Agentes de trânsito e guardas municipais ameaçam cruzar os braços

Agentes de trânsito da Prefeitura de São Luís e guardas municipais ameaçam fazer uma paralisação ou até mesmo uma greve por tempo indeterminado para pressionar o prefeito João Castelo (PSDB) a sancionar os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal concedendo uma série de direitos e benefícios às duas categorias. Os sindicatos que representam os profissionais convocaram para amanhã uma assembléia geral na qual discutirão a proposta de cruzar os braços.

Os agentes de transito e guardas municipais exigem que o prefeito Castelo conceda às categorias gratificações por risco de vida, insalubridade e pelo exercício de atividades de trânsito. A concessão dos benefícios já tem o aval da Câmara Municipal, que aprovou requerimentos apresentados pelos vereadores Rose Sales (PC do B) e Lourival Mendes (PT do B).

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Francisco Lima, acusa o prefeito João Castelo de intransigência. “O prefeito não dá resposta sobre as proposições aprovadas pela Câmara Municipal e se nega a nos receber para discutir a questão”, assinala. “Se ele continuar nos ignorando, não só vamos cruzar os braços, como vamos parar o trânsito de São Luís”, ameaça.  

A assembléia-geral está marcada para as 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários. A previsão é que cerca de 400 agentes de trânsito e guardas municipais estejam presentes.

Direitos humanos: atuação, no mínimo, discutível

A vida é o bem mais precioso de qualquer ser humano e deve-se lutar pela sua preservação. Essa máxima ganha cada vez mais força com o passar dos séculos e sua irrefutabilidade deve-se, em grande parte, às atrocidades cometidas por tiranos contra vários povos em diferentes épocas e em todas as regiões do planeta. Como forma de assegurar o caráter inviolável desse conceito, surgiram os núcleos de defesa dos direitos humanos, que pregam, de maneira intransigente, a manutenção da vida, independente da circunstância.

É justamente essa defesa “instransigente” que dá margem às mais acaloradas discussões na sociedade. Inegavelmente, os criminosos estão no centro dessa polêmica. Dependendo do tipo de violência que cometem, assaltantes, homicidas, estupradores, traficantes, seqüestradores, pedófilos, entre outros tipos de malfeitores, são sumariamente condenados por uma opinião pública cada vez mais sedenda por justiça. O problema é que essa postura radical das massas vai de encontro ao que defendem os artífices dos direitos humanos.

Em São Luís, o exemplo mais recente foi a morte de três assaltantes em uma troca de tiros com a Polícia Militar, ocorrida nas primeiras horas de ontem, em um bairro vizinho à Ilhinha. Na noite e madrugada anteriores, os bandidos haviam cometido uma série de assaltos na cidade e, ao serem abordados por uma guarnição, tiveram a ousadia de atirar contra um sargento da corporação. Hipocrisia à parte, quase toda a população aprovou o desfecho da operação de caça aos criminosos.

Nas ruas, foram comuns os comentários de que se esse tipo de ação virasse regra, a violência que hoje aterroriza o país inteiro regridiria significativamente. Os mais exaltados telefonaram para emissoras de rádio para elogiar a atuação da PM no caso. Mais contidos, apresentadores dos respectivos programas tentaram não emitir opiniões, mas estiveram longe de expressar reprovação ao noticiar ou analisar o fato.

Alheio às manifestações da sociedade em favor da reação das forças de segurança à audácia dos criminosos, o núcleo maranhense dos direitos humanos enviou uma equipe ao Comando Geral da PM para pedir explicação sobre o episódio. Pautados por sua costumeira intransigência, os integrantes da missão pediram à cúpula da tropa um relatório sobre cada passo da operação. Com os dados, pretendem tirar conclusões sobre o fato e, ao que tudo indica, apontar eventuais excessos dos policiais.

Em meio a tanto empenho, o núcleo de defesa dos direitos humanos não demonstrou qualquer interesse sobre a saúde do policial alvejado cinco vezes pela quadrilha. Não quis saber o estado da família do militar e se a esposa e filhos estão precisando de apoio financeiro ou emocional.

Tal postura pode ser vista como grave omissão, o que torna a atuação dos defensores, no mínimo, discutível.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

Em nota, presidente da OAB desmente declarações dadas por Roberto Feitosa em debates eleitorais

Em nota publicada hoje na imprensa local, o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), José Caldas Góis (foto 1), desmentiu categoricamente declarações feitas pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e candidato à sua sucessão na entidade, Roberto Feitosa (foto 2), durante debates realizados recentemente pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) e pelo jornal O Imparcial. Incomodado com a afirmação feita por Feitosa de que sua gestão teria fechado o exercício de 2008 no vermelho, Gois não só o rebateu como esclareceu a situação, detalhando o quadro financeiro da OAB-MA.

Segundo Caldas Gois, a ordem não tinha qualquer débito com a CAAMA em 31 de dezembro de 2008, como disse Feitosa nos debates. Ele assinalou que graças ao “planejamento” e “organização” de sua gestão, a entidade fechou o balanço do ano passado com superávit. O presidente acrescentou que “o saldo positivo não decorreu de auxílio financeiro ou qualquer anistia ou perdão de dívida da ordem de R$ 600 mil, conforme pode ser verificado na prestação de contas da OAB-MA de 2008”.

Na nota, o presidente informa que a ordem sobrevive única e exclusivamente das anuidades pagas pelos advogados e que seus diretores não são remunerados pelo seu trabalho. Caldas Góis esclareceu que dos recursos arrecadados com as anuidades, 20% vão para a CAAMA (presidida pelo próprio Feitosa), 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). Os 65% restantes são destinados à seccional da OAB, subseções e serviços.

Ele explicou ainda que o reajuste do valor da anuidade referente ao exercício de 2008, que não era atualizado desde 2006, foi decidido por ampla maioria, com apenas um voto contrário, em seção do Conselho Seccional realizada em novembro de 2007. “O presidente da CAAMA (Roberto Feitosa) esteve presente à seção e anuiu com a proposta”, diz a nota.     

Por último, Gois esclareceu que a fixação da anuidade de 2009, repetindo os valores das anuidades de 2008, foi decidida por unanimidade pelo Conselho Seccional em 17 de dezembro passado, sem qualquer manifestação contrária de Feitosa, que novamenet estava presente à seção.

Fotos: arquivo/O Estado do Maranhão