TJ aceita denúncia contra prefeito de Cajapió

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 4, denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, o Chico da Cerâmica (PSB) por não haver apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator), Raimundo Nonato de Souza e Benedito Belo votaram de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo recebimento da denúncia para que seja instaurada ação penal contra o prefeito.

Francisco Neto foi denunciado nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. O TCE, por meio de resolução administrativa, declarou inadimplente o denunciado, ao final do período estabelecido para a prestação de contas de 2008.

Fonte: Tribunal de Justiça

TJ concede habeas corpus a policiais militares

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus em favor do policial militar Raimundo Alves Cunha, preso preventivamente em dezembro de 2003, sob acusação de ter matado Alan Rodrigues Costa, na cidade de Santa Inês.

A decisão, proferida na última terça-feira, 2, por maioria, foi dos desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e Raimundo Souza, que acompanharam o parecer do Ministério Público Estadual.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, votou no sentido de conceder o habeas corpus para libertar o acusado, por entender que apesar da lei processual penal não estabelecer um prazo para que o réu seja submetido a Júri Popular, o princípio constitucional da razoável duração do processo garante a qualquer acusado o direito de ser julgado em um tempo plausível.

Em seu voto, o relator comparou o caso à situação da base americana de Guantánamo, em Cuba, onde os presos estão enclausurados, sem nenhum julgamento há mais de oito anos, tendo sido promessa de campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de acabar com a prisão, no entanto, depois de um ano, o mesmo não cumpriu a promessa.

Extorsão 

Em outro julgamento, os desembargadores decidiram, por unanimidade, conceder habeas corpus a outro policial militar, Elivaldo Silveira Guimarães, também preso preventivamente, desde janeiro deste ano, sob a acusação de ter praticado os crimes de extorsão e tentativa de homicídio contra as vidas de Humberto Daniel e Daniele Pereira, ocorridos em São José de Ribamar.

Nesta ação, a defesa alegou a inexistência de motivos para a manutenção da prisão do policial. Raimundo Melo seguiu essa tese e registrou que só se justifica a segregação durante o processo quando ela é extremamente necessária, dadas as circunstâncias concretas da causa, que não foram evidenciadas no caso em exame, levando em conta ainda o fato do paciente ser réu primário e com bons antecedentes.

Fonte: Tribunal de Justiça

Sarney deverá assumir Presidência da República entre agosto e setembro

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), deverá assumir a Presidência da República entre os meses de agosto e setembro. É o que informa o jornalista Ilimar Franco em sua coluna “Panorama Político”, publicada em O Globo e reproduzida por vários outros jornais do país. A ascensão de Sarney ao cargo de chefe da nação se daria devido à licença que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende tirar para participar ativamente da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata à sua sucessão.

A licença de Lula, segundo o colunista, seria a forma encontrada por ele de evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Como o vice-presidente José Alencar, que disputará uma vaga no Senado por Minas Gerais, e o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, vice na chapa de Dilma, não poderão assumir o cargo, caberá a Sarney ocupar o posto. Mais informações, saiba aqui.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão