Sindicalista é ameaçado de morte por denunciar atos de improbidade em São José dos Basílios

O Presidente da Força Sindical no Maranhão Marcio Lima da Silva recebeu em São Luis, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Presidente Dutra – MA e região – SINTESPEM, Ivaldo Lopes Passos, para informar que após várias denuncias de atos de improbidade administrativas cometidas pelo prefeito Municipal de São José dos Basílios/MA, como fraudes nas folhas de pagamento e atraso no pagamento de salários dos servidores públicos, o dirigente sindical da Sub-Sede de São José dos Basílios/MA, SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO, conhecido por MILSON, esta recebendo várias ameaças de morte.

O sindicalista atribui as ameaças, a pessoas ligadas ao Prefeito Municipal, João da Cruz. Os ameaçadores declarados de Severino Barbosa, foram identificados como sendo, Antonio, conhecido por Totonho, capanga do prefeito, e o secretário de administração da prefeitura, Francisco Filho, este filho do ex-prefeito, Chico Rio Grandense.

Ivaldo Lopes informou ainda, que a revolta das pessoas ligadas ao Prefeito Municipal, com o dirigente sindical, ficou acentuada após o Ministério Público da comarca de Presidente Dutra/MA, ter ajuizado uma ação para anular o concurso público no município de São José dos Basílios, pois foram constados fraudes na atribuição de notas a candidatos, ligados ao Prefeito municipal.

O sindicalista SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO (MILSON) detectou também irregularidades na folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São José dos Basílios, que recebem um valor correspondente ao salário, inferior, ao que consta na folha, sendo que a diferença ninguém sabe para onde vai.

“O presidente do sindicato Ivaldo Passos esta em São Luis, juntamente com o presidente da FETRAC-SE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região Centro Sul do Maranhão, Gilson Freire, denunciando esse fato a imprensa e as autoridades constituídas no estado, com total apoio da força sindical no Maranhão, pois querem garantia de vida, para o companheiro sindicalista ameaçado”, informou Frazão Oliveira, Secretário Geral da Força Sindical do Maranhão.

Fonte: Força Sindical Maranhão

Ibope: 65% querem continuidade do governo Lula

Sessenta e cinco porcento dos eleitores querem que o futuro presidente dê total continuidade ao Governo Lula ou faça apenas pequenas mudanças. Ao contrário, apenas 9% desejam mudança total e 24% desejam que somente alguns programas sejam mantidos.

A preferência de ampla maioria do eleitorado pela continuidade do atual governo está exposta na mais recente pesquisa feita pelo Ibope para a Associação Comercial de São Paulo e publicada ontem no site do Diário do Comércio.

De acordo com o Ibope, que ouviu 2002 eleitores em 141 municípios no período de 13 a 18 de abril, 83% dos entrevistados aprovaram o desempenho de Lula, 75% manifestaram confiança no presidente e 73% aprovaram seu governo classificando-o como ótimo ou bom.

Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os resultados apurados agora pelo Ibope apontam crescimento de Dilma e estagnação de Serra, comparados aos da pesquisa que o instituto realizou para a mesma Associação Comercial em fevereiro. Já na comparação da nova pesquisa com a que o Ibope realizou em março para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as duas candidaturas mantiveram praticamente os mesmos índices de intenção der voto.

Na pesquisa de fevereiro para a Associação Comercial paulista, o Ibope apontou 36% para Serra – o mesmo índice que lhe atribui agora – e 25% para Dilma – quatro pontos percentuais abaixo do índice que atribui agora à petista (29%). A vantagem de Serra, que era de 11 pontos em fevereiro, caiu para sete pontos em abril.

Comparada a nova pesquisa com a que o mesmo Ibope fez para a CNI em março, Serra saiu de 35% para 36%, enquanto Dilma saiu de 30% para 29% – ambos dentro da margem de erro.

A diferença de 7 pontos que o Ibope aponta em favor de Serra é inferior à apontada pela mais recente pesquisa Datafolha – 10 pontos percentuais – e superior às que identificaram os institutos Sensus e Vox Populi. Em 3 de abril, o Vox Populi apontou diferença de 3 pontos percentuais em favor de Serra; e no dia 13 o Sensus identificou empate, com diferença inferior a meio ponto percentual.

Fonte: www.brasiliaconfidencial.com.br

STJ autoriza Eletronorte a realizar obra em área particular em Paço do Lumiar

As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do Lumiar (MA). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha (foto), deferiu pedido da concessionária para suspender liminar que impedia a imissão na posse do imóvel da Canopus Construções Ltda. “A eventual paralisação das obras voltadas à geração de energia elétrica acarretará prejuízos de grande monta à região e à coletividade do estado do Maranhão”, considerou.

O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa. A liminar foi concedida pela juíza de direito da Comarca de Paço do Lumiar. “A servidão administrativa para a passagem de linhas de transmissão é um dos institutos que, por razões de política fundiária e de justiça social, condicionam a liberdade do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo”, afirmou.

Segundo lembrou a magistrada, diferentemente da desapropriação, a servidão prevê apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos, mediante prévia indenização em casos de efetivo prejuízo. “Constata-se que, nos termos da resolução autorizadora n. 959/2007, a autora fora autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da rede básica do sistema interligado nacional, em área que incluiria o lote 184 V 3, de propriedade da requerida”, afirmou, ao conceder a liminar.

A Canopus protestou, com agravo de instrumento, e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão. A Eletronorte veio, então, ao STJ, com pedido de suspensão de liminar e de sentença. Segundo afirmou, foi autorizada pela resolução n. 959, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a instituir a servidão para a linha de transmissão em 230 KV, em área ocupada pela empresa. “Se não for concedida a suspensão, a ordem, a segurança e a economia pública sofrerão abalos inaceitáveis, imputando prejuízos irremediáveis à requerente e a toda população”, sustentou.

Segundo a concessionária, a liminar concedida coloca em risco os resultados de 2010, podendo ocasionar, ainda, caos no setor elétrico, afetando o consumidor final que contribui com impostos e depende de energia elétrica.

Lembrou, também, os apagões de energia elétrica, como o ocorrido em setembro de 2009. “A maioria desses colapsos no sistema energético foram iniciados por panes e defeitos na transmissão de energia, sistema que se pretende proteger nesta suspensão em defesa da ordem, economia e segurança públicas”, acrescentou.

O presidente concedeu a liminar, considerando presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido. Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)