Empresa mantém há 10 meses contrato emergencial em hospitais do município

Contratada inicialmente em regime de emergência para atuar nas áreas de limpeza  e conservação na rede de saúde municipal de São Luís, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial já vai completar 10 meses como prestadora de serviços sem que tenha sido concluído o processo licitatório para essa finalidade.

A Maxtec recebe R$ 700 mil mensalmente da prefeitura e, estranhamente, vem recorrendo à Justiça para que a concorrência pública destinada à contratação definitiva de uma empresa para limpar hospitais e postos de saúde do município, entre os quais o Socorrão II e o Hospital da Criança, na Alemanha, não seja concluída.

Responsável pela limpeza em 10 unidades de saúde do município nos 12 anos que antecederam a contratação da Maxtec, sempre respaldada por licitações, a Newserv Serviços Gerais foi dispensada sumariamente em 26 de julho do ano passado, sem qualquer justificativa, mesmo faltando cinco meses para o término do prazo contratual. A ordem foi para que deixasse os locais onde atuava imediatamente.   

No dia seguinte, a Maxtec assumiu os serviços em caráter emergencial. Com a nova empresa, o número de unidades de saúde atendidas aumentou de 10 para 15 e o contingente de funcionários foi elevado de 170 para 480. Em conseqüência, o valor da parcela paga mensalmente pela Prefeitura de São Luís referente ao contrato, que antes era de R$ 240 mil mensais, foi reajustado para R$ 700 mil.

Justiça

Chama atenção a movimentação da Maxtec nos tribunais para evitar que a licitação referente ao contrato de limpeza das unidades de saúde seja concluída. Um episódio que demonstra a disposição da empresa de manter, pela via judicial, o contrato em regime de emegência ocorreu em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, uma liminar obtida pela Newserv determinou que a concorrência pública fosse finalizada imediatamente, com a abertura dos envelopes para o conhecimento das propostas, derrubando decisão que favorecera a Maxtec com a obstrução do processo licitatório. Mas, para espanto dos demais participantes do certame, o pregoeiro não acatou a ordem do juiz. Dias depois, a mesma Maxtec foi beneficiada com nova sentença determinando que a concorrência continuasse paralisada.   

Encerrado o período emergencial de 180 dias, a Maxtec conseguiu, de forma surpreendente, prorrogar o contrato por mais três meses, pelo mesmo regime. O segundo contrato expirará no fim deste mês, mas antes mesmo do seu término já foi estendido por mais 90 dias.

Enquanto a concorrente fatura alto na administração municipal, a  Newserv, que no momento enfrenta grave crise financeira e está à beira da falência, cobra até hoje o pagamento de valores referentes a reajustes contratuais previstos por lei que não lhes foram repassados pela prefeitura.

CPI: dono de boate nega envolvimento em crimes de pedofilia, mas tem preventiva decretada

A Justiça decretou a prisão preventiva do empresário Erbete Bezerra Barbosa, proprietário de uma boate em São Luís, acusado de crime de exploração sexual de adolescentes. Ele foi ouvido no último sábado pela presidente da CPI de Combate à Pedofilia, deputada Eliziane Gama (PPS), na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa,  e negou a participação nos crimes.
 
Raimundo Erbete Bezerra Barbosa teve o pedido de condução coercitiva decretado na ultima quinta-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito depois do não comparecimento a três convocações feitas pela CPI. Segundo Eliziane Gama,  os advogados do acusado chegaram a ir até a Comissão confirmar a presença do cliente na audiência, por duas vezes, mas quebraram o acordo, já que Erbete não compareceu.
 
“Fizemos o pedido de condução coercitiva, que foi encaminhado à Delegacia Geral do Estado, para ser cumprido pelo delegado Odilardo, de Vargem Grande”, revelou a presidente da CPI.
 
O acusado foi preso na noite de ontem e foi conduzido para São Luís. Ele é dono de uma boate na capital, além de alguns empreendimentos em Vargem Grande, como compra e venda de gado. Segundo denúncias encaminhadas à CPI, Raimundo Erberte possui envolvimento com a prática de crime de abuso sexual contra adolescentes.
 
“O trabalho da CPI é de investigação, portanto, todos os acusados tem o dever de se apresentar à CPI para prestar esclarecimentos, seja de forma espontânea, seja de forma coercitiva. A CPI tem primado por cumprir todos os procedimentos legais, através de um trabalho conjunto com o Ministério Público, Delegacia Geral e Tribunal de Justiça. Inclusive temos tido tolerância com todos os casos, mas não aceitamos a falta de respeito aos trabalhos da CPI. Hoje, ouviremos mais este acusado. A decisão da juíza Ana Lorena é muito importante porque reforça tudo aquilo que nós queremos, que é a celeridade no combate à prostituição infantil no Maranhão. Precisamos ser implacáveis contra esse crime!”, afirmou a presidente da CPI.
 
Denúncia
 
Raimundo Erberte é acusado de ter abusado de duas adolescentes, de 12 e 14 anos, usando de violência. Segundo a denúncia, ele teria colocado uma arma na cabeça da adolescente para estuprar uma das menores, que teria engravidado e teria sido forçada a abortar a criança. De acordo com as informações, a outra adolescente teria apresentado sangramento.
 
Depoimento
 
O acusado estava acompanhado por seu advogado, Paulo Valentino, e foi ouvido pela presidente, Eliziane Gama. Durante o depoimento, Raimundo Erberte negou o envolvimento com as adolescentes. Questionado se conhecia as menores, ele afirmou que apenas negociava cabeças de gado com um pai de uma das adolescentes e que não manteve contato com elas. Ele chegou a afirmar que uma das meninas é que ligava para ele. Raimundo Erberte teve a prisão preventiva decretada ontem e está na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim.