Justiça reconduz prefeito de Lago Verde ao cargo

O juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, titular da 3ª e respondendo cumulativamente pela 1ª vara de Bacabal, concedeu nesta terça-feira (9) liminar favorável ao prefeito cassado Raimundo Almeida, do município de Lago Verde, termo judiciário de Bacabal. Ele havia perdido o mandato depois de um processo movido pela Câmara dos Vereadores. O vice-prefeito Olivar Lopes estava á frente da prefeitura. Esta é a segunda vez que Raimundo Almeida consegue liminar para retornar ao cargo.
 
O motivo alegado pelos vereadores foi que o prefeito não atendeu a um pedido feito pela casa, referente à prestação de contas dos meses de janeiro a outubro de 2009. Na decisão, o juiz cita a rapidez aplicada ao processo de cassação, 40 dias, pra ser mais exato, um ‘tempo exíguo demais para se cassar um mandato popular’, ponderou o juiz.
 
Precipitação

“Verifica-se a possibilidade de a Câmara ter colocado o ‘carro na frente dos bois’, atropelando regras processuais que devem ser observadas, principalmente o artigo 5º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/67”. Segundo versa o artigo ao qual o juiz se refere, “O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”. Este artigo refere-se à cassação de mandato de prefeito pela câmara de vereadores.
 
De acordo com o juiz, se o prefeito estiver negligenciando alguma informação sobre suas contas, é dever da câmara examinar, seguindo os trâmites inerentes ao processo de cassação. Isto, segundo ele, aparentemente não ocorreu. Um outro fato observado pelo magistrado é que teria havido cerceamento de defesa por ausência de intimação de Raimundo Almeida para os atos processuais.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

TJ anula sentença que condenava Vale a pagar R$ 21 milhões a empreiteira

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou sentença em que o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São Luís condenou a Vale a pagar mais de 21 milhões de reais à empresa Conterplan, referentes a diferenças decorrentes de reajustamento de preços em contrato de empreitada celebrado entre as partes. De acordo com autos do processo, a decisão foi proferida em agosto de 2006.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, destacou a procedência do pedido de nulidade da sentença, diante do cerceamento ao direito de defesa. O juiz proferiu sentença sem ter se manifestado sobre o pedido de nova prova pericial solicitado pela Vale. O fato de não ter sido oportunizado à recorrente o direito de discutir o laudo em audiência, conforme assegura o artigo 435 do Código de Processo Civil também foi destacado no voto do recurso.

Stélio Muniz enfatizou que, em se tratando de uma condenação de milhões de reais, como no caso, e existindo dúvidas quanto ao laudo pericial, suscitadas pela apelante, deveria o magistrado, no mínimo, conhecer minuciosamente os autos e ter mais cautela, para que pudesse proferir uma sentença mais precisa e segura.

O voto do relator deu provimento ao apelo e determinou que outra sentença seja proferida, após designação de audiência de instrução, sendo acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha. Os desembargadores também decidiram encaminhar o caso à Corregedoria Geral de Justiça, para investigação.

Hospital de Coroatá está fechado e sem infra-estrutura

Sem funcionar desde o ano passado, o Hospital Alexandre Mamed Trovão, situado no município de Coroatá, que até dezembro de 2009 estava sob a gestão da Prefeitura, vive um dos seus piores momentos. O prédio da unidade de saúde está tomado por infiltrações e pelo lixo. A população clama pela volta dos bons serviços já oferecidos no local.

“O meu maior desejo é que este hospital volte a funcionar e com um bom atendimento. A população não pode ficar sem essa casa de saúde”, reclamou a aposentada Antônia Alves, moradora de Coroatá.

Além da sujeira, os equipamentos e mobiliário do Hospital Mamed Trovão estão em péssimas condições de conservação, denunciando o grau de abandono provocado pela última administração da unidade de saúde.
   
Para a dona-de-casa Raimunda Vasconcelos, a reabertura do Hospital significaria atendimento mais próximo de casa. “Não precisaríamos mais viajar para São Luís e outros municípios em busca dos serviços que eram oferecidos aqui mesmo na nossa cidade”, destacou ela.

A revolta dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Coroatá vai além do fechamento do Hospital Mamed Trovão. Ainda segundo Antônia Alves, toda a rede municipal de saúde passa por dificuldades e é insuficiente para atender a demanda local. Entre as unidades funcionando em condições precárias, está a do povoado Bacabalzinho.

“A última vez que estive nesta unidade, eles estavam sem luvas para as consultas odontológicas. Até encontramos médicos, mas eles não podem trabalhar por falta de material adequado”, contou major Nelson.