Exclusivo: fotos do carro destroçado logo após o acidente que matou o vereador Augusto Serra

Um leitor do blog que trafegava pela avenida Lourenço Vieira da Silva na noite do último domingo enviou algumas fotos do Prisma conduzido pelo vereador Augusto Serra, completamente destroçado, minutos após o acidente que o matou.

As imagens confirmam a violência da colisão do veículo com um poste da rede elétrica. Note que o impacto foi diretamente do lado do motorista, fazendo com que o vereador ficasse preso às ferragens. Seguem as fotos:

Vereador quer meia-passagem também em feriados e dias santos

O vereador Francisco Viana (PSDB) protocolou no início da semana, um projeto de lei no qual determina que a tarifa social, instituída pelo chefe do Executivo Municipal, aos domingos, estenda-se aos feriados e dias santos no âmbito do município de São Luís e dá outras
providências.

Chico Viana afirmou que o benefício da meia passagem é uma medida
muito importante para a população da capital, que não deve ser
restrita apenas aos domingos. “Com a extensão desse benefício, os
usuários do transporte coletivo poderão pagar a metade do valor das
passagens de ônibus também nos dias santos e nos feriados municipais, beneficiando assim toda a população da cidade”, ressaltou o vereador.

A tarifa social instituída pelo prefeito de São Luís, João Castelo,
por meio de decreto, entrou em vigor do domingo, 28 de fevereiro, no transporte coletivo urbano da capital. A medida reduziu, no percentual de 50%, ou seja, pela metade, o valor das passagens nos ônibus aos domingos na cidade.

Com o valor da tarifa dos coletivos reduzido pela metade o valor das
passagens aos domingos, ficou em R$ 0,65 (65 centavos) no nível 1, R$ 0,85 (85 centavos) no nível 2 e R$ 1,05 (um real e cinco centavos) no nível 3.

Decreto municipal – O decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010,
tem como base os artigos 1º (incisos II e III) e 6º da Constituição
Federal, considerando a necessidade de implantação e desenvolvimento de uma política social municipal de incentivo à mobilidade, ao lazer, à cultura e ao turismo.

No documento, o prefeito João Castelo destacou que a medida trará
tratamento igualitário para todas as classes sociais.  “A tarifa
social permitirá à população de São Luís aproveitar melhor os momentos de entretenimento aos domingos, pagando apenas a metade do valor das passagens”.

O Artigo 2º do decreto deixa claro que “os vales-eletrônicos e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente aos domingos, observada a redução das tarifas em 50%”. Para tanto, o Sistema de Transporte realizou as devidas adequações no sistema de bilhetagem eletrônica.

Segundo o Artigo 3º do decreto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão manter inalterado o número de linhas e de ônibus circulando aos domingos a fim de não causar qualquer prejuízo aos usuários.

O vereador Chico Viana observa ainda que, de acordo com a intenção do decreto, para satisfazer a necessidade do cidadão aproveitar melhor sua folga, só será completa se abranger todas elas, inclusive as proporcionadas nos feriados e dias santificados. “Com certeza o prefeito João Castelo irá reconhecer esta necessidade e prontamente implantá-la”, justificou.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão

Governo retoma negociação com professores

A proposta revisada de reformulação do Estatuto do Educador será analisada, nos próximos dias, por uma comissão formada por representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Planejamento, Administração e Previdência, Fazenda e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). A decisão foi anunciada, nesta segunda-feira (12), pelo novo secretário de Educação, Anselmo Raposo, durante a reunião de trabalho que retomou diálogo com os sindicalistas.

Ficou definido, também, que a próxima reunião de trabalho será realizada no dia 26, quando começarão a ser analisados os pontos acordado entre as duas partes. De acordo com Anselmo Raposo, o encontro serviu para retomar o diálogo sobre todas as negociações com Sinproesemma para discutir ponto a ponto às 16 reivindicações para construir uma agenda positiva.

Anselmo Raposo abriu o encontro observando que era o seu primeiro dia como secretário de Educação, cargo que assumiu a convite da governadora Roseana Sarney e como professor conhece os anseios da categoria. “Estamos retomando as negociações para equacionar as reivindicações de maneira célere com o apoio da governadora”, disse.

Depois de agradecer o convite para a posse de Anselmo Raposo, na sexta-feira (16), com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, fez uma retrospectiva sobre a luta pela aprovação do Estatuto do Educador, considerado um instrumento que regulamenta a profissão e que, sem sua aprovação, cria inquietação na categoria.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

TJ confirma liberdade a Louro Bill até julgamento de recurso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu em definitivo liberdade a Fernando de Jesus Soares Cutrim, conhecido como “Louro Bill”, até o julgamento do apelo interposto pelo réu. A decisão confirma liminar de soltura concedida em fevereiro pelo desembargador Raimundo Melo, relator do processo.

No relatório, Melo destaca o fato de o paciente possuir condições favoráveis à concessão da ordem, por ter residência fixa e ser funcionário público estadual e membro do Corpo de Bombeiros Militar. Afirma ainda, que não são preenchidos os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O desembargador havia concedido liminar em pedido de habeas corpus, no dia 23 de fevereiro deste ano, determinando a sua soltura imediata, observando que por meio dessa medida, priva-se o réu de seu direito de liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.

O voto do relator pela confirmação da liberdade ao réu foi acompanhado pelos desembargadores José Luís Almeida e Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara), durante sessão realizada nesta terça-feira, 13.

Entenda o caso

Fernando Soares Cutrim foi preso no dia sete de agosto de 2008 pela Polícia Federal, por volta das 20h, em frente a sua residência, no bairro da Areinha, em São Luís, sob a alegação de que supostamente estaria cometendo o crime de tráfico de entorpecentes, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, tendo sido posteriormente colocado em liberdade em decorrência da concessão do habeas corpus (n.º 11.829/2009), respondendo em liberdade a ação penal promovida em seu desfavor em trâmite na Vara Criminal de Entorpecentes da Capital.

Depois da instrução criminal, o magistrado Ailton Castro Aires, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, vislumbrou a presença de provas de autoria e materialidade delituosas e condenou Fernando de Jesus Soares Cutrim, a 12 anos de reclusão pelos crimes de tráfico ilícitos de entorpecentes e associação para o tráfico, determinando, ainda, a sua prisão imediata.
 
“Louro Bill” foi preso em 18 de janeiro deste ano pela Polícia Federal, por ordem do juiz de Direito da Vara de Entorpecentes de São Luís, em decorrência de sentença penal que o condenou, conforme os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, a 12 anos de reclusão, a ser cumprida no complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime inicialmente fechado. A condenação também inclui o pagamento de 1.800 dias-multa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão