Pane na Semfaz azucrina contribuintes

Uma pane registrada há vários dias consecutivos no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está azucrinando a vida de milhares de contribuintes. Entre os principais prejudicados estão pessoas que vendem imóveis e ficam impedidas de sacar os valores referentes aos negócios pela falta de recolhimento do imposto cobrado nesse tipo de transação.

O problema assume caráter ainda mais absurdo quando se descobre que a causa é o não pagamento, pelo Município, à empresa terceirizada responsável pelos serviços de informática no órgão. Tal motivo sugere que a Prefeitura passa por grave crise financeira ou enfrenta problemas de gestão. Isso porque é inconcebível, até que se prove o contrário, que trata-se de mero calote.

Na manhã desta segunda-feira, o clima voltou a ficar tenso na Semfaz. Centenas de contribuintes tentaram, em vão, obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), necessário para uma infinidade de negociações, desde pagamentos por prestação de serviços à venda de um terreno. Com o sistema novamente em pane, sobraram queixas e insultos dos mais exaltados.

O pior é que a situação prejudica também a própria prefeitura, pois uma soma significativa de impostos vem deixando de ser arrecadada. Nessa celeuma toda, impressiona a falta de uma ação efetiva do comando da secretaria ou até mesmo do prefeito João Castelo no sentido de resolver a questão.

Semana passada, em nota enviada à TV Mirante, que veiculara matéria sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o problema já estava sendo sanado. Mas, como as reclamações persistem, tudo indica que foi mais uma balela propagada a partir do Palácio La Ravardiére.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Weverton Rocha será julgado pela Justiça Federal por crime de descaminho

O ex-secretário estadual de Esportes e Juventude epretenso candidato a deputado federal, Weverton Rocha, será julgado pela Justiça Federal em processo no qual é acusado de crime de descaminho. Rocha e seu ex-assessor Cléber Viegas foram acusados de fraude em licitação, patrocínio de interesse privado e obtenção de vantagem indevida em inquérito que investigou irregularidades na implantação do programa federal ProJovem Urbano, no governo Jackson Lago (PDT).

Em 14 de outubro, o inquérito foi enviado pela polícia ao juiz Raimundo José Barros de Sousa, da 9ª Vara Criminal. Em despacho emitido no último dia 4, o magistrado declinou da competência de julgar a ação, alegando que trata-se de crime de descaminho contra a União, já que o ProJovem Urbano é executado com recursos federais. Ao mesmo tempo, determinou o envio imediato dos autos à Justiça Federal.

Para respaldar seu posicionamento, o juiz amparou-se no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que cabe à Justiça Federal julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”.

Assessor do ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, Weverton está em situação difícil. Sua permanência no cargo na condição de acusado por crime contra o Governo Federal é um atentado à moralidade.