Mineradora investirá R$ 280 milhões em exploração de ouro no MA

A mineradora Jaguar Mining vai investir R$ 280 milhões na implantação do Projeto de Ouro Gurupi, no município de Centro Novo do Maranhão. O investimento vai gerar mil empregos diretos durante a obra e mais 650 na fase de operação. Os detalhes do projeto foram apresentados à governadora Roseana Sarney, nesta terça-feira (23), no Palácio dos leões, pelo presidente da mineradora, Lucio Cardoso. Ele estava acompanhado do diretor de implantação do projeto no Maranhão, Luis Alberto Alves, do gerente coorporativo, Stéfano Angiolitti e do superintendente do 22º distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Segundo um estudo de viabilidade conduzido na área em 2005, o depósito tem 35,8 milhões de minério com um teor médio de 1,35 g/t de ouro.  A previsão é que as atividades tenham iniciou em meados de 2011, segundo informou Lucio Cardoso. “Tivemos o apoio total do governo o que nos deixou bastante confiante que vamos conseguir a nossa meta, que é, em dois anos e meio, implantar e iniciar a operação do projeto”, estimou Cardoso. “Ao que tudo indica o futuro na área de mineração no Maranhão é muito promissor”, completou.

O secretário de Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, que também participou da reunião, disse que o investimento é resultado da persistência do governo de mostrar aos empresários de todo o Brasil e de fora do país o potencial do Maranhão. “Este é um investimento importante, pois será implantado em uma região carente que tem um baixo índice de desenvolvimento humano e que precisa desse tipo de iniciativa”, disse o secretário. Macedo destacou que os investimentos chegam ao Maranhão graças ao recursos minerais aqui existentes e a responsabilidade do governo de garantir que esses empreendimentos cheguem, provendo infraestrutura elétrica e rodoviária para que isto aconteça.

A mineradora deve estar produzindo ouro até agosto de 2012. A vida útil estimada do projeto é de 20 anos. A expectativa de encargos sociais gerados com o investimento é de R$ 15 milhões por ano e R$ 5,5 milhões de ISS durante a obra.  A partir de agora a empresa começa a trabalhar com os governos estaduais e federais para dar suporte no projeto. “Temos muita dependência tanto da União como do Estado para desenvolver e implantar o projeto”, disse o diretor de implantação do projeto no Maranhão, Luis Alberto Alves.

Alves adiantou que a obtenção das licenças, como de mineração e ambientais, estão em andamento e sendo encaminhadas dentro do processo normal. “Estamos muitos felizes com o apoio do governo e temos certeza que com este apoio fica mais fácil cumprir o nosso cronograma de implantação”, acrescentou.
 
O prefeito de Centro Novo, Arnobio Rodrigues dos Santos, comemorou o anúncio do investimento para o município e destacou que ele representa muito para a população local que até agora tinha como principal fonte de emprego a prefeitura. “Estamos felizes com este investimento. Centro Novo precisava se desenvolver e só agora com a ajuda do governo, que tem viabilizado novos investimentos para o Estado, vamos poder ter o nosso povo com mais emprego e isso é tudo que nós queríamos”, disse.
 
A Jaguar Mining, no Brasil, é controladora das empresas Mineração Serras do Oeste Ltda e Mineração Turmalina Ltda. Esta é a segunda mineradora de ouro que anuncia investimentos no Maranhão. Em Godofredo Viana, a Mineração Aurizona, que investiu R$ 100 milhões, iniciará, em fase de teste, a operação da sua usina de beneficiamento do mineral até o final do mês. No Brasil, o maior consumo de Ouro é o mercado de ativos financeiros, seguido da indústria Metalúrgica e setor joalheiro (7,1%).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Após afastamento de juízes do MA pelo CNJ, corregedor quer seis novas vagas de magistrado para a capital

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto), requereu ao Tribunal de Justiça autorizar a publicação de seis editais de promoção para preenchimento de vagas de juiz auxiliar da capital, sob a justificativa de dificuldades da Corregedoria em atender demanda relacionada à substituição de magistrados titulares das varas de entrância final (São Luís).

Guerreiro Júnior lembra em ofício ao presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, que o Judiciário procurou superar o entrave na gestão do ex-presidente Raimundo Cutrim (2008-2009), quando foram criados 16 cargos de juiz auxiliar de entrância final. O preenchimento dos cargos foi adiado para depois da nomeação e posse dos 31 juízes substitutos aprovados em concurso do TJ, em novembro de 2009. Muitos desses magistrados foram titularizados em comarcas vagas.

Afastamento

Na exposição de motivos ao presidente, o corregedor sinaliza que o problema ganhou novo contorno com o afastamento de três juízes da capital pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  – outros cinco magistrados serão julgados pelo conselho ainda este ano, o que pode aumentar ainda mais o déficit. A 4ª Vara e 6ª Varas da Fazenda Pública, e a 5ª Vara Cível, foram providas pela Corregedoria com a designação temporária de juízes auxiliares de entrância final. Férias e licenças médicas ou para cursos também têm peso no afastamento legal de magistrados.

Segundo levantamento da Corregedoria, o provimento das seis vagas não implicará em impacto considerável no orçamento do Judiciário. Num primeiro momento, é previsto o aumento de 5% sobre o subsídio de cada um dos juízes promovidos. O corregedor assegura que a solução do problema requer urgência e será decisiva para melhorar os serviços jurisdicionais na comarca de São Luís.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Desembargador manda soltar Louro Bill

O desembargador Raimundo Melo (foto) concedeu liminar em pedido de habeas corpus, nesta terça-feira, 23, determinando a soltura imediata de Fernando de Jesus Soares Cutrim, vulgo “Louro Bill”. Melo entendeu que a custódia cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu direito de liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.

O relator ressaltou que a 1ª Câmara Criminal do TJ concedeu ao réu Fernando Cutrim, por unanimidade, o direito de responder ao processo em liberdade em habeas corpus (nº 11.829/2009), ante a presença das condições subjetivas para a concessão da ordem, condições essas que se mantiveram, mesmo após a sentença penal condenatória, motivo pelo qual foi determinada a soltura de Cutrim.

O processo ainda não foi julgado definitivamente, tendo sido encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para parecer, e posteriormente será submetido à análise dos demais Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal. “Louro Bill” estava preso desde 18 de janeiro deste ano pela Polícia Federal, por ordem do juiz de Direito da Vara de Entorpecentes de São Luís, em decorrência de sentença penal que o condenou, conforme os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, a 12 anos de reclusão, a ser cumprida no complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime inicialmente fechado. A condenação também inclui o pagamento de 1.800,00 dias-multa.

Entenda o caso

Fernando Soares Cutrim foi preso no dia sete de agosto de 2008 pela Polícia Federal, por volta das 20h, em frente a sua residência, no bairro da Areinha, em São Luís, sob a alegação de que supostamente estaria cometendo o crime de tráfico de entorpecentes, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, tendo sido posteriormente colocado em liberdade em decorrência da concessão do habeas corpus (n.º 11.829/2009), respondendo em liberdade a ação penal promovida em seu desfavor em trâmite na Vara Criminal de Entorpecentes da Capital.

Depois da instrução criminal, o magistrado Ailton Castro Aires, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, vislumbrou a presença de provas de autoria e materialidade delituosas e condenou Fernando de Jesus Soares Cutrim, a 12 anos de reclusão pelos crimes de tráfico ilícitos de entorpecentes e associação para o tráfico, determinando, ainda, a sua prisão imediata.

Fonte: www.tjma.jus.br