Prefeitura sofre assédio de empresas de todo o país por contrato emergencial para coleta de lixo

A Prefeitura de São Luís está sendo alvo de assédio permanente por parte de empresários de todo o Brasil que desejam assumir, em caráter emergencial, a coleta de lixo na cidade. A avidez das empresas pelo contrato é tamanha que algumas enviaram representantes à capital maranhense tão logo souberam da oportunidade surgida com o banimento da Limp Fort da lista de prestadores de serviços da administração municipal.

Executivos de empresas especializadas em coleta de lixo de todas as regiões do Brasil estão hospedados em hotéis de São Luís. De olho nos milhões que serão pagos pela prefeitura, todos têm a mesma estratégia: fazer pressão pelo contrato. Alguns já procuraram pessoalmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela contratação, na tentativa de conquistar preferência. Outros telefonam o dia todo para oferecer os préstimos das companhias que representam, destacando os bons serviços que realizam em outros estados.

“Eles estão como urubus na carniça”, comentou o secretário-adjunto da Semosp, Ricardo Medeiros, em uma analogia que não poderia ser mais adequada à atual situação. Apesar das investidas, Medeiros informou que o nome da empresa a ser contemplada com o contrato emergencial só será revelado na próxima segunda-feira.       

Empresas de pequeno, médio e grande porte entraram na disputa pelo contrato. Todas usam os mais diferentes argumentos para convencer a administração municipal de que têm competência para assumir a empreitada. Uma delas, com sede em São Paulo, candidatíssima ao contrato, apresentou-se como a que tem melhores condições para limpar São Luís. Em sua exposição, o representante da companhia enalteceu a suposta qualidade que costuma marcar os seus serviços. Porém, ao checar o histórico da empresa, a prefeitura descobriu que a mesma tem reputação semelhante à da Limp Fort.

Se estiver primando pela competência para a escolha da nova contratada, a  Prefeitura de São Luís está de parabéns. Mas se o critério for outro, é alto o risco de o serviço de limpeza pública voltar a entrar em colapso. Sem falar que tal postura causará o agravamento da crise de credibilidade que vem marcando a atual gestão.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Juízes são obrigados a informar endereço fixo em comarcas

Os 259 juízes de Direito do estado devem informar à Corregedoria Geral da Justiça seu endereço residencial efetivo na comarca. Caso o magistrado tenha autorização que justifique residência em outro município, o fato também será comunicado ao órgão correicional.

As duas exigências terão efeito nas próximas promoções de magistrados de 1º grau e embasam texto de ofício circular expedido nesta quinta-feira, 17, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O pedido tem por objetivo aperfeiçoar a estrutura de detalhamento da vida funcional de juízes indicados para promoção e atender a exigências para fins de promoções futuras.

Ainda no documento o corregedor lembra aos juízes o cumprimento de metas niveladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, em especial a Meta 2, que traz como novo desafio o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. O assunto fora focado em ofício circular anterior da Corregedoria.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Jogo sujo contra a população

A crise do lixo em São Luís já tornou-se insuportável. Apesar de a situação vir se agravando a cada dia, ainda não se ouviu uma palavra tranqüilizadora do prefeito João Castelo (PSDB). Nem ele nem ninguém de sua equipe veio a público dizer como e quando a situação será resolvida. Pelo contrário, o gestor e seus auxiliares escondem o jogo como podem, dando margem à desconfiança de que o que menos desejam é a transparência.

Por enquanto, as coisas estão sendo feitas à base do improviso. O tal mutirão iniciado há dois dias pela prefeitura está longe de chegar à maioria das dezenas de bairros prejudicados. E nas áreas onde já chegou o que se vê são equipes percorrendo ruas e avenidas imundas com um aparato incapaz de recolher as toneladas de sujeira acumuladas após sucessivos dias de completo descaso.  

Tanto lixo espalhado enfeia São Luís e põe em risco a saúde da população. Mais ainda: expõe a nossa cidade, que ostenta os honrosos títulos de Patrimônio da Humanidade e Capital Brasileira da Cultura, ao ridículo país afora. Economicamente, é uma situação extremamente desfavorável, pois faz minguar o fluxo de turistas, comprometendo uma receita significativa para as finanças municipais.  

Pelo que se viu até agora, a Limp Fort foi defenestrada por justa razão. Mas nem por isso, deve-se isentar a prefeitura de culpa. Isso porque em uma área crucial como a limpeza pública, é impossível conceber que o poder público contratante não tenha procurado reverter a queda de qualidade dos serviços da contratada tão logo o problema foi diagnosticado.

Mas, ao que parece, foi justamente o que aconteceu. Ciente da agonia financeira da empresa, a administração municipal pouco fez para atenuar a situação. Como se desejasse com ardor o rompimento do contrato, a prefeitura apenas deixou o tempo passar. Não satisfeita, impôs sucessivos obstáculos à contratada como forma de acelerar a rescisão. Totalmente alheia a essa movimentação, a população deixou de dispor de um serviço essencial, cuja falta compromete extremamente o bem-estar da cidade.

Foto: Raimundo Paccó/O Estado do Maranhão

Reproduzido de O Estado do Maranhão