Entidades estudantis lançam manifesto contra paralisação ilegal em escolas estaduais

Representantes de quatro entidades estudantis lançaram, hoje, um manifesto contra a paralisação de escolas da rede estadual, em desrespeito ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria. Os estudantes condenaram a atitude dos docentes que aderiram ao movimento, classificado por eles como “flagrante desrespeito aos direitos constitucionais da classe”.

Temendo prejuízo ao desempenho de milhares de alunos em seletivos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Prouni, que dão acesso a vagas em universidades públicas e a bolsas de estudo em instituições privadas, os líderes estudantis protocolaram denúncia na Promotoria Especializada de Defesa da Educação.

Segue a íntegra do manifesto:    

Os estudantes maranhenses da rede pública estadual condenam a atitude dos professores que, estimulados ou manipulados pela ala dissidente do SINPROESEMMA, resolveram paralisar as aulas em flagrante desrespeito aos direitos constitucionais da classe.

A representação estudantil que assina este manifesto apela para a
responsabilidade e o compromisso que devem pautar a conduta de um educador, uma vez que as questões de disputas político-partidárias não podem obscurecer o objetivo maior da educação: garantir ensino de qualidade e possibilitar a trajetória exitosa dos discentes nas diversas avaliações a que serão submetidos.

Em específico, os estudantes secundaristas veem-se prejudicados nos seus sonhos de entrar em uma universidade, uma vez que o acesso às universidades públicas e ao PROUNI ocorre pela participação no Exame Nacional de Curso (ENEM) cujas provas estão marcadas para os dias 05 e 06 de dezembro próximo.

Como se pode observar, o movimento sem legitimidade que tenta impedir as aspirações de milhares de estudantes maranhenses não reconhece que o Governo do Estado tem atendido às reivindicações do movimento docente, razão pela qual o SINPROESEMMA não participa da greve.
Os professores, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade em geral reconhecem as conquistas da educação maranhense, no esforço dos sindicatos legítimos, na atuação séria e competente do senhor Secretário de Estado da Educação.
 
Isto se pode comemorar, pois, em 07 meses de gestão, o atual governo respondeu positivamente às lutas docentes e discentes. Citam-se: promoção de mais de dez mil professores, além da garantia de promoção automática a todos os profissionais da educação, queda do subsídio salarial (a famigerada lei do cão), abertura de concurso público para docentes (mais de 5 mil vagas), realização de seletivo meritório para professores e aumento salarial de 15.9% para todos os profissionais da educação.

Por compromisso com o futuro e justiça com aqueles que se dispõem a respeitar os direitos dos estudantes, somos contra um movimento que tem como motivação pura e simplesmente a disputa sindical. Esses pseudo-educadores não têm dimensão ou não se importam com o futuro de milhares de jovens estudantes. Mais uma vez o estudante é refém das armadilhas dos interesses nem sempre declarados de uma parte de professores sem legitimidade para falar em nome da maioria.

Apelamos a estes profissionais que retomem suas funções e demonstrem respeito aos direitos dos estudantes.

É bom ressaltar que os signatários desse documento não se posicionam contra movimentos de reivindicação dos professores, tanto que no ano 2007 estivemos ao lado dos professores, em movimento grevista que lutava, de fato, pela qualidade do ensino.
Prova de que sempre estaremos prontos a puxar o debate e lutar para garantir educação pública, gratuita e de qualidade a todos os maranhenses.

Não aceitamos, porém, ter os nossos direitos constitucionais negados.
Assim, apelamos ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Educação, no sentido de fazer cumprir nosso direito e garantir nossas oportunidades.

Assinam este manifesto:

FESMA – Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão
AESL – Associação dos Estudantes de São Luís
AMES – Associação Metropolitana de Estudantes
UMESP – União municipal dos Estudantes  Secundaristas de Paço do Lumiar

São Luís pode perder mais recursos do FPM

São Luís corre o risco de perder mais uma fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução dos repasses determinada no início do ano pelo Governo Federal por conta da crise financeira mundial. A nova queda pode ocorrer caso a pesquisa que será divulgada ainda este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponte aumento da renda per capta do município.

A explicação é a seguinte: o cálculo que divide o bolo do FPM entre as prefeituras do país leva em conta a população e a renda per capita. Nas próximas semanas, o IBGE divulgará mais uma pesquisa baseada no número de habitantes de cada cidade e nos seus ganhos individuais médios. Se no caso da capital maranhense for verificado aumento desse índice, fatalmente haverá corte nos repasses.

Grosso modo, o entendimento é simples: a partir do momento em que o Governo Federal constata aumento da renda per capita de determinado município, automaticamente deduz que a referida gestão pode dispor de menos recursos do FPM para custear seus gastos.

Notícia mais indigesta para o prefeito João Castelo (PSDB) não poderia haver neste momento em ele que briga na Justiça com o município vizinho de São José de Ribamar visando aumento de ganhos do fundo.