Juíza nega prisão de advogado envolvido em rede de prostituição no MA

A Presidente da CPI de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, Deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a decisão da Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Açailândia, Alessandra Arcangeli que negou a prisão do advogado Antonio Borges, acusado de envolvimento com a prática de orgias sexuais com adolescentes de Açailândia, no conhecido “Caso Provita” investigado pela CPI.
 
“É lamentável que um senhor que faz apologia à prostituição infantil, não comparece à oitiva da CPI e nem dá satisfação, ainda continue por aí tranqüilo. O maior problema no nosso estado é a impunidade. Às vezes bate uma frustração, mas não me abato, precisamos continuar”, disse a Dep. Eliziane Gama.
 
O advogado também é criticado pela Comissão por publicar artigo na internet fazendo apologia à prostituição infantil.  No entendimento da juíza de Açailândia, o artigo “Prostituição infantil não é crime” de autoria do acusado se tratava de tese jurídica e não poderia ser identificado como crime.

Para a deputada Eliziane Gama é necessário bom senso da magistratura para evitar que casos que envolvam violação de direitos de crianças e adolescentes fiquem impunes. “Na nossa avaliação, só o tema do artigo era suficiente para enquadrar o acusado”, disse a parlamentar.
 
O pedido de prisão foi feito pelos membros da CPI após a última visita da Comissão a cidade de Açailândia no último dia 10 de dezembro. O advogado havia assinado a intimação da CPI, se comprometendo a prestar depoimento, mas não compareceu a oitiva. Ele foi representado por dois membros da seccional da OAB – os advogados Antônio Brito, presidente eleito da Chapa Evandro Lins, e Ernos Sorvos, presidente da atual diretoria.
 
O sistema de segurança que acompanhou os trabalhos da CPI em Açailândia chegou a realizar diligências para encontrar o advogado Antônio Borges para conduzi-lo coercitivamente para depor, mas o advogado não foi localizado.
 
A participação de Borges no “Caso Provita” foi confirmada pelo estudante Fabiano Sousa Silva, acusado de ser o agenciador das adolescentes para homens de influência da cidade de Açailândia. Durante a primeira sessão de oitivas realizadas pela CPI na cidade no início de novembro, Fabiano disse ter sofrido ameaças para não denunciar os envolvidos e declarou que teme pela própria vida.

Fonte: Assessoria da deputada Elisiane Gama