Mistério desfeito: Sueli Tonial será a nova secretária municipal de Educação

Em primeira mão: a nutricionista, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e empresária Sueli Tonial (foto) será empossada nesta sexta-feira (26), às 10h30, no auditório da Prefeitura de São Luís, no cargo de secretária municipal de Educação, segundo uma fonte do blog ligada à área de ensino. Ela substituirá o professor Moacir Feitosa, que precisará se desincompatibilizar do cargo para disputar uma vaga na Câmara Federal, em outubro.

Ex-secretária de Saúde no governo de José Reinaldo Tavares (2002-2006), Sueli Tonial atualmente dedica-se muito mais ao ramo empresarial. Desde 2004, ela está à frente da escola profissionalizante Laboro Excelência em Pós-Graduação, onde ocupa o cargo de diretora. Doutora em Saúde da Mulher e da Criança pela Fiocruz, ela também é consultora do Ministério da Saúde.

A indicação de Sueli Tonial para a Semed vinha sendo mantida em segredo pelo prefeito João Castelo (PSDB). O mistério era tanto que nem mesmo o convite para a posse enviado à imprensa na tarde de ontem pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) trazia o nome da nova titular da pasta. A mensagem se referia tão somente à saída de Moacir Feitosa e informava horário e local da solenidade.

Profissional habituada a atuar na área saúde, a nova secretária não traz na bagagem nenhuma experiência significativa como gestora educacional. Sua única atuação nessa função até o momento é como dirigente de uma instituição privada. Distorções curriculares à parte, caberá a Sueli Tonial, a partir de hoje, a missão de gerir a complexa e numerosa rede de ensino da capital.

Márcia Marinho comemora publicação de lei que parcela débitos do IPVA

A deputada Márcia Marinho (PMDB) foi ontem à tribuna da Assembléia Legislativa falar sobre a regulamentação da lei que estipula o parcelamento de débitos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela mínima é de R$ 30,00 e para automóveis, de R$ 100,00.

Márcia explicou que tudo começou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retirá-lo, já que é um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indicação.

“Finalmente agora houve a regulamentação pelo Decreto nº 26.302, de 10 de março de 2010, com base na Medida Provisória nº 069, então editada pelo Governo do Estado e publicada. Finalmente esta lei já está em vigor, isso me deixa muito feliz”, comemorou.

A deputada disse que por ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses têm dificuldade para quitar os débitos do IPVA e que desde que chegou à Assembleia, essa é uma preocupação sua. Ela reiterou que com a intensificação das blitzen, cresceu o número de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares.

Márcia Marinho informou também que a Receita Estadual está estudando a mudança da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em março ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do começo do ano.

A parlamentar fez questão de frisar que a lei em vigor se refere a débitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ela lembrou que já existe um projeto de lei que está sub judice, do deputado Pavão Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.

A deputada contou que sua luta pela conquista da lei durou nove meses, “o período de uma gestação”, mas que valeu a pena. Ela também agradeceu a participação de funcionários da AL no processo de regulamentação da lei. “Graças ao apoio dos assessores desta Casa, aos quais eu quero agradecer, a Ana Elvira, o senhor Verde, o Maneton, o Bráulio, que me ajudaram muito”.

A peemedebista agradeceu ainda pela ajuda recebida da equipe da Secretaria da Receita Estadual. “Agradeço ao Dr. Haickel, ao Dr. Jânio, gestor do IPVA, e toda sua equipe que também foi muito presente, todos ajudaram para que realmente essa matéria, esse projeto pudesse virar lei e ser efetivado”, disse.

Márcia Marinho encerrou seu pronunciamento destacando o importante trabalho feito pela Assembleia Legislativa, e que, de acordo com ela, muitas vezes não é reconhecido pela população, até por falta de divulgação.

TCU condena ex-prefeitos de São Francisco do Maranhão a devolver R$ 398,5 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Gonzaga Pereira de Sousa e José Willys Nogueira, ex-prefeitos de São Francisco do Maranhão (MA), ao pagamento solidário de R$ 398.563,90, valor atualizado. Os ex-prefeitos não prestaram contas de recursos repassados, por convênio, pelo extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), para construção de quadra para atividades sociais e esportivas.

A título de prestação de contas, José Nogueira, sucessor de Sousa, apresentou fotografias para comprovar a execução da obra, as quais foram rejeitadas pelo Tribunal. Os documentos não foram suficientes para provar o uso dos recursos. Verificou-se ainda que a obra foi concluída, porém com qualidade razoável.

O TCU também multou os ex-prefeitos em R$ 10 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.