Sem poder firmá-los, não há como fazer muita coisa”, lamentou o gestor.

Leocádio Rodrigues é acusado ainda de desviar R$ 625 mil de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, cuja finalidade seria a compra de equipamentos hospitalares, ambulância e o desenvolvimento de ações de combate à malaria, doença muito incidente na região. O prefeito revela que, somente com o Governo Federal, existem 25 pendências como essa.

Apesar das dificuldades, Banga afirmou que tem feito algumas melhorias. Um dos feitos que considera mais importante é a atualização da folha salarial do funcionalismo. O prefeito comemora ainda o anúncio, pelo Governo do Estado, da construção de um hospital em Serrano, por meio do programa Viva Saúde.

Para tentar regularizar as contas municipais e, assim, dar um ritmo mais dinâmico à sua gestão, Banga esteve em Brasília nos últimos dias, onde manteve contato com o presidente do Senado, José Sarney, e com o secretário da Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Francisco Escórcio.

“O presidente José Sarney foi muito atencioso e demonstrou preocupação com a situação de Serrano. De imediato, entrou em contato com dirigentes de órgãos e assegurou que dará todo o apoio para que possamos regularizar as contas do nosso município”, informou o prefeito.

Mais

– A primeira providência tomada pelo prefeito de Serrano do Maranhão, após receber as orientações em Brasília, foi enviar ofícios a cada um dos órgãos com os quais a Prefeitura firmou convênio solicitando a reabilitação do município para receber verbas.

– Outro ofício foi encaminhado à Polícia Federal para que seja aberto um inquérito para apurar os indícios de irregularidades.

Reproduzido de O Estado do Maranhão

O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ingressou com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mata Roma (Termo Judiciário da Comarca), Antenor Carneiro Almeida Neto.

O julgamento da prestação de contas do Legislativo municipal em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou graves infrações às normas legais de natureza orçamentária e contábil. Na época, Antenor Almeida Neto presidia a Câmara.

Antenor Carneiro Almeida Neto foi condenado a repor ao erário municipal R$ 8.830,00, além do pagamento de multa de R$ 883,00. Ele deve pagar, ainda, multa de R$ 7.649 à fazenda estadual. A decisão do TCE foi publicada em outubro de 2008, mas até hoje o pagamento não foi realizado.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento das multas seja realizado em um prazo de 24 horas, por meio de depósito bancário em contas da Receita estadual e municipal. Os valores pagos deverão contas com as atualizações monetárias e os juros legais devidos, além das custas processuais.

Caso não haja a efetivação do pagamento, o promotor de Justiça requer que a Justiça penhore os bens de Antenor Almeida Neto até o valor necessário para a quitação das dívidas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão realizada no último dia 30, manter os efeitos e todas as resoluções tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades supostamente cometidas pela concessionária de veículos Euromar. A corte indeferiu um mandado de segurança impetrado pelo presidente da empresa, Alessandro Martins. Após ouvir vários envolvidos, a CPI, presidida pelo deputado estadual Alberto Franco, indiciou Martins e outras 12 pessoas, entre funcionários da Euromar, servidores do Detran, proprietários de emplacadora e locadora.

Por apenas um voto, o TJ julgou improcedente um mandado de segurança impetrado por Alessandro Martins, extinguindo o processo sem resolução do mérito. O relator, desembargador Mário Lima Reis, votou pela validade dos efeitos da comissão e foi acompanhado pelos colegas José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Paulo Velten, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Ferreira de Araújo e José Bernardo Silva Rodrigues. 

Já o desembargador Antônio Bayma Araújo emitiu voto divergente ao do relator e foi seguido pelos colegas Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato Magalhães. Com o empate, coube ao desembargador Benedito Belo decidir a questão em favor da manutenção de todos os atos da CPI da Euromar. Houve ainda uma abstenção: a do desembargador Stelio Muniz, que declarou-se suspeito, alegando questões de foro íntimo.

Entenda o caso

A denúncia da existência de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos pela Euromar foi denunciada pelo Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, a concessionária teria usado várias locadoras de São Luís para comprar veículos da Volkswagen com descontos de até 30%. As notas fiscais de todos os carros eram emitidas em nome das locadoras.

Devido ao esquema, a posse dos veículos só poderia ser repassada aos clientes em um prazo de um ano. A empresa e as locadoras foram acusadas de fraudar os referidos documentos para que os mesmos parecessem ter sido emitidos pela Euromar.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a fraude tinha também a participação de funcionários do Detran, que alteravam os dados cadastrais dos veículos para burlar o sistema e tornar possível seu emplacamento.

OBS: texto alterado às 12h04 para correção de informação equivocada.

O ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Sousa filiou-se ontem ao Democratas com a missão de reorganizar o partido na região sul do estado, visando fortalecer o grupo que dá sustentação política a governadora Roseana Sarney. Dezenas de pessoas dentre deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas participaram da convenção no auditório do Palácio do Comércio.

Ildon Marques assumiu o comando do Democratas pregando e parceria dentre os políticos em torno de Imperatriz e região sul do Estado. Para ele, é preciso uma política de proposição, compromisso maior dos políticos e de todos em prol do desenvolvimento da região. Ele lembrou que o partido defende a maior representatividade da região no cenário político estadual e até nacional.

“Quem será o deputado federal da região? Será que vamos ter um vice governador? Se nos fortalecermos o disurcurso será: Quem é o vice do candidato da região aqui? Será uma política positiva e propositiva não de agressão e de destruição e é por essa razão que eu ainda continuo na política”, discursou o novo presidente do DEM regional.

Ildon, virando-se ao presidente da Câmara, Hamilton Miranda(PSDB), presente à convenção,lembrou das dificuldades que enfrentou quando prefeito em razão da falta de recursos ao município, situação que ele acredita que o sucessor Sebastião Madeira também esteja experimentando. E acrescentou que “política é para cobrar, esclarecer e fazer parcerias, não colocar o dedo na cara de ninguém”.

Ildon ressaltou que Imperatriz é terra de oportunidades, tendo citado alguns dos empreendimentos que estão programados para a cidade e regiao a partir do ano que vem, situação que justificaria no ponto de vista dele maior investimento na formação profissional e na educação como um todo. “Aqui não pode ser apenas uma terra de oportunidades, tem que ser uma terra de construção de um pensamento novo, porque não temos só terra para produzir capim e celulose, acima de tudo tem pessoas”, disse.

O presidente nacional do Democratas, o deputado Rodrigo Maia disse fez questão de participar do evento para mostrar a importância da filiação de Ildon Marques no partido. Em seu discurso lembrou o projeto de reorganização do partido em todo o país que terá oportunidade de eleger até seis governadores. Atualmente o partido tem apenas um.

“Nosso objetivo é sempre tentar uma aliança nacional nos estado, mas aqui no Maranhão nós sabemos que não é fácil e nós temos uma aliança histórica com a governadora Roseana que está mantida para o próximo pleito”,frisou Maia em entrevista. Já em discurso ele falou que o partido vai apoiar candidatura a reeleição da governadora Roseana Sarney. Mostrando-se impressionado com o discurso de Ildon, Maia também disse que o fato de Ildon ter chegado ao partido e sua grande liderança o dá condições de pleitear candidtura não só a deputado federal, mas a senador da República.  “Queremos você com a gente lá em Brasília representando o Maranhão”, disse.

O presidente estadual do DEM, o também deputado federal Clóvis Fecury, ressaltou a liderança de Ildon e o projeto do partido em participar das eleições para governo do Estado.

O auditório do Palácio do Comércio estava lotado de pessoas com vereadores, e prefeitos e ex-prefeitos da região. Compuseram a mesa de trabalho o deputado estadual licenciado e secretário de segurança, Raimundo Cutrim, o deputado estadual Antonio Pereira, os veredores Helena Aires, Fátima Avelino, o suplente de deputado federal Bene Camacho (assumirá na terça-feira),o presidente da Cãmara Hamilton Miranda(PSDB),o presidente e o vice do diretório municipal do DEM, Hassan Yousuf e o secretário Extraordinário do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas além da presidente do Partido Republicano Maristéia Noleto e seu esposo, o médico Luis Carlos Noleto. Quase todos da mesa falaram e ressaltaram a liderança de Ildon Marques.

Reproduzido de O Estado do Maranhão

O blog do jornalista Mario Carvalho informa a posse, na manhã desta sexta-feira, do ex-presidente do Diretório do PDT em São Luís, Júlio França, no cargo de secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Ele assume a pasta até então comandada por José Ribamar Luso Sousa (foto). Em 31 de maio, este blog anunciou, em primeira mão, a trama que resultaria na queda do secretário, apontando como cabeça justemente Júlio França, que vem a ser seu cunhado.

Ao que tudo indica, o prefeito João Castelo esperou o momento certo para sacar o agora ex-auxiliar. Quando este blog anunciou a queda do secretário, os responsáveis pela trama optaram por um recuo estratégico. Com a divulgação, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) praticamente parou.

A notícia teve grande repercussão e dezenas de comentários foram postados neste espaço, uns defendendo o secretário, mas a grande maioria o atacando e até revelando detalhes de sua intimidade. Houve até quem, movido por interesses suspeitos, desferisse ataques covardes contra o autor do blog, que sempre se manteve firme e confiante na fonte que lhe passara a informação. 

Nos bastidores da administração municipal, há rumores de que a demissão de Luso é apenas um prenúncio de uma série de mudanças que ocorrerão na gestão de Castelo em breve.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

O senador Mauro Fecury (PMDB) afirmou estar disposto a disputar a reeleição para o Senado Federal, ano que vem. No exercício do mandato desde que a governadora Roseana Sarney assumiu o cargo, em abril, ele se recupera de uma cirurgia que fez recentemente na bacia e assegurou que tão logo esteja reabilitado iniciará uma série de visistas às bases eleitorais que mantém em dezenas de municípios do Maranhão.

O senador desembarcará em São Luís domingo para dar início às articulações para a sua candidatura. “Não vejo a hora de começar a campanha. Disposição não faltará para disputar uma das duas vagas de senador pelo Maranhão”, afirmou, entusiasmado.

Prefeito de São Luís por dua vezes (de 1979 a 1980 e de 1983 e 1985), Mauro Fecury é um dos políticos mais conhecidos do estado. Após deixar a Prefeitura de São Luís, exerceu por quatro legislaturas consecutivas o mandato de deputado federal. Em 2002, decidiu não disputar a reeleição e lançou o filho Clóvis Fecury a uma vaga na Câmara Federal.

O Ministério Público conseguiu na Justiça uma medida liminar que afasta da função de agente de polícia respondendo como delegado do município de Bacuri, Ademar da Conceição Rodrigues. De acordo com a Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, que responde pela Promotoria de Justiça de Bacuri, Ademar Rodrigues teria praticado atos de improbidade administrativa no município.

De acordo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público, o agente de polícia teria abusado de sua autoridade ao conduzir à delegacia e prender três adolescentes sem qualquer motivo ou formalidade no dia 8 de abril. A denúncia, feita pelo juiz da Comarca, Pedro Henrique Holanda Pascoal e pelo Conselho Tutelar de Bacuri, afirma que, na ocasião, Ademar Rodrigues apresentava sinais de embriaguez. Além disso, os jovens permaneceram presos até o dia seguinte em companhia de oito adultos.

Outra denúncia afirma que, em 14 de abril, o delegado teria solicitado da esposa de um preso de Justiça o pagamento da quantia de mil Reais. Em troca, ele não faria transferência do preso para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, apesar de sua condenação pelo crime de homicídio. Ademar Rodrigues propôs, inclusive, “facilitar” o pagamento, parcelando em duas vezes iguais. A mesma proposta teria sido feita a familiares de pelo menos outros três presos.

De acordo com o promotor Francisco de Assis Silva Filho, as práticas de Ademar da Conceição Rodrigues configuram crimes de abuso de autoridade contra os adolescentes e corrupção passiva, além de improbidade administrativa, ao praticar ato visando fim proibido em lei.

Ao acatar o pedido de Liminar formulado pelo Ministério Público, o juiz Paulo de Assis Brito confirmou o argumento de que a permanência de Ademar Rodrigues no cargo trazia o risdo de que as provas existentes na própria delegacia desaparecessem. Dessa forma, foi determinado o imediato afastamento do agente de polícia das funções que exercia, sem prejuízo da remuneração recebida. O juiz determinou, também, que fosse oficiado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, comunicando o afastamento e determinando que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Ministério Público Estadual

Depois de travar uma queda de braço com o dono da lanchonete e padaria Big Gago, na avenida Daniel de La Touche, a Prefeitura de São Luís foi obrigada a alterar o traçado da obra de instação da rede de drenagem profunda na rua 5 da Cohama (foto), que acabará com as inundações de casas daquela via durante o período chuvoso. O empresário Reginaldo dos Santos é dono de um terreno por onde passaria a tubulação para escoamento das águas das chuvas e, segundo moradores, exigia R$ 200 mil para autorizar escavações e a colocação dos tubos em sua propriedade.

Prejudicados pela paralisação dos serviços, moradores reclamavam da poeira que invadia suas residências. Eles acusavam intransigência do dono da lanchonete, alegando que a obra beneficiará toda a comunidade, inclusive o próprio empresário. 

O impasse estava retardando a conclusão da obra, orçada em R$ 633.279,66, iniciada em 19 de agosto, com prazo de conclusão de 120 dias. Segundo nota enviada à imprensa pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), “a questão do terreno por onde passaria um trecho da obra, cujo proprietário estaria criando empecilhos para liberar o espaço, já foi encontrada uma alternativa, ou seja: um outro desvio”.

O recuo da Prefeitura pode ser entendido de formas diferentes. Segundo a versão dada pela Secom, a mudança do projeto foi o modo encontrado para que o prazo de conclusão do serviço seja cumprido. Mas outras interpretações não podem ser descartadas. Uma delas é a de que a Prefeitura, temendo ser derrotada em um eventual processo judicial, agiu com pragmatismo. Outra explicação é a de que não estaria disposta a pagar os R$ 200 mil cobrados pelo empresário.  

Famoso por envolver-se em polêmicas, especialmente em disputas judiciais com a Prefeitura, Reginaldo Sousa vem sempre levando a melhor nos tribunais ao longo dos anos. Em uma das causas mais conhecidas, ele convenceu a Justiça a permitir a instalação de mesas e cadeiras de sua lanchonete em plena calçada da “Daniel de La Touche”. 

Tamanho poder de persuasão perante a lei é digno de estudo nas faculdades de direito.

Foto: Secom/Prefeitura de São Luís