Em virada surpreendente, Severino Sales escapa de cassação no TRE

A Corte do TRE julgou hoje (23/03) o recurso eleitoral em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do vereador Severino Sales (PR) por abuso de poder econômico.

Na sessão de 09 de março, o relator Juiz Magno Linhares considerou que houve captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97), o que motivou a sua decisão pela cassação do vereador e aplicação de multa.

Acompanharam o voto do relator o Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos e a Juíza Márcia Chaves. Contudo, o Juiz Raimundo Barros pediu vistas do processo para melhor exame da matéria, o que ocasionou o adiamento da decisão do recurso.

Na sessão de hoje, os membros voltaram às discussões. O juiz Raimundo Barros proferiu o primeiro voto divergente por entender que não existem contra o vereador elementos comprobatórios suficientes de sua participação direta ou indireta nas condutas descritas no art. 41-A da Lei das Eleições e que pudessem autorizar a cassação de seu diploma. O magistrado foi acompanhado pelos colegas Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Silva.

Com o empate, o presidente da Corte, desembargador Raimundo Cutrim, proferiu o voto de desempate, acolhendo o posicionamento dos colegas que votaram pelo improvimento do recurso, mantendo Severino Sales no cargo de vereador.

Fonte: www.tre-ma.gov.br

Jackson, Zé Reinaldo e demais indiciados na Operação Navalha serão julgados pela Justiça Federal no MA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, deflagrada em nove estados e no Distrito Federal, em 17 de maio de 2007, e que no Maranhão resultou na prisão do ex-governador José Reinaldo Tavares e no indiciamento do governador cassado Jackson Lago. Com a medida, o processo em que são réus os dois ex-gestores e os outros integrantes do esquema será remetido ao Foro da Justiça Federal local, que se encarregará de julgar cada um dos acusados.

A Operação Navalha investigou a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações promovidas pelo Poder Público, que teve como principal beneficiária a construtora Gautama, pertencende ao empreiteiro Zuleido Veras, acusado de ser o cabeça do esquema. 

No Maranhão, além de José Reinaldo, foram presos pela Operação Navalha o então secretário estadual de Infra-Estrutura, Ney Barros Bello, os sobrinhos de Jackson Lago Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, o funcionário público e ex-assessor de José Reinaldo Geraldo Magela Fernandes da Rocha, o fiscal de obras Sebastião José Pinheiro Franco e o servidor da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra), José de Ribamar Pinheiro Hortegal. O ex-procurador-geral do Estado Ulisses César Martins de Souza também teve a prisão decretada, mas não foi localizado pela PF e posteriormente conseguiu livrar-se na Justiça.

Em razão do “gigantismo” do processo e da complexidade dos fatos, a ministra-relatora sugeriu que o mesmo fosse desmembrado. Ao todo, a ação resultante da Operação Navalha conta com 128 laudas e os autos já somam 28 volumes e 215 apensos. Com o desmembramento da ação e sua distribuição de acordo com os estados de origem de cada réu, ela pretende dar maior celeridade ao processo.

Quadrilha       

Ao todo, 61 pessoas foram indiciadas com base nas investigações da Operação Navalha. Todas foram acusadas de participar de uma quadrilha que, com o auxílio de servidores públicos e agentes políticos, desviou recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Segipe. Na denúncia formulada ao STJ, o Ministério Público Federal diz que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com a finalidade de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em princípio, o processo foi aberto pelo STJ por causa do envolvimento de dois governadores: Jackson Lago, do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas. No caso específico do governador maranhense, a Corte foi proibida pela Assembléia Legislativa de instaurar ação penal contra ele após o oferecimento da denúncia pelo MPF.

Agora, sem o foro privilegiado, o pedetista, pretenso candidato a voltar ao governo, terá que responder às acusações como cidadão comum.