Polícia Civil apresenta esquema de segurança para o Carnaval

carnaval6A Polícia Civil divulgou, nesta quarta-feira (10), o esquema de segurança para o carnaval 2010, na Região Metropolitana de São Luís. Além dos quatros tradicionais plantões distribuídos na Beira-Mar, Cidade Operária, Vila Embratel e Cohatrac, a polícia estará reforçando o atendimento com mais dois plantões na Delegacia do Idoso e na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA). Para atender a área do Maiobão, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, a delegacia do Maiobão também estará funcionando em regime de plantão, em todo o período carnavalesco e o pós-carnaval, no tradicional Lava-Pratos, que ocorre no sábado (20) e domingo (21).

De acordo com o superintendente de Polícia Civil da capital, delegado Sebastião Rodrigues, a efetivação do plantão da DPCA, no período de carnaval, tem como meta combater e diminuir o número de ocorrências contra crianças e adolescentes de São Luís. “O plantão na DPCA dará suporte nos assuntos que tratam e envolvem crianças e adolescentes, dando um atendimento específico para esse público”, divulgou.

Segundo ele, além do reforço para o atendimento infantil, a estrutura deve ser estendida principalmente no Centro, onde ocorre o circuito Madre Deus/ Deodoro. Devido à alta demanda de São José de Ribamar, Raposa, Maiobão e Paço do Lumiar, ficarão sob responsabilidade do plantão do Maiobão. “Essa é uma região muito extensa e populosa, por isso precisamos direcionar um plantão com o mesmo contingente que foi escalado para o a área do centro da cidade. Agora, além do Plantão do Cohatrac, que não suportaria a demanda, nós vamos contar com o do Maiobão, funcionando em todo o período carnavalesco e também nos dias da festa de Lava-Pratos”, ressaltou o superintendente.

Para todos os dias de festividade da Folia de Momo, na capital maranhense, foram escalados um total de 16 delegados, 16 escrivãs e 46 agentes de polícia que serão distribuídos, em regime de plantão, nos sete Distritos Policiais. Durante todo o período de festa carnavalesca, as delegacias distritais funcionarão 24 horas por dia para registro de ocorrência. “Os registros de ocorrências como perda de documentos, agressões verbal ou física, podem ser feitos nesses pontos. Já as autuações e prisões em flagrantes ficarão por conta dos plantões”, informou o superintendente Sebastião Rodrigues.

De acordo com o delegado, quem for preso pela polícia nos dias de carnaval, ficará nas celas que estão sendo atualmente utilizadas para acomodar presos de passagem. O planejamento feito pela superintendência da Polícia Civil já estendeu a segurança até o pós-carnaval, quando ocorre o carnaval do Lava-Pratos, no município de São José de Ribamar. Para os dois de festa, foram escalados 4 delegados, 4 escrivãs e 20 agentes de polícia. “Estaremos deslocando e reforçando todo o balneário de São José de Ribamar, onde vai ter o encerramento do carnaval”, comentou o delegado.

Portaria do carnaval

A portaria nº 139/2010, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), prevê medidas como a proibição da comercialização e do consumo de bebidas em recipientes de vidro nos locais de evento e festas; proibição do porte de objeto perfuro-cortante em via pública e combate à venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, além da proibição da presença de menores em festas, sem a companhia dos pais ou responsáveis.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Juiz de Santo Antônio dos Lopes manda interditar carceragem de delegacia

juiz marcelo moreiraO juiz titular da comarca de Santo Antonio dos Lopes, Marcelo Silva Moreira (foto), determinou, em portaria datada da última terça-feira, 9, a interdição do setor de carceragem da delegacia de Polícia Civil de Capinzal do Norte, termo da comarca.  No documento (portaria 01/2010), o magistrado determina a remoção dos presos provisórios (um homem e uma mulher) para a delegacia de Polícia Civil de Pedreiras. Um preso condenado deve seguir para a Penitenciária de Pedrinhas, local de cumprimento da pena, conforme determinado na sentença.
 
Por determinação do juiz, a Corregedoria Geral de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e o Conselho Nacional de Justiça (CN) serão oficiados das providências.
 
Condições adequadas
 
Em sua decisão, Marcelo Moreira ressalta que “os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento”, citando o disposto no artigo 5º, incisos XLVIII e XLVIX da Constituição Federal, onde se lê “que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado e que aos presos deve ser assegurado o respeito à integridade física e moral”.
 
O magistrado destaca provimento da Corregedoria Geral de Justiça que atribui aos juízes criminais de comarcas iniciais a competência de fazer inspeções nos estabelecimentos penais (Provimento 005/2008). Em inspeção na Delegacia, em janeiro, ele verificou condições inadequadas de segurança e salubridade.
 
Em face das constatações, o juiz requereu ao delegado Raimundo Célio S. Barbosa que se manifestasse ao Poder Judiciário de Sucupira do Norte sobre as más condições da delegacia. A solicitação foi atendida nos ofícios 009/2010 e 016/2010 DPCN, que ratificaram o resultado da inspeção.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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